| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4489 / 2018 |
| Date | 2018-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 674.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA VILA SÃO JOÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO. |
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Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI PUBLICADO Edição J 0 ifti Página J 3 P ata s t i l ó S h S LEI N° 4489 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais): Suplementacão 23.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.1501.1.532. CONV PARQUE DA VILA SÃO JOAO CT 103828408/2017 1320 4.4.90.51.00.00 2089 OBRASE INSTALAÇÕES..................................................................................................................................................... 332.000,00 23.001.27.812.1501.1.533. REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUATICO 104656079/2017 1321 4.4.90.51.00.00 2090 OBRASE INSTALAÇÕES......................................................................................................................................................342.000,00 Total Suplementação:................................................................................................................................................................... 674.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de maio de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100