norma nº 4614/2018

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LEI N° 4.614
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo
Municipal de Irati, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
TITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o - Esta lei estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Plano 
de Carreira do Poder Executivo Municipal, fixa o seu número e vencimentos, disciplina as 
normas de progressão funcional e as relações de trabalho do servidor com o Poder Público 
Municipal, tendo por objetivos a reestruturação dos servidores, a valorização da função 
pública, o incentivo ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento profissional do servidor, a 
melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e a continuidade da ação 
administrativa.
§ 1o - O Regime Jurídico aplicável aos servidores efetivos do Município 
de Irati é o Estatutário.
§ 2o - Aos detentores de Cargo em Comissão do Município de Irati é 
aplicado o disposto na Constituição Federal.
§ 3o - O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se:
I - aos servidores contratados por tempo determinado na forma do disposto 
no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;
II- aos servidores admitidos no período entre 05/10/83 a 05/10/88 pelo 
regime celetista enquanto mantiverem vínculo empregatício com o Município.
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Art. 2o - Para os efeitos desta lei adotam-se as definições abaixo, bem 
como aquelas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que destas não 
divirjam:
I - CARGO - é o conjunto de atribuições e tarefas de responsabilidade do 
servidor para sua realização em tempo parcial ou integral, com denominação própria, criado 
por lei em número certo e remunerado pelos cofres públicos;
II - SERVIDOR PÚBLICO - Ocupante de cargo público da Administração 
Pública Municipal;
III - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - é o cargo provido através de 
nomeação decorrente de aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos 
cujo ocupante adquire direito à estabilidade, após cumprido o estágio probatório;
VI - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - é o cargo de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinado exclusivamente às atribuições 
de direção, chefia, assessoramento para atender encargos de comando superior da 
Administração Pública Municipal.
V- FUNÇÃO GRATIFICADA - É o conjunto tarefas de direção, chefia, 
supervisão, coordenação e assessoramento de setores, em que o servidor ocupante de 
cargo de provimento efetivo agrega funções não inerentes ao exercício do cargo, cuja 
designação será efetuada por Decreto do Poder Executivo, com complemento remuneratório 
conforme Anexo II desta lei.
VI - REFERÊNCIA - É a designação numérica correspondente à 
progressão por tempo de serviço indicativa da posição do cargo na respectiva Tabela de 
Vencimentos, em graduação horizontal crescente.
VII - NÍVEL - É a letra equivalente a progressão por merecimento do 
servidor em decorrência de seu aperfeiçoamento na respectiva área de atuação e 
desempenho funcional do cargo, visando determinar a faixa de vencimentos designadas 
pelas letras A, B, C e D.
VIII - INTERSTÍCIO - Lapso de tempo estabelecido, como o mínimo 
necessário, para que o servidor se habilite à progressão;
IX - PROGRESSÃO - Elevação de Referência ou Nível de vencimentos do 
servidor para a Referência ou Nível imediatamente superior do cargo para o qual foi 
nomeado, observando-se os critérios de antiguidade e merecimento estabelecidos nesta Lei.
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Art. 3o - O Sistema de Classificação de Cargos de provimento efetivo é o 
constante dos Anexos integrantes desta lei, que definem os cargos, suas atribuições, 
requisitos de investidura, forma de provimento, carga horária, número de vagas e o nível de 
vencimento.
Art. 4o - Os cargos de Secretários são em número igual aos constantes da 
Lei de Estrutura e Administrativa e os seus subsídios são os fixados por Lei de iniciativa da 
Câmara Municipal, observado o que dispõe os artigos 37, XI, 39, §4°, 150, II, 153, III e §2°, I, 
da Constituição Federal.
TÍTULO II
DO PROVIMENTO INICIAL
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5o - A admissão de pessoal na Administração Publica Municipal de 
Irati será realizada nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Irati/PR.
Art. 6o - Os requisitos mínimos de escolaridade para investidura nos 
cargos encontram-se fixados nos Anexos I, III e IV desta Lei.
Art. 7o- Sem prejuízo do desempenho das atividades de cada cargo, fica 
reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas para as pessoas com 
deficiência.
Parágrafo único: A administração publica municipal buscará se aparelhar 
tecnologicamente para o adequado desempenho das atividades desenvolvidas por 
servidores com deficiência, visando atender o princípio da isonomia e da ampla 
acessibilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Pessoa com 
Deficiência Lei n° 13.146/2015).
Art. 8o - Os cargos de provimento efetivo serão preenchidos pela 
nomeação conseqüente à aprovação em concurso público de caráter eliminatório e 
classificatório, composto pelas seguintes etapas:
1 - Etapas de caráter obrigatório:
1.1 Prova escrita de conhecimentos específicos ;
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1.2 Exame médico pré-admissional, que poderá abranger todos os 
exames pertinentes à aferição das condições de saúde física e mental dos candidatos.
2 - Etapas de caráter facultativo:
2.1 Prova prática;
2.2 Prova de títulos;
2.3 Prova de aptidão física;
Parágrafo Único- A nomeação para o exercício de cargo de provimento 
efetivo, conseqüente à aprovação em concurso público, será efetuada sempre no Nível 
inicial de cada cargo.
