| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4558 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmado com o FNDE. |
| native_id | 4270 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4558 Edição J0Yf Página J! Data Ja (09H89 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais): Suplementação D7.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1,986, FNDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAR 8320/2012 1377 3.3.20.93.00.00 2001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕOES 19.000,00 07.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 07.005.12.361.1201.1.816. AQUIS ÔNIBUS ESCOLAR RURAL PAR/SIMEC 1378 3.3.20.93.00.00 2601 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.000,00 Total Suplementação:......essermsaserrereacresereeraserrermoearenimeserranencernace raras esansaresaasianrantesenaascscecemersenaseceneasesamanasanaensanvavose 33,000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes de superávit financeiro e excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de setembro de 2018. Jorge David Derbli PÂnto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100