| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3434 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação |prusão DE EXPEDIENTE LEI Nº3434 ema area re eme me rr SÚMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. Projeto de Atividade 0000 A 1870 ONV AQUIS IMOVEL PROJ LIBERD CIDADÃ MED SOC EDUC ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA Reais) Dotações Suplementadas [O [SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HaBrTACAO E CID | ASSISTENCIA SOCIAL CHE | 10.004.0008.0244.0801 | 10.004.0008.0244.0801.1870 433909300000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031837 LIBERDADE CIDADA MED SOC EDUC R$ 50,00 (CINQUENTA Reais) ASSISTENCIA COMUNITARIA a PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA í CONV AQUIS IMOVEL PROJ LIBERD CIDADÃ MED SOC EDUC ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, 15 de fevereiro de 2012. a [) UU) exster JAoAado RAD À ISA MASSA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL