norma nº 4576/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
. LEI Nº 4576
H
Edição 1026 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
Página 1 especial na importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Data J$/Jo/JS .
i A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244,0801.1.065. CONV MOBILIZAÇÃO SOCIAL PRACA PAC
1382 3.3.90.30.00,00 715 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
1384 3.3.90.36.00,00 715 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1383 3.3,90.39.00.00 715 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Total Suplementação.........uesecarme eme amisosmenir mena areraara cre soreracererase der ato center at area vma 15.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do Superávit
Financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 13.855,13 (treze mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e treze centavos), e resultantes do excesso de arrecadação na
respectiva fonte de recursos até o valor de R$ 1.144,87 (hum mil, cento e quarenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 10 de
EX, 4
Jorge David Derbii Pro
Prefeito Municipal
outubro de 2018.
4
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