| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2018 |
| Date | 2018-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 255.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA ESCOLA DO RIO DO COURO. |
| native_id | 4198 |
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Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI PUBLICADO P iv v rL ç c) , < j Edição -\o ij8 Página J ' I Data JG/os/dg _____ LEI N° 4490 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais): Suplementacão 07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.S61.1201.1.064, CONV REFORM ESCOLA DO RIO DO COURO 086/2018 1327 4.4,90.51.00.00 2615 OBRASE INSTALAÇÕES......................................................................... 255.000,00 Total Suplementação: 255.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de maio de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100