norma nº 4605/2018

PREFEITURA DE
IRATI
Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4605
Edição 1309
Paginaad
Data QMABi ao
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00
(dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional suplementar e especial, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.735.000,00 (dois milhões,
setecentos e trinta e cinco mil reais):
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.006.00.000.0000.0.000.
04.006.04.122.0402.2.053.
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
76 31.90.11.0000 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
77 31.90.130000 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
85 3.3.90.39.0000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
06.000,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
06.002.04.123.0404.2.031. MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
115 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
06.003.04.123.0404.2.040. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
125 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.04.123.0404.2.106. ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
159 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00,000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
184 3.1.90.11.00.00 | 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330.000,00
187 3.1.90.16.00.00 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
188 3.1.90.16.0000 104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
200 3.3.91.97.00.00 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 30.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.280. MANUT ATIV DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% E 40%
287 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301,1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
397 3.3.90.39.00.00 | 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
PREFEITURA
Ro
IRATI
Gabinete
08.001.10.301.1001.2.143.
412 3.1.90.11.00.00
414 3.1.90.16.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.244.2401.2.862.
1210 3.3.90.30.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.12t.1401.2.039.
830 3.3.91.97.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.20.606.2001.2.016.
852 4.4.90.52.00.00
1428 4.4.90.52.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.003.00.000.0000.0.000.
21.003.18.452.1801.2.050.
1021 3.3,90.39.00.00
24.000.00.000.0000.0.000.
24.001.00.000.0000.0.000.
24.001.06.181.0501.2.235.
1091 3.1.90.11.00.00
24.001.06.181.0501.2.845.
1107 3.1.90.11.00.00
109 3.1.90.16.00.00
88.000.00.000.0000.0.000.
88.001.00.000.0000.0.000.
88.001.28.843.0000.2.065.
1427 4.6.90.71.00.00
88.001.28.845.0000.2.067.
1119 3.3.90.47.00.00
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
936 MATERIAL DE CONSUMO
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
509 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
511 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Total Suplementação:
Art. 2º - Os recursos indicados para
470.000,00
85.000,00
10.000,00
15.000,00
32.000,00
90.000,00
250.000,00
65.000,00
260.000,00
25.000,00
15.000,00
180.000,00
2.735.000,00
cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de
arrecadação nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
dezembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059