norma nº 4601/2018

Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IR ATI
PUBLICADO
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LEI N° 4601
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 (trinta e quatro 
mil, setecentos e sessenta e oito reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 34.768,00 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais):
Suplementacâo
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.005.00.000.0000.0.000. 
06.005.04.123.0404.2.106.
1405 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 
602 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1406 4.4.90.52.00.00 603 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1407 4.4.90.52.00.00 604 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1408 4.4.90.52.00.00 606 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000.00.000.0000.0000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.10.301.1001.2.143.
1425 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
499 MATERIAL DE CONSUMO
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.1901.1.120.
1410 3.3.90.30.00.00
1415 3.3.90.30.00.00
1416 3.3.90.30.00.00 
1419 4.4.90.52.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
ENC CONTRAPARTIDA EXEC CONVÊNIOS - ASSIST SOCIAL 
718 MATERIAL DE CONSUMO 
767 MATERIAL DE CONSUMO 
769 MATERIAL DE CONSUMO 
799 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.452.1601.2.017.
1421 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
DEP IO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
939 MATERIAL DE CONSUMO
13.000. 00.000.0000.0.000.
13.001.00. 000.0000.0.000. 
13.001.20.606.2001.2.016.
1423 3.3.90.30.00.00
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA AUMENTAR 
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 
994 MATERIAL DE CONSUMO
18.000.00.000.0000.0.000. 
18.001.00.000.0000.0.000. 
18.001.13.392.1301.2.132.
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO 11IST E LEGADO ÉTNICO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
150.00 
7.800,00
270.00
900.00
14.1X10,00
50,00
5.00
5.00 
1.400,00
15,1X1
1,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
,il~ U P R EFEITURA DE
1/IR ATI
PREFEITURA
Gabinete
1413 3.3.90.30.00.00 726 MATERIAL DE CONSUMO
1424 4.4.90.52.00.00 751 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1417 4.4.90.52.00.00 773 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
9.000,00
80,00
20.000.00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000.
20.001.22.661.2201.2.690.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPTO DE INDUSTRIA. COMÉRCIO E REI.AÇ DO TRABALHO 
ATIVIDADES DA SBC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1414 3.3.90.30.00.00 748 MATERIAL DE CONSUMO
1418 3.3.90.30.00.00 788 MATERIAL DE CONSUMO
70,00
5,00
Total Suplementação: .34.768,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior até o montante de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos 
reais) nas respectivas fontes de recursos e resultantes do excesso de arrecadação nas 
respectivas fontes de recursps até R$ 1.868,00 (hum mil oitocentos e sessenta e oito reais).
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de 
dezembro de 2018. /
- „ ito
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR -84500-000 - Telefone (42) 3132-6100