| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3433 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Pl FUBLIG: Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br EM (ga | DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3433 Ena Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. Projeto de Atividade [ Código | Descrição 0000 = 1869 ONV AQUIS IMOVEL PROJ LIBERD CIDADÃ MED SOC EDUC ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM Reais) Dotações Suplementadas Descrição DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC ASSISTENCIA SOCIAL CONV AQUIS IMOVEL PROJ LIBERD CIDADÃ MED. SOC EDUC 10.004.0008 10.004.0008.0244 10.004.0008.0244.0801 10.004.0008.0244.0801.1869 433909300000000 00033837 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES LIBERD CIDADA MED SOC EDUC CON 109/09 100,00 (CEM Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, 15 de fevereiro de 2012. Aee Aria O e Apa A MARISA MASSA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL » as