norma nº 4539/2018

|/íja & .|4 P R E F EI TURA DE
w IRATI Gabinete
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Altera o art. 2o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
redação:
Art. 2o- A eleição para diretor das Escolas da Rede Municipal de
Ensino será realizada nos estabelecimentos que atendem o porte
de no mínimo 80 alunos, respeitada a duração do mandato previsto
nesta Lei, conforme cronograma estipulado pela Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2o- Altera o inciso II do art. 18, que passa a vigorar com a seguinte 
Art. 18 - (...)
II - Compor o Quadro da respectiva Instituição de Ensino na
qual pretende se candidatar, desde o início do ano letivo da
eleição.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho de
Jorge David DerblrPinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-611 2