norma nº 4538/2018

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PUBLICADO 1 LEI N° 4538
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Edição 3 C(>‘ i
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Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE
IRATI-SUBRASI
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Irati a SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI-SUBRASI, inscrita no 
CNPJ/MF sob n° 23.935.028/0001-16, em substituição à Declaração concedida à União
Recreativa Beneficente “7 de Setembro”, por meio da Lei 3594/2012.
DE IRATI - SUBRASI redenominou a União Recreativa Beneficente “7 de Setembro”,
incorporando seu Patrimônio e respectivos sócios, conforme consta da Ata da Assembléia 
Geral Extraordinária da União Agrícola Instrutiva de 20 de novembro de 1999 e Estatuto 
Social, conforme documento de Pessoa Jurídica do Cartório de Registro de Títulos e 
Documentos de Irati - PR, sob n° 0003573, Averbação n° 00, Livro A-039, Fls. 095, 
Protocolo 0016677, datado de 08 de dezembro de 2015.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei 3594 de 20 de novembro
Art. 1o - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Parágrafo Unico- A SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA
de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de
julho de 2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100/3132-6112