norma nº 4540/2018

Gabinete
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VI Concurso
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “V Concurso de Vídeo
João Wasilewski”, e dá outras providências.
LEI N° 4540
! Página J q
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso “Irati em Imagens - Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Concurso
de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para 
os melhores colocados.
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
VIDEOS
1o lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
2o lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
FOTOS
Categoria Fotos Atuais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Histórica - Antes de 1980
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
n\ i P R E F E I T U R A D E
JIR A T I Gabinete
Categoria Fotos Especiais
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Temáticas: “Praças de Irati”
1o lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2o lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3o lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais):
Suplementacão
18.000. 00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00. 000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
915 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00
Total Suplementação:...................................................................................................................................................................................8.500,00
Art. 4o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho
de 2018.
Jorge David Derblrffinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059