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norma nº 4556/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4556 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 visando abrir crédito especial para despesas com equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente advindos do convênio da Unidade Básica de Saúde da Lagoa.
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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO —
Edição 1077
Página !!
| Data 12/09/19
LEI Nº 4556
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no
valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais):
Suplementação
18,000.00.000.0000.9.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000,0.000, FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10,301,1001.1.482. CONV ESTADUAL UBS LAGOA
1374 4.4.00.52.00.00 2410 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
“Total Suplementação: 35.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes de excesso de arrecadação na
respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
setembro de 2018.
Jorge David da
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100

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