norma nº 4530/2018

Gabinete
p R EE FEITURA D E
IRATI
PUBLICADO
Edição j O CJ,
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LEI N° 4530
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.310,00 (um mil, 
trezentos e dez reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no 
valor de até R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais):
Suple me ntacão
0 7.0 00 . 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0 7.002.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.100. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
1362 3.3.90.32.00.00 113 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1363 3.3.90.32.00.00 123 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2,00
1364 3.3.90.32.00.00 178 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 95,00
0 7.005.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1360 3.3.90.33.00.00 138 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 700,00
1361 3.3.90.33.00.00 175 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13,00
T otal S u p le m e n ta ç ã o : 1.310,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro e 
excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de julho de
c — -—
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3)32-6100