norma nº 4583/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
puaiooo LEI Nº 4583
O)
Edição Jo gl! Súmula: Institui o Dia do Bombeiro de Irati no âmbito do
Página 14 Município de Irati-Paraná, e dá outras providências.
gina
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituído, no âmbito do Município de Irati, o Dia do
Bombeiro de Irati, a ser comemorado, anualmente, na data de 8 de dezembro.
Parágrafo único - Na data comemorativa será condecorado com a
medalha "Mérito Pérola do Sul" e "Diploma de Reconhecimento Público", à pessoa física
ou jurídica que tenha prestado relevante contribuição à causa dos Bombeiros dos Irati.
Art. 2º - O Comando do Corpo de Bombeiros - Irati, organizará as
comemorações e eventos alusivos ao Dia do Bombeiro de Irati.
Art. 3º - Os eventos relativos ao Dia do Bombeiro de Irati, realizados
anualmente, farão parte do Calendário Oficial do Município de Irati.
Art. 4º - A Comenda Mérito "Pérola do Sul”, em modelo constante no
anexo | deste Decreto, apresenta as seguintes características:
| - forma da Estrela de Cinco Pontas, com 65 mm de diâmetro, com raios entre as Pontas,
com 6mm, com o desenho da capa do Livro do Cinquentenário de Irati, tendo como autor
o “Primo Araújo”, estampado em alto relevo, inscrito em um círculo 22 mm de diâmetro,
em torno do mesmo um novo círculo azul (CELESTER) com diâmetro de 30 mm
concentricamente de modo que se tenha um halo azul formado pelos círculos
concêntricos descritos, a estrela concentricamente inscrita em um círculo imaginário com
65 mm de diâmetro, culminando cada uma de suas pontas na projeção angular dos raios
deste círculo, sendo afastadas entre si de 72º (setenta e dois graus) e formada pela
projeção dos raios de modo que a largura contida entre cada par de raios que formam as
pontas inversas da estrela tenham em suas extremas a largura de 26mm na altura
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circunscrita do círculo imaginário de 53 mm de diâmetro; confeccionada em metal
prateado, esmaltada em "azul" em baixo relevo tom as bordas em metal prateado em alto
relevo com 2 mm de largura; nos espaços intervalares das pontas da estrela do mesmo
modo concentricamente inscritas em um círculo imaginário com 43 mm de diâmetro, estão
colocadas "raios" com 6mm de largura confeccionados em alto relevo de metal prateado;
W - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL” ao alto do halo, com letra
ARIAL NEGRITO 9 pts, e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA
SALVARE” à base do halo; em letra Arial Negrito 6 pontos;
HI - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao
centro; em formato irregular com dimensões de 13,5mm de largura e 17,4mm de altura,
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 30 mm concentricamente a gravação em
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à
base do brasão; em letra Arial Negrito 7 pontos; ”, em forma circular com diâmetro externo
de 28 mm;
IV - Material: Confeccionada em metal prateado;
V - Fita: em seda, nas cores AZUL (predominante) com faixa na cor BRANCA, com 50 cm
de comprimento e 5 cm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as duas AZUIS
com 18mm de largura, e ao meio delas uma única de 14 mm de largura.
Parágrafo único - Na parte superior da comenda fazendo ligação
com a fita de seda, a condecoração apresentará um passador metálico de 55 mm de
comprimento e 11 mm de largura, incrustado no passador em baixo relevo ao centro
desenho que representa o Monumento da Santa e logo acima a representação de
elementos da Bandeira do Município de Irati-PR (conforme detalhe no Anexo A).
VI — Passadeira (Barreta): em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, esmaltada
em baixo relevo em “CELESTER” (predominante) com faixa central na cor “Branca”, com
39 mm de comprimento e 12 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as
duas Azuis (celester) com 13mm de largura e ao Centro delas uma Branca única de 9 mm
de largura, incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, “vazadas”
em metal prateado “argentum” polido; e do mesmo modo centralizado nas extremas em
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alto relevo de metal prateado “argentum” polido a expressão “Pérola” à esquerda e à
direita a expressão “do Sul” também em alto relevo de metal prateado “argentum” polido,
tudo em letra cursiva tiranti solid let 20 pontos, conforme modelo do anexo “A.”
Art. 5º - A Comenda do Mérito “Pérola do Sul” apresenta (PIN)
barreta de lapela consoante modelo definido no Anexo “A”.
Art. 6º - A Medalha do Mérito “Pérola do Sul”, cujo modelo é o
constante no anexo “B”, apresenta as seguintes características:
| — Forma Circular, com o Desenho do Cinquentenário, esmaltado em alto relevo, inscrito
o mesmo em um círculo concêntrico com 30 mm de diâmetro, envolto em diâmetro
externo de 40 mm, e uma argola de ligação da medalha à base da fita, conforme
detalhamento no anexo “B”, sendo que a espessura da medalha deverá ser de 2 mm;
Il - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL” ao alto do halo, em letra Arial
Negrito 11 pts e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE" à
base do halo; em letra Arial Negrito 7 pontos;
Il - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao
centro; em formato irregular com dimensões de 16,9mm de largura e 21,7mm de altura,
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 30 mm concentricamente a gravação em
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à
base do brasão; em letra Arial Negrito 9 pontos; ”, em forma circular com diâmetro externo
de 28 mm;
IV - Material: Confeccionada em metal prateado “argentum”polido;
V - Fita: em seda, nas cores AZUL CELESTE (predominante) com faixa na cor BRANCA,
com 50 mm de comprimento e 35 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo
as duas Azuis com 13mm de largura e ao meio delas uma Branca única de 9 mm de
largura.
