| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4573 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00. |
| native_id | 4286 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO EERNHASTS —Hlejo Pundno Su) Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a E subvenção à ASI-Associação Santos Inocentes e abrir crédito Página ta adicional especial e suplementar na importância de até R$ [Data 11/10/18 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). dição J0S6 A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar a subvenção social da ASI-Associação Santos Inocentes em até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). , Art, 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal crédito adicional especial e suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA — DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10,003.08.243.0801,6.030 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 3150.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 Especial 3350,43.00 01000 48.000,00 Suplementar Total Suplementação: ER RE SS EEE Rea oracao Art. 3º - Para atender o disposto no artigo anterior, servirá como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Redução 18.000.00.000.0000,0,000 SEC MUN DA CULTURA, PATRIM HISTOR E LEGA ETNICO 18.001.00.000.0000,0,000 DEPTO DA CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.139 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 921 - 3350.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.000,00 Total da redução:............ errececeeereerere 8.000,00 Redução 13.000.00.000,0000.0.000 SEC MUN DA AGROPECUÁRIA, ABAST E SEG ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PRODU VEGETAL AGRIC E ABASTECIMENTO 13.001.20.606.2001.6.030 APOIO A ENTIDADES AGRIC FAMILIAR DE UTILI PÚBLICA 869 - 3350.43.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00 Total da redução: ermreeeceesor e 80.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112 PREFEITURA DE | IRATI Gabinete Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de Jorge David Derbli Pilito Prefeito Municipal outubro de 2018. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112