norma nº 4571/2018

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
LEI Nº 4571
ai Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à colheita
de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do
Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei, a
proceder a colheita de espécies exóticas situada no terreno de propriedade do Município
de Irati, na localidade denominada AGROVILA.
Parágrafo único - Para efeito desta lei, consideram-se objeto desta
autorização as espécies exóticas localizadas fora da área de preservação permanente e
se constituem de:
a- 1.246,87 mê (um mil e duzentos e quarenta e seis metros cúbicos e oitenta e sete
centímetros cúbicos) de Pinus sp.
b- 617,00 mº (seiscentos e dezessete metros cúbicos) da espécie Eucaliptus dunnii.
Art. 2º - A colheita e a remoção das referidas plantas deverão ser
destinadas:
8 1º - O produto da colheita dos Eucaliptus dunnii será destinado à
construção e reformas/melhorias de próprios municipais;
8 2º - Em relação aos Pinus SP, deverá ser efetuada a venda,
observadas os dispositivos da Lei de Licitações, cujos recursos serão integrados aos
cofres públicos municipais observadas as disposições orçamentárias.
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de
outubro de 2018.
DA
Jorge David Derbli
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059