norma nº 4591/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO DEL NE Asa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
Edição !09%
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Data 30 41/48
subvenção social à ASI — Associação Santos Inocentes —
Cidade da Criança no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção social à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de
até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito
adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.2401.6.031. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE
1239 3.3.50.43.00.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS
30.000,00
Total Suplementação: 30.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação,
ocasionado na respectiva fonte de recurso
Art. 4º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 28 de novembro
DR
Jorge David Derbi Pihto
Prefeito Municipal
de 2018.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112