| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4585 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na importância de até R$1.298.000,00 para dar cobertura orçamentária às ações de custeio da Iluminação Pública, Programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e atividades institucionais do Funrebom – Irati. |
| native_id | 4298 |
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P R E F EI TU R A DE IR ATI Gabinete LEI N° 4585 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na importância de até R$ 1.298.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IR ATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal créditos adicionais especiais e suplementares, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.298.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil reais): PUBLICADO Ho]f fW * » Ediçao lo9J Página j 3 Data o-f /J-l Sup lem cn tacão 11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.452.1601.2.164. AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ 798 3.3.90.39.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00 23.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.1501.2.367. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1390 3.3.90.30,00.00 556 MATERIAL DE CONSUMO 1391 3.3.90.31.00.00 556 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 1392 3.3.90.39.00.00 556 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 24.001.00. 000.0000.0.000. AT1V DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 24.001.06.181.0501.2.007. ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI 1389 3.3.90.93.00.00 515 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000. 00 20.000. 00 20.000,00 28.000,00 Total Suplementação: 1.298.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogaçlas as disposições em contrário. outubro de 2018. , < t DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 31 de -ftmttron KoTnnltsRi Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-305?