norma nº 4599/2018

PREFEITURA DE
Gabinete
LEI Nº 4599
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e especial na importância de até R$ 1.305.000,00
(um milhão, trezentos e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar e especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 1.305.000,00 (um milhão, trezentos e cinco mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.131. PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
402 3.1.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00
404 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000, FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.1.804. PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE-ADESÃO ESPONTÂNEA
1216 3.3.90.36.00.00 2074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000,0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
1278 3.3.90,30.00.00 10001 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO
18.001.00.000,0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
917 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
24.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001.00.000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.1.148. FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL
1078 3.3.% 00.00 509 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
1352 3.3.90.30.00.00 509 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Total Suplementação: 1.305.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de
arrecadação, nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de
dezembro de 2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059