Art. 9o - O provimento dos cargos em comissão de direção, chefia e 
assessoramento qualificado far-se-á por nomeação, mediante Decreto do Prefeito Municipal.
§ 1o - 0 servidor ocupante de cargo de provimento efetivo não perderá esta 
condição quando designado para ocupar cargo de provimento em comissão, sendo-lhe 
assegurada a percepção das vantagens relativas ao adicional por tempo de serviço.
§ 2o - No mínimo 10% (dez por cento) das vagas de cargos em comissão 
de que trata o parágrafo anterior serão preenchidos, proporcionalmente, por servidores de 
carreira.
CAPÍTULO II
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 10 - Como condição para aquisição da estabilidade o servidor 
nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio 
probatório, pelo prazo ininterrupto de 03 (três) anos.
§ 1o - No período do estágio probatório serão avaliadas a aptidão e 
capacidade do servidor, através de uma Comissão Especial de Desempenho, instituída pelo 
Executivo Municipal para essa finalidade e composta somente por servidor efetivos do 
mesmo nível de escolaridade do servidor avaliado e preferencialmente da mesma área de 
atuação, que observará os seguintes critérios:
Assiduidade;
Disciplina;
Capacidade de iniciativa;
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IV - Produtividade;
V - Responsabilidade;
VI - Pontualidade;
VII - Eficiência;
§ 2° - Em até quatro meses que antecederem o final do período do estágio 
probatório, a Comissão Especial de Desempenho submeterá o resultado da avaliação de 
desempenho do servidor à homologação da autoridade superior da pasta, sem prejuízo da 
continuidade de apuração dos critérios enumerados no parágrafo anterior.
§ 3o - Compete à Chefia imediata do servidor fazer as anotações em folha 
de serviço, livro ponto ou ficha de avaliação, dos fatos que revelem infringência aos 
requisitos do estágio probatório, as quais serão encaminhadas à Comissão referida no 
parágrafo anterior.
§ 4o - Do parecer da Comissão Especial de Desempenho que conclua 
contrariamente à permanência, será dada vista ao estagiário pelo prazo de 15 (quinze) dias 
uteis, cabendo-lhe recorrer do parecer conforme rito estabelecido no Estatuto dos 
Servidores Públicos Civil de Irati.
§ 5o - No caso de acumulação legal o estágio probatório deverá ser 
cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor tenha sido nomeado.
§ 6o - Transcorrido o prazo de avaliação do servidor em estágio probatório 
e em não havendo a exoneração, fica automaticamente adquirida a estabilidade do servidor.
CAPÍTULO
DA ESTABILIDADE
Art. 11 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores 
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de Concurso Público.
§ 1o - O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla 
defesa e contraditório;
III - por insuficiência de desempenho, mediante procedimento de avaliação 
periódica de desempenho, na forma desta lei, assegurada ampla defesa e contraditório;
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IV - excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169 da 
Constituição Federal e Lei Complementar n° 101/2000;
§ 2o - Para a aquisição da estabilidade o servidor será avaliado por 
Comissão Especial de Desempenho instituída para essa finalidade.
TÍTULO II
DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E DO PLANO DE CARREIRA
CAPÍTULO I
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 12 - Considera-se vencimento a contrapartida em espécie 
regularmente paga pelo Poder Público Municipal, com periodicidade mensal, pela efetiva 
execução dos serviços decorrentes das atribuições do cargo e cumprimento da carga 
horária semanal.
§ 1o - É vedado proceder a descontos em percentagem superior a 30% 
(trinta por cento) do total da remuneração do servidor, exceto quanto a adiantamento ou 
decisão judicial.
§ 2o - O desconto por faltas no serviço não será incluído no limite 
estipulado no parágrafo anterior.
Art. 13 - Vencimento básico do ocupante de cargo de provimento efetivo é 
o valor correspondente à referência em que está enquadrado o servidor dentro dos níveis 
fixados por esta lei para o seu cargo.
Art. 14 - Os ocupantes de cargo de provimento efetivo terão para a 
respectiva classe um vencimento básico considerado inicial (referência 1) e mais 11 (onze) 
referências, sendo a referência 12, a maior da classe.
Parágrafo Único - A diferença de uma referência para a seguinte 
corresponde a 3% (três por cento) do vencimento anterior.
Art. 15 - Os vencimentos fixados, do básico até o máximo em cada nível e 
referência, proporcionam ao servidor ao longo do tempo, a oportunidade de perceber 
aumento real de vencimentos e constituem a carreira do servidor.
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Art. 16 - Remuneração é o total percebido mensalmente pelo servidor 
como contrapartida pelos serviços prestados, incluindo o vencimento básico, acrescido das 
vantagens previstas em lei que lhe tenham sido legalmente atribuídas.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 17 - Considera-se Plano de Carreira a oportunidade proporcionada ao 
servidor efetivo para o avanço de uma para outra referência dentro do mesmo nível e a 
passagem de um para outro nível do mesmo cargo, dentro das condições previstas nesta 
Lei:
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Art. 18 - Progressão por tempo de serviço consiste na passagem de uma 
referência para outra dentro do mesmo nível.
§1° - A progressão por tempo de serviço será concedida a cada 03 (três) 
anos de efetivo exercício do servidor no mesmo cargo, em 3% (três por cento) para cada 
triênio.
§2° - Não será concedida a progressão por tempo de serviço ao servidor:
I- aposentado;
II- em disponibilidade;
III- em licença para tratar de assuntos particulares;
IV- em licença para tratamento de saúde em período superior a 180 (cento 
e oitenta) dias no ano;
V- que tenha sofrido punição disciplinar, em processo administrativo com 
ampla defesa, no período correspondente à progressão (3 anos);
VI- que tenha faltado ao serviço por 10 (dez) dias alternados ou 05 (cinco) 
consecutivos, injustificadamente, no ano.
§3° - Na hipótese dos incisos IV e VI do parágrafo anterior, o servidor 
perderá o período referente ao (s) ano (s) em que ocorrer a licença ou as faltas.
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SEÇÃO II
DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
Art. 19 - A progressão por merecimento consistirá na passagem do 
servidor do nível de vencimento em que se encontra para nível de vencimento seguinte, 
independentemente de sua referência, em decorrência de seu aperfeiçoamento na 
respectiva área de atuação e desempenho funcional, e será processada, obedecendo-se 
aos parâmetros estabelecidos nesta Lei.
§ 1o - A progressão por merecimento poderá ocorrer a cada 3 (três) anos, 
desde que atenda aos requisitos de:
a) Escolaridade, de acordo com o cargo;
b) Tempo de serviço, considerando que o servidor deverá ser estável na 
data do requerimento, estar em efetivo exercício na Administração Direta ou Indireta e ter 
cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos correspondente ao nível imediatamente 
inferior à carreira.
c) Desempenho, comprovado através de aprovação na Avaliação de
Desempenho.
§ 2o - O servidor que atender as exigências para a progressão por 
merecimento deverá preencher o requerimento e juntar seus documentos comprobatórios, 
encaminhando sua solicitação junto ao Departamento de Recursos Humanos.
§ 3o - A progressão ocorrerá para o nível de vencimento imediatamente 
superior, independentemente da alteração de sua referência, dentro da tabela de 
vencimento correspondente ao seu cargo, após a comprovação dos requisitos citado no §1°.
§ 4o - Para progressão por merecimento entre os Níveis obedecer-se-á ao 
percentual de 10% (dez por cento) de um nível para outro.
§ 5o - A progressão será analisada pelo Departamento de Recursos 
Humanos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do 
requerimento, desde que atendedidos os requisitos constantes no §1°.
§ 6o - Os direitos e vantagens decorrentes da progressão somente serão 
devidos a partir do mês subsequente a que foi analisado e deferido o requerimento pelo 
Departamento de Recursos Humanos.
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Art. 20-0 requisito de escolaridade estabelecido para progressão por 
merecimento será preenchido da seguinte forma:
I - Cargos de Nível Superior com especialidade:
a) Nível A - início da carreira: graduação, registro no respectivo conselho 
de classe e especialização;
b) Nível B - conclusão de Pós Graduação, na área de atuação, excluída a 
especialização apresentada para ingresso no cargo;
c) Nível C - conclusão de Mestrado
d) Nível D - conclusão de Doutorado.
II - Cargos de Nível Superior:
de classe;
a) Nível A - início da carreira: graduação e registro no respectivo conselho
b) Nível B - conclusão de cursos específicos na área de atuação, com 
carga horária somando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas;
c) Nível C - conclusão de Pós Graduação, na área de atuação;
d) Nível D - conclusão de Mestrado ou Doutorado.
III - Cargos de Nível Técnico:
a) Nível A - início da carreira: Ensino Médio e curso técnico específico;
b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com a 
carga horária total somando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas;
c) Nível C - conclusão de Graduação, na área de atuação;
d) Nível D - conclusão de Pós-Graduação, na área de atuação;
IV - Cargos de Nível Médio:
a) Nível A - início da carreira: Ensino Médio;
b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com a 
carga horária total somando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas;
c) Nível C - conclusão de Graduação;
d) Nível D - conclusão de Pós-Graduação.
V - Cargos em Nível Fundamental:
a) Nível A - início da carreira: Ensino fundamental completo;
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b) Nível B - conclusão de cursos específicos da área em que atua, com 
carga horária total somando, no mínimo, 60 (sessenta) horas;
c) Nível C - conclusão de Ensino Médio;
d) Nível D - conclusão de Ensino Superior;
§1°- Os cursos concluídos deverão ser obrigatoriamente 
reconhecidos por instituições legalmente autorizadas e obedecer ao critério de afinidade 
com as atribuições desempenhadas pelo servidor.
§ 2o- Excetuando-se os cursos de ensino médio, cursos específicos 
correlatos à área de atuação, curso técnico, graduação, pós-graduação, mestrado e 
doutorado, outros cursos para serem validamente aceitos pelo Departamento de Recursos 
Humanos, para fins de progressão funcional, deverão obrigatoriamente ter data de início 
após a admissão do servidor e serão considerados uma única vez.
