| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4544 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 245.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde, rubrica orçamentária para “Obras e Instalações”. |
| native_id | 4255 |
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Gabinete p R E F E I T U R A DE IRATI publicado” .jjqjfJ&taÀífi.. Edição * o íd Página ) ; Pata J f /o à V -iff LEI N° 4544 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais): Snn.lemcntiK, r>o 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.00!. 10.30I. I001.1.840. 1370 4.4.90.51.00.00 T o ta l SiipIcm cntnvA o: 245.(KM),00 SECRETARIA MUNICIPAL l)E SAUDE, I UNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇO PÚBLICOS DE SAUDE 5 18 OBRAS E INSTALAÇÕES 245.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de agosto de 2018. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100