Parágrafo único - Na parte superior da Medalha, a condecoração
apresentará um passador metálico de 39 mm de comprimento e 12 mm de largura,
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incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná “vazados” em metal
prateado, de forma equidistante das extremidades, conforme modelo do anexo “B”.
VI — Passadeira (Barreta): em alto relevo de metal prateado “argentum” polido, esmaltada
em baixo relevo em “CELESTER” (predominante) com faixa central na cor “Branca”, com
39 mm de comprimento e 12 mm de largura, tendo 3 faixas verticais laterais, sendo as
duas Azuis (celester) com 13mm de largura e ao Centro delas uma Branca única de 9 mm
de largura, incrustado ao centro o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, “vazadas”
em metal prateado “argentum” polido; e do mesmo modo centralizado nas extremas em
alto relevo de metal prateado “argentum” polido a expressão “Pérola” à esquerda e à
direita a expressão “do Sul” também em alto relevo de metal prateado “argentum” polido,
tudo em letra cursiva tiranti solid let 20 pontos, conforme modelo do anexo “B.”
Art. 7º - A Medalha de Mérito “Pérola do Sul” apresenta (PIN) barreta
de lapela consoante modelo definido no Anexo “B”.
Art. 8º - A Moeda do Mérito “Pérola do Sul”, cujo modelo é o
constante no anexo “C”, apresenta as seguintes características:
| —- Forma Circular, com o Desenho do Cinquentenário, esmaltado colorido, conforme
anexo “C” em baixo relevo, inscrito o mesmo em um circulo concêntrico com 37 mm de
diâmetro, envolto em diâmetro externo de 50 mm, conforme detalhamento no anexo “C”,
sendo que a espessura da medalha deverá ser de 3 mm;
Il - Anverso: gravação de metal prateado em alto relevo, circunscrevendo o Desenho do
Cinquentenário, a expressão “MÉRITO PÉROLA DO SUL” ao alto do halo, com letra Arial
Negrito 16 pts e da mesma forma a expressão “ALIENAM VITAM ET BONA SALVARE” à
base do halo; em letra Arial Negrito 9 pontos;
HI - Reverso: o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná estampado em alto relevo ao
centro; em formato irregular com dimensões de 22,5mm de largura e 28,9 mm de altura,
inscrito em um círculo prateado com diâmetro de 37 mm concentricamente a gravação em
alto relevo, circunscrevendo o Brasão do Corpo de Bombeiros do Paraná, a expressão
“CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI ao alto do brasão e “8 DE DEZEMBRO de 1948” à
base do brasão; em letra Arial Negrito 11,5 pontos; ”, em forma circular com diâmetro
externo de 48 mm;
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IV - Material: Confeccionada em metal prateado “argentum”polido;
Art. 9º - Caberá ao Comando do 3º Subgrupamento de Bombeiros do
2º Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, com sede instalada
no Município de Irati a indicação do militar, do civil, da entidade pública ou privada a ser
agraciado com a condecoração e posteriormente outorgado pelo Prefeito Municipal de
Irati.
& 1º - A indicação dos militares estaduais deverá observar que este
esteja pelo menos no bom comportamento, em se tratando de Praça, ou cuja conduta
seja ilibada em se tratando de Oficial.
& 2º - Os militares pertencentes as demais forças (Exército, Marinha,
Aeronáutica) que forem indicados deverão ter anuência e parecer favorável de seus
respectivos comandantes.
$ 3º - Os militares estaduais que estiverem submetidos à Apuração
Disciplinar de Licenciamento, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação, ou que
tenham sido punidos/excluídos em razão destes perderão o direito a condecoração,
sendo-lhes DEFESO serem indicados.
8 4º - A condecoração será concedida pelo Prefeito Municipal de Irati
a partir de 2018, anualmente em 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia do
Bombeiro de Irati.
8 5º - As autoridades militares, civis, e entidades públicas e privadas
a serem homenageadas por ocasião da comemoração do Dia do Bombeiro de Irati, serão
relacionadas e encaminhadas à apreciação do Prefeito Municipal com no mínimo 30 dias
do prazo estipulado no 8 4º deste artigo.
Art. 40 - A aquisição das condecorações será feita pelo órgão
competente da Prefeitura Municipal de Irati, através do Convênio FUNREBOM por
intermédio de rubrica própria da mesma, para os militares, civis e entidades a serem
homenageados quando das solenidades alusivas ao Dia do Bombeiro de Irati; bem como
para os demais homenageados nos anos subsequentes arcando integralmente com o
ônus e os custos decorrentes.
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Art. 11 - Nos termos da legislação vigente, a presente Condecoração
(comenda e medalha) serão acompanhadas dos correspondentes “Diplomas de
Reconhecimento Público”.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de outubro
Prêfeito Municipal
de 2018.
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ANEXO “A” - COMENDA PÉROLA DO SUL
18mm tem 18mm
Passadeira de Lapela
ad
AMPLIAÇÃO
ARIAL NEGRITO Pt
13,5x17,4 mm
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ANEXO “B" - MEDALHA MÉRITO PÉROLA DO SUL
Brasão Corpo de Bombotros
16,9%28,7mm
mi Noguito OE
Passadeira de Lapela
E
É
E
Passadeira 2mm | E
pressa E
a Detalhe da fita
3 mm di E
l
! 8 ne i
3mm mm
E
E
E
39 mm Tiranti Sofld LET 20 Pt
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ANEXO “CG” - MOEDA MÉRITO PÉROLA DO SUL
Fonte Arial Negrito
nSpt
Brasão tamanho
22 5428.9 mm
37,0 mm
50 mm
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