| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.274.500,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete LEI N° 4509 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.274.500,00 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). Edição Jo-i.j Página. J'i Data o 9 / oiJj& A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.274.500,00 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais): Snnlcmcntacâo 10.000.00.000.0000.0.000. SEC M UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.()().()()().()()()().().()()(). LMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL I0.002.08.244.2401. 1.805. PROGRAMA RESIDÊNCIAS 1NCLUSIVAS REC ESTADUAL 1220 3.3.90.36.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1221 3.3.90.39.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2048 EQUIPAMENTOS E M A T E R IA L PERMANENTE BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 936 M ATER IAL DE CONSUMO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA F A M ÍLIA 1940 M ATER IAL DE CONSUMO BLOCO DE PROTEÇÃO SO CIAL ESPECIAL 2902 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2902 DIÃRIAS -PESSOAL C IV IL 2902 M ATER IAL DE CONSUMO 2902 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2902 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE PROJ CRESCER EM F A M ÍLIA 103/2016 2044 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES IM PLANT FORTALEC AÇÕES PREV USO ABUSO E DEPENDENCIA DE ÁLCO O L E DROGAS CCA ADOLES E FAM ÍLIAS 1345 3.3.90.30.00.00 2901 M A l ERIALDE CONSUMO 1343 3.3.90.36.00 00 2901 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1346 3.3.90.39.00.00 2901 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1344 4.4.90.52.00.00 2901 EQUIPAMENTOS E M A TE R IA L PERMANENTE Total Suplcmcntavao:.................................................................................................................................... U 1222 4.4.90.52.00.00 10.002.08.244.2401.2.858. 1 192 3.3.90.39.00.00 10.002.08.244.2401.2.862. 1210 3.3.90.30.00.00 10.002.08.244.2501.2.861. 1203 3.3.90.30.00.00 10.002.08.244.2501.2.863. 1347 3.3.50.43.00.00 1348 3.3.90.14.00.00 1349 3.3.90.30.00.00 1350 3.3.90.36.00.00 1351 3.3.90.39.00.00 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.08.243.0801.6.010. 1134 3.3.30.93.00.00 10.003.08.243.2401.6.038. 170.000. 00 50.000. 00 70.000. 00 100.000. 00 15.000. 00 30.000. 00 66.000. 00 13.000.00 310.000. 00 257.000. 00 50.000. 00 17.000. 00 6.600.00 78.400.00 26.500.00 15.000,00 ......1.274.500,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100 =3* PÇ? P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no anterior, serão resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. junho de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3 132-6100