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norma nº 3821/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3821 / 2014
Date 2014-05-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 432.000,00.
native_id43

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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati — PR E
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 |
www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
ué
HajPandro Sul.
4 Jy/os/80l4y pod
LEI Nº 3821
eme ei rricemanos O
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
um crédito adicional especial na importância de
até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta-e dois mil
reais). :
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PRÉFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
transferências . de
Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a realizar
recursos financeiros no orçamento de 2014, ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da região da AMCESPAR.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais):
es Suplementadas
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
333721400000000 & DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00000496 ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX
Total R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
08.001.0010.0301.1001.2131
ATENCAO BASICA
SAUDE PARA TODOS
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
333723000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000496 ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX
Total
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301
08.001.0010.0301.1001
R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL Reais)
FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATENCAO BASICA
SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2131
333723600000000
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000496
Total
ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL Reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 -— Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAUDE
08.001.0010 |sauDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
333723900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000496 ATENCAO MÉDIA ALTA COMPLEX
Total R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 : ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS sa]
08.001.0010.0301.1001.2131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
333723900000000 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000496 ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX
Total R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL Reais)
os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
344725200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000496 ATENCAO MEDIA ALTA COMPLEX
Total R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MiL Reais)
! Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de
maio de 2014.
é
1/
Odilôn Rogério Burgath
refeito Municipal

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