| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3430 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
| native_id | 427 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br | DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3430 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. Projeto de Atividade “ [E = — DE CENT EDUC INFANTIL 710255/2008 710139/2008 SL ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL Reais) Dotações Suplementadas Código SECRETARIA DE EDUCACAO pi DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.001.0012 EDUCACAO 7.001.0012.0361 7.001.0012.0361.1201 7.001.0012.0361 1201.1988 444905100000000 0003102 Total ES Es S|3 > = ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. TT PT rr ve... ) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, 15. de fevereiro de 2012. ) PR E IA 1) cuia NA dueto) MARISA MASSA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL 195