| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4496 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.100.000,00. |
| native_id | 4205 |
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Gabinete LEI N° 4496 PUBLICADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.100.000,00 (dois Edição o milhões e cem mil reais). Página J / Data J S io ó J Ji? A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais): S uplem entacão 11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.451.1601.1.060. CONV PAVIMENT RUA JOSE FILUS CT 0104082153/2017 1323 4.4.90.51.00.00 2088 OBRAS E INSTALAÇÕES 650.000,00 11.001.15.451.1601.1.061. CONV PAVIMENT RUA AUGUSTO ANCIUTI SOBRINHO 185/2018 1324 4.4.90.51.00.00 2091 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 11.001.15.451.1601.1.063. CONV PAVIMENT RIOSINHO 811/2018 1326 4.4.90.51.00.00 2092 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 Total Suplementaçâo:.............................................................................................................................................................. 2.100.000,00 conforme disposto no anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de maio de 2018. Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100