§ 3o- A progressão por merecimento far-se-á ao nível imediatamente 
superior ao que se encontra, ainda que o servidor apresente título correspondente a nível 
mais elevado.
Art. 21 - Perderão o direito de progressão por merecimento os servidores 
que sofrerem penalidades administrativas no triênio aquisitivo, sendo que este período não 
será computado para nova progressão.
Art. 22 - Os servidores efetivos, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, poderão requerer a progressão por tempo de serviço e merecimento, 
considerando-se os padrões de vencimento de seu cargo efetivo.
SEÇÃO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 23-0 servidor terá direito à avaliação de desempenho para 
progressão por merecimento a cada período de 03 (três) anos contados da data de 
enquadramento em determinada referência.
Art. 2 4 -0 boletim de Avaliação de Desempenho, além de outros critérios 
a serem definidos em regulamentação própria, apontará:
I - assiduidade e disciplina;
II - pontualidade e responsabilidade;
III - cooperação e iniciativa;
IV - conhecimento do trabalho e eficácia;
V - zelo no trato dos bens materiais.
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VI - apresentação de idéias e sugestões;
VII - participação .s e treinamentos ofertados pela administração;
VIII - frequência e conclusão de escolaridade;
IX - punições;
X - dedicação ao serviço;
XI - urbanidade no trato com os colegas;
XII - produtividade.
Art. 25 - A aferição do desempenho dos servidores ocupantes de cargos 
de provimento efetivo será efetuada pela chefia imediata de acordo com instruções da 
Comissão de Avaliação de Desempenho consoante critérios a serem estabelecidos em 
regulamentação própria, conforme tabela de avaliação de desempenho no Anexo X.
SEÇÃO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 26 - Objetivando a desconcentração das atividades públicas, fica o 
Chefe do Poder Executivo autorizado a delegar atribuições de direção, coordenação e/ou 
assessoramento, bem como remunerar o exercício de função específica e de extraordinária 
dedicação a que o servidor se disponha a realizar, através da concessão de função 
gratificada.
Art. 27 - Aos Diretores compete orientar as ações de políticas públicas 
estruturais, desempenhar as tarefas designadas pelos respectivos Secretários, fornecer 
informações adequadas e precisas aos gestores para realização de planejamento, participar 
dos trabalhos de equipes multiprofissionais e avaliar os resultados das ações desenvolvidas 
nos respectivos setores.
Art. 28 - Aos Coordenadores compete desenvolver e recomendar 
procedimentos que se relacionam com os aspectos técnicos, práticos, administrativos e 
organizacionais, promover o controle de recursos humanos, financeiros e materiais, 
participando de equipes multiprofissionais.
Art. 29 - A Função Gratificada (FG) para o exercício da respectiva função 
pública será paga pela Administração, conforme Anexo II, e serão reajustados conforme 
índice de reajustes dos salários dos servidores públicos municipais.
Parágrafo único - Os servidores efetivos com carga horária de 10 (dez) 
horas semanais e 20 (vinte) horas semanais, quando designados para exçrcer função 
gratificada, cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
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TITULO III
DO TREINAMENTO DOS SERVIDORES
Art. 30 - Fica instituído os treinamentos permanentes aos servidores, 
tendo em vista os objetivos:
I - de capacitar o servidor para obter o desempenho exigido pela 
Administração Pública;
II - de criar condições para o aperfeiçoamento do servidor estimulando o
seu rendimento.
Art. 31 - O treinamento será:
I - de integração, com o objetivo de integrar o servidor no ambiente de 
trabalho, através de técnicas de relações interpessoais no trabalho;
II - de formação, com a finalidade de manter o servidor atualizado, 
dotando-o de novas técnicas e maiores conhecimentos com vistas a sua evolução funcional.
Parágrafo Único - O treinamento terá caráter objetivo e prático e seu 
conteúdo programático será adequado às necessidades da administração.
Art. 32 - Cada Departamento, com a colaboração do Departamento de 
Recursos Humanos, elaborará e coordenará os programas de treinamento de seus 
subordinados, definindo o número de servidores que poderão participar.
I - Ao designar os servidores para treinamento o chefe imediato de cada 
Departamento deverá manter um número mínimo de servidores para garantir o regular 
atendimento a comunidade e a continuidade dos serviços públicos.
II - A seleção dos servidores que receberão treinamentos deverá seguir o 
critério de antiguidade;
III - Os servidor que receberão treinamento não poderão fazé-lo 
novamente antes que os próximos da lista o façam, ressalvados os casos em que os 
servidores mais antigos cedam sua vez para os mais novas e os casos em que os 
servidores manifestem expressamente o desejo de não participar de determinados 
programas de treinamento.
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TÍTULO IV
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art. 33-0 Poder Executivo Municipal diante da necessidade temporária e 
de excepcional interesse público poderá efetivar a contratação por tempo determinado, nos 
termos da Constituição Federal, com o objetivo de atender necessidades momentâneas e 
urgentes da comunidade e não sobrecarregar o quadro normal de servidores.
Parágrafo Único - A contratação de pessoal por tempo determinado dar￾se-á nos termos da legislação vigente.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - São integrantes desta lei os Anexos I, II, III, IV, V, VI , VII, VIII e 
IX, que tratam dos cargos de provimento em comissão e respectiva remuneração; funções 
gratificadas; cargos de provimento efetivo com respectivo número de vagas, carga horária 
semanal e requisito de ingresso na carreira; cargos efetivos redenominados; cargos efetivos 
criados; cargos efetivos extintos; cargos efetivos a serem extintos na vacância; descrição 
dos cargos efetivos; descrição dos cargos em comissão; tabelas de vencimentos dos cargos 
efetivos.
Art. 35 - Será permitida a redução da carga horária dos servidores, nos 
termos do artigo 169 da Constituição Federal e artigo 23 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1o - A base de cálculo para o adicional por serviço extraordinário será 
equivalente a 200 horas mensais.
§ 2o - Aos sábados, domingos e feriados, os serviços extraordinários serão 
remunerados com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de 
trabalho
Art. 36 - Será procedida revisão dos proventos e pensões já concedidas 
conforme o disposto no § 8o do artigo 40 da Constituição Federal.
Art. 37 - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder, no mês de 
abril, revisão nos valores dos vencimentos, condicionados à existência dos respectivos 
recursos orçamentários e financeiros e respeitados os limites estabelecidos pela legislação 
vigente para as despesas com pessoal do poder público, nos termos do artigo 37, inciso X, 
da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - A revisão a que se refere o caput deste artigo visa 
repor a defasagem do poder aquisitivo e nunca será inferior ao índice de inflação do
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período, de acordo com o INPC (ou outro índice oficial que vier a substituí-lo), asseguradas 
ao servidor as percepções de pelo menos o salário básico fixado no Anexo VIII desta Lei, 
pela execução da carga horária prevista legalmente.
Art. 38 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares 
Administrativos, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente 
enquadrados como Assistentes Administrativos, retornarão ao cargo inicial de Auxiliar 
Administrativo.
§ 1o - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares Sociais e 
Almoxarifes, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, primeiramente 
enquadrados como Auxiliares Administrativos e posteriormente enquadrados como 
Assistentes Administrativos, retornarão ao cargo de Auxiliar Administrativo.
§ 2o - Os servidores públicos que ingressaram como Telefonista, cuja 
escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente enquadrados como 
Técnico Administrativo, retornarão ao cargo de Auxiliar Administrativo.
§ 3o - O cargo de Auxiliar Administrativo será extinto na vacância.
Art. 39 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Enfermagem cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, permanecem com 
a mesma denominação Auxiliar de Enfermagem.
§ 1o - Os servidores públicos que ingressaram como Agentes de Saúde, 
cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, enquadrados como Auxiliar de 
Enfermagem, permanecem com a mesma denominação Auxiliar de Enfermagem.
§ 2o - O cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto na vacância.
Art. 40 - Os servidores públicos que ingressaram através de concurso 
público como Auxiliares de Enfermagem, cuja escolaridade exigida foi curso Técnico em 
Enfermagem, ficam nominados com Técnico em Enfermagem.
Art. 41 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Higiene Dental, cuja escolaridade exigida foi ensino fundamental completo, posteriormente 
enquadrados como Auxiliares de Consultório Dentário, retornarão ao cargo inicial de Auxiliar 
de Higiene Dental.
Parágrafo único - O cargo de Auxiliar de Higiene Dental será extinto na
vacância.
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Art. 42 - Os servidores públicos que ingressaram como Auxiliares de 
Consultório Dentário, cuja escolaridade exigida foi ensino médio e curso de auxiliar em 
saúde bucal, ficam nominados como Auxiliares de Consultório Odontológico.
Art. 43 - Os atuais servidores públicos do Município de Irati serão 
enquadrados na Tabela de Vencimento constante no Anexo IX, considerando os requisitos 
da progressão vertical e a referência correspondente ao vencimento que atualmente 
recebem.
§ 1o - Caso o vencimento não corresponda exatamente a nenhuma 
referência, será enquadrado na referência imediatamente posterior.
§ 2° - Caso o enquadramento ocorra na última referência e ainda resulte 
em valor inferior ao que atualmente recebem, a eventual diferença será paga a título de 
"complemento”, tendo em vista a irredutibilidade de vencimentos.
§ 3o - Declarada a inconstitucionalidade da legislação que embasava o 
valor do vencimento que atualmente recebem, em decorrência da Ação Civil Pública n° 
0000102-38.2018.8.16.0206, o servidor perderá o direito ao complemento previsto no § 2o 
deste artigo.
§ 4o - O enquadramento será estabelecido através de Decreto do Poder 
Executivo Municipal e publicado na imprensa oficial, retornando os servidores aos cargos de 
admissão dos respectivos concursos públicos, observando a redenominação constante no 
Anexo IV.
§ 5o - Os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas quanto a sua 
natureza e complexidade, que possuem os mesmos requisitos de investidura, cujo 
desempenho implique em grau de conhecimento e de responsabilidade equivalente e que 
possuam a mesma carga horária, terão isonomia de vencimentos, essa isonomia de 
vencimentos se refere aos cargos assemelhados e não em relação a funções e tarefas 
assemelhadas
Art. 44-0 número de vagas de cada cargo fica estabelecido pelo Anexo 
III, ficando extintas as vagas remanescentes criadas por leis anteriores.
Art. 45 - Ao servidor municipal será devido adicional por tempo de serviço, 
a cada cinco anos de efetivo exercício no mesmo cargo, correspondente a 5% sobre o 
vencimento básico, até o limite de 35%.
§1° - O adicional é devido a partir do primeiro dia do mês subsequente 
àquele em que o tempo de serviço for completado.
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§ 2o - Para fins de concessão do adicional de quinquênio não serão
computados:
I - O tempo de serviço se outro concurso público;
II - O tempo de serviço em cargo em Comissão, quando o servidor não 
ocupar concomitantemente cargo efetivo;
III - O tempo de serviço decorrente de contratação para prestação de 
serviços ao Município;
Art. 46 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
Leis Municipais n° 1.070/1991, 1.278/1995, 1.978/2003, 2.098/2004, 2.412/2006,
3.123/2010, 3.310/2011, 3.443/2012, 3.703/2013, 3.981/2015, 3912/2014, 4.012/2015, 
4.219/2016, 4.342/2017, 4.383/2017, 4.384/2017, Decreto n° 211/2004 e demais disposições 
em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IR ATI, em 20 de dezembro de
Jorge David Derbli Pinte
Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO REQUISITO PARA
PROVIMENTO
VAGAS SÍMBOLO
Assessor 1 Ensino Médio 9 S-10
Assessor II Ensino Fundamental 9 S-11
Assessor III Ensino Fundamental 9 S-12
Assessor de Imprensa Ensino Médio 4 S-4
Assessor Especial de 
Gabinete
Ensino Médio 1 S-2
Assessor Técnico 1 Ensino Médio 9 S-7
Assessor Técnico II Ensino Médio 9 S-8
Chefe de Gabinete Ensino Médio 1 Sec
Comandante da Guarda 
Municipal
Ensino Médio 1 S-4
Controlador Interno Ensino Superior em Ciências 
Contábeis
1 Sec
Diretor de Departamento 
Auditoria Médica
Ensino Superior em Medicina 
e registro no respectivo 
conselho de classe
1 S-2
Diretor de Departamento 1 Ensino Médio 5 S-2
Diretor de Departamento II Ensino Médio 5 S-3
Diretor de Departamento III Ensino Médio 14 S-4
Diretor de Departamento IV Ensino Médio 5 S-6
Diretor de Departamento V Ensino Médio 4 S-7
Diretor de Departamento VI Ensino Médio 4 S-8
Diretor de Departamento 
VII
Ensino Médio 4 S-9
Diretor de Departamento 
VIII
Ensino Médio 6 S-10
Diretor Financeiro Ensino Superior 1 S
Diretor Geral de Trânsito Ensino Médio 1 S-4
Diretor Operacional da 
Guarda Municipal
Ensino Médio 1 S-5
Diretor Operacional de 
T rânsito
Ensino Médio 1 S-5
Ouvidor Municipal Ensino Médio 1 S-1
Procurador Geral Ensino Superior em Direito e 
registro no respectivo 
conselho de classe
1 Sec
17
QUADRO 2 - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTO
Sec R$ 7.200,00
S R$ 5.106,08
S-1 R$ 3.405,76
S-2 R$ 2.961,52
S-3 R$ 2.665,37
S-4 R$ 2.221,16
S-5 R$ 1.924,99
S-6 R$ 1.776,92
S-7 R$ 1.480,78
S-8 R$ 1.332,70
S-9 R$ 1.184,61
S-10 R$ 1.036,54
S-11 R$ 888,46
S-12 R$ 666,33
18
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO DESCRIÇÃO VALOR
EM R$
N° DE
VAGAS
F-1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 2.000,00 4
F-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO II 1.000,00 4
F-3 COORDENADOR I 1.000,00 4
F-4 COORDENADOR II 500,00 4
F-5 OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE 500,00 1
F-6 GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIRO 1.000,00 3
F-7 GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO 
MUNICIPAL DE LICITAÇÕES 1.000,00 1
F-8 GRATIFICAÇÃO PARA DEMAIS INTEGRANTES DAS 
COMISSÕES DE LICITAÇÃO 500,00
4
F-9 GRATIFICAÇÃO PARA INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE 
SINDICÂNCIA 500,00
4
19
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NUMERO
DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
REQUISITOS DE INGRESSO
NA CARREIRA
Administrador de obras e 
serviços
05 40h Ensino fundamental completo
Advogado 05 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Advogado Parecerista 01 10h
- curso superior completo em 
Direito e pós graduação em 
Direito Administrativo ou Direito 
Público.
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil.
Advogado Tributarista 01 10h
- curso superior completo em 
Direito e pós graduação em 
Direito Tributário.
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil.
Agente de Estacionamento 30 40h Ensino médio completo
Fiscal Tributário 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B.
Fiscal de Obras 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B.
Fiscal Sanitário 5 40h Ensino médio completo 
Possuir CNH B.
Analista de Sistemas 02 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
ciasse
Arquiteto e Urbanista 03 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Assistente Administrativo 60 40b Ensino médio completo
Assistente Social 14 30h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Auditor Fiscal 04 20h Ensino superior completo em 
Contabilidade, Direito ou 
Administração
Auxiliar Administrativo 24 40h Ensino fundamental completo
Auxiliar de Consultório 
Odontológico
05 40h Ensino médio completo
Auxiliar de Higiene Dental 05 40h Ensino fundamental
Auxiliar de Enfermagem 17 40h Ensino fundamental completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Auxiliar de serviços gerais 250 40h Ensino fundamental completo .
20
Bibliotecário 01 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Carpinteiro 03 40h Ensino fundamental completo o .
Cirurgião Dentista 20 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Cirurgião Dentista 07 10h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Contador 02 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Eletricista 03 40h Ensino fundamental completo .
Encanador 01 40h Ensino fundamental completo .
Enfermeiro 21 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Enfermeiro Plantonista 06 Escala - 
12/36
Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Engenheiro Agrônomo 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Engenheiro Ambiental 01 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Engenheiro Civil 05 40h Ensjno superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Farmacêutico 07 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Fisioterapeuta 05 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Fonoaudiólogo 02 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Guarda Municipal 45 40h Ensino médio completo
Marceneiro 01 40h Ensino fundamental completo
Mecânico 03 40h Ensino fundamental completo
Médico 40h 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Médico 20h 15 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Médico 10h 01 10h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
21
Médico Auditor 01 20h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe Médico do Trabalho 01 20h Ensino superior completo e 
certificado de conclusão de 
curso de especialização em 
medicina do trabalho, em nível 
de pós-graduação, ou portador 
de certificado de residência 
médica em área de 
concentração em saúde do 
trabalhador ou denominação 
equivalente, reconhecida pela 
Comissão Nacional de 
Residência Médica, do 
Ministério da Educação, ambos 
ministrados por universidade ou 
faculdade que mantenha curso 
de graduação em medicina Médico Plantonista 12 Escala - 
12/36
Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe Médico da Família 05 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe Médico Veterinário 04 40h Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe Merendeiros 44 40h Ensino fundamental completo o Motorista 55 40h Ensino fundamental completo o 
CNHD Motorista Específico 
(escolar, ambulância, 
transporte coletivo de 
passageiros)
10 40h Ensino fundamental completo 
CNH E
Curso específico
Nutricionista 05 40h Ensino superior completo em 
Nutrição e registro no respectivo 
órgão de classe Operador de Máquinas 30 40h Ensino fundamental completo . 
CNH C Pedagogo 05 40h Ensino superior completo em 
Pedagogia ^ e registro no 
respectivo óraão de classp Pedreiro 03 40h Ensino fundamental comDleto Pintor 04 40h Ensino fundamental completo Psicologo 14 30h r Ensino superior completo e 
registro no respectivo órgão de 
classe
Técnico Administrativo 05 40h Ensino médio completo Técnico Agrícola 04 40h Ensino médio completo 
3urso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
22
Técnico Ambiental 02 20h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Técnico em Contabilidade 01 40h Ensino médio completo 
Curso técnico especifico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Técnico em Edificações 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Técnico em Enfermagem 50 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe
Técnico em 
G eoprocessamento
03 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Técnico em Higiene Dental 10 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Técnico em Informática 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Técnico em
processamento de dados
02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Técnico em radiologia 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Técnico em segurança do 
trabalho
04 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Técnico em Topografia 02 40h Ensino médio completo 
Curo de Técnico em Topografia, 
Agrimensura, Hidrografia, 
Geodésia ou Cartografia. 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
23
Técnico em Tributação 10 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Técnico Florestal 02 40h Ensino médio completo 
Curso técnico específico 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Possuir CNH B.
Tesoureiro 01 40h Ensino Superior em Ciências 
Contábeis, Administração ou 
Economia.
Torneiro mecânico 01 40h Ensino fundamental completo.
Turismólogo 01 40h Ensino superior completo 
Registro no respectivo conselho 
de classe.
Vigia 21 40h Ensino fundamental completo .
24
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS REDENOMINADOS
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
ODONTOLÓGICO
AUDITOR FISCAL TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO
ANALISTA CONTÁBIL MASTER TÉCNICO EM CONTABILIDADE
AGENTE FISCAL FISCAL TRIBTUTARTo
ASSISTENTE OPERACIONAL 1 - MERENDEIRA
MERENDEIRA
ASSISTENTE OPERACIONAL 1 - AUXILIAR DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE OPERACIONAL II - VIGIA VIGIA
ASSISTENTE OPERACIONAL III - PEDREIRO PEDREIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL III - PINTOR PINTOR
ASSISTENTE OPERACIONAL III - CARPINTEIRO
CARPINTEIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL III - ENCANADOR
ENCANADOR
ASSISTENTE OPERACIONAL V - ELETRICISTA
ELETRICISTA
ASSISTENTE OPERACIONAL V - MECÂNICO MECÂNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL VI - ADMINISTRADOR DE OBRAS E
ENCARREGADO DE OBRAS SERVIÇOS
ASSISTENTE OPERACIONAL VI - TORNEIRO TORNEIRO MECÂNICO
MECÂNICO
ASSISTENTE OPERACIONAL VI - MARCENEIRO
MARCENEIRO
ASSISTENTE OPERACIONAL VIII TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
OPERÁRIO BRAÇAL
SERVENTE
LAVADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COZINHEIRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
25
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS
CARGO VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
REQUISITOS DE
INGRESSO NA
CARREIRA
CONTADOR 02 20h
ensino superior completo 
em Contabilidade e 
registro no respectivo 
órgão de classe.
TESOUREIRO 01 40h
Ensino Superior em 
Ciências Contábeis, 
Administração ou 
Economia.
AUDITOR FISCAL 04 20h
ensino superior completo 
em Contabilidade, Direito 
ou Administração.
ADVOGADO
PARECERISTA 01 10h
- curso superior completo 
em Direito e pós 
graduação em Direito 
Administrativo ou Direito 
Público.
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil.
ADVOGADO
TRIBUTARISTA 01 10h
- curso superior completo 
em Direito e pós 
graduação em Direito 
Tributário.
- inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil.
ENFERMEIRO
PLANTONISTA 06 Escala -12/36
- curso superior completo 
em Enfermagem.
- inscrição no respectivo 
conselho de classe
MÉDICO
PLANTONISTA 12 Escala-12/36
- curso superior completo 
em Medicina.
- inscrição no respectivo 
conselho de classe
MÉDICO DA 
FAMÍLIA 05 40h
- curso superior completo 
em Medicina.
- inscrição no respectivo 
conselho de classe
26
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EXTINTOS
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
ARQUIVISTA 01
BACHAREL EM HISTÓRIA 01
DESENHISTA 02
ECONOMISTA DOMÉSTICA 01
ELETROTÉCNICO 01
JORNALISTA 02
MAESTRO DE BANDA 01
MONITOR DE CRECHE 28
PSICOLOGO 20H 04
TÉCNICO EM AGROECOLOGIA 01
ASSISTENTE OPERACIONAL BORRACHEIRO 01
ASSISTENTE OPERACIONAL LAVADOR DE VEÍCULOS 01
ASSISTENTE OPERACIONAL LUBRIFICADOR DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES
01
ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO _ 
AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL 
CÍRURGIÃO DENTISTA 10H 
MÉDICO 10H
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
27
ANEXO VIII - DESCRIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS
CARGO: ADMINISTRADOR DE OBRAS E SERVIÇOS
1 - ATRIBUIÇÕES - Administra, controla, padrões produtivos das obras municipais tais como 
inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, 
fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e 
equipamentos da obra; executa tarefas variadas e de natureza complexa, que requerem 
conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato. 
Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: ADVOGADO
1 - ATRIBUIÇÕES - Assessora e representa juridicamente a Administração Pública 
Municipal, representando-a em juízo ou fora dele, nas ações em que for parte ou 
interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses. Estuda ou 
examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos 
códigos, Leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na 
legislação vigente; Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo 
em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os 
elementos necessários à defesa ou acusação;Representa a organização em juízo ou fora 
dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da 
Administração Municipal; Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de 
natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres e orientações sobre contratos, 
distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos 
humanos, entre outros, visando assegurar o cumprimento de Leis e regulamentos; Promove 
a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o 
cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos; Redigir 
documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza 
administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em 
questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal. Examinar e elaborar projetos 
de Leis que serão encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder 
Legislativo; Manter contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos 
específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração 
Municipal; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo de Direito e 
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: ADVOGADO PARECERISTA
1 - ATRIBUIÇÕES - Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, 
analisando seu conteúdo, com base nos códigos, Leis, jurisprudências e outros documentos, 
para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; Presta assistência às unidades 
administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres e 
orientações sobre licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios; Manter contatos com 
consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos da área, para se 
atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal; Executar outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;_______________________________
28
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo em Direito e pós 
graduação em Direito Administrativo ou Direito Público, bem como inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil.
CARGO: ADVOGADO TRIBUTARISTA
1 - ATRIBUIÇÕES - Presta assistência ao Departamento de Tributação em assuntos de 
natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres e orientações sobre procedimentos 
administrativos de fiscalização e lançamentos; Manter contatos com consultoria técnica 
especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões 
jurídicas pertinentes à Administração Municipal; Executar outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: curso superior completo em Direito e pós
graduaçào em Tributário, bem como inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil._________
CARGO: AGENTE DE ESTACIONAMENTO
1 - ATRIBUIÇÕES - Executar atividades de venda, fiscalização e operação do 
estacionamento público, regulamentado pago nas vias do município de Irati (ESTAR). 
Exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior 
hierárquico.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo
CARGO: FISCAL DE OBRAS
1 - ATRIBUIÇÕES - Executa tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas, 
tