norma nº 4594/2018

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
WO)
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
Edição !o99 . , Rm a
Especial na importância de até R$ 363.000,00
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9/48 (trezentos e sessenta e três mil reais).
Data 0?
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA,
LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais):
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABAS SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.1.066. CONV MICRO BACIA ARROIO GRANDE CONV 203/2018
1402 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
1400 3.3.90.30.00.00 2103 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1401 3.3.90.39.00,00 2103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.1601.1.262. CONV AQUISIÇÃO DE VEICULOS E RETROESCAVADEIRA
13993, 3.00.00 2094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕOES 144.000,00
Total Suplementação: 363.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de excesso de
arrecadação, na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de
dezembro de 2018.
E)
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059