norma nº 4570/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4570
—bioje Liando Sud
Edição 1094
Página 44
Data OS (30 18
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial na importância de até R$ 305.000,00 (trezentos e
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.090. FIMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.858. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1192 3,3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
10.002.08.244.2501.2.863. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1351 3.3.90.39.00.00 2902 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.2401.6.036. PROG ATEND CÇA ADOLECENTE DIV FORMAS VIOLENCIA E AUTORES
1381 4.4,90.52.00.00 2067 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Suplementação: 305.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de excesso de
arrecadação, na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de
outubro de 2018. ;
Jórge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Teletone (42) 3907-3004/3907-3059