norma nº 4592/2018

Gabinete
LEI N° 4592
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar e crédito adicional especial na 
importância de até R$ 350.050,00 (trezentos e cinquenta 
mil e cinquenta reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional suplementar e crédito adicional 
especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.050,00 (trezentos e 
cinquenta mil e cinquenta reais):
Suplementacão
í PUBLICADO
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Edição 0 9 /
Página J í
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ÍO.OOO.ÜO.ÜOO.OIXHLO.OOO. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
• 1394 3.3.90.30.00.00 2023 MATERIAL DE CONSUMO
10.002.08.244.0801.2.303. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
633 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO
634 3.3.90.36.00.00
635 3.3.90.39.00.00 
10.002.08.244.2401.1.803.
1214 3.3.90.30.00.00
936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
COFINACIAMENTO EST ACOLHIMENTO CÇA ADOLESCENTE 
2052 MATERIAL DE CONSUMO
1215 3.3.90.39.00.00 
10.002.08.244.2401.1.810.
1231 3.3.90.30.00.00
1232 3.3.90.36.00.00 
1234 3.3.90.39.00.00 
1393 4.4.90.52.00.00
10.002.08.244.2501.2.265.
706 4.4.90.52.00.00 
10.002.08.244.2501.2.861.
1207 4.4.90.52.00.00 
10.003.00.000.0000.0.000. 
10.003.08.243.2401.6.031.
1236 3.3.90.30.00.00 
10.003.08.243.2401.6.035.
1246 4.4.90.52.00.00 
10.003.08.243.2401.6.042.
1398 3.3.90.36.00.00
2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
2064 MATERIAL DE CONSUMO
2064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2064 EQUIPAMENTOS F. MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA IGD - SUAS
936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
1941) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE 
880 MATERIAL DE CONSUMO
PROGRAMA SERV CONVIVÊNCIA E FORTALF.C VÍNCULOS 
207S EQUIPAMENTOS F. MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 
2102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ■ PESSOA FÍSICA
50,00
5.000. 00
5.000. 00
5.000. 00
25.000. 00
25.000. 00
40.000. 00
50.000. 00
30.000. 00
30.000. 00
5.000,00
10.000. 00
50.000. 00
20.000. 00
50.000,00
Total Suplcmentação: 350.050,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de excesso de 
arrecadação do exercício e do superávit financeiro do exercício anterior, nas respectivas 
fontes de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de
novembro de 2018.
Jorge David Derbli Pint<(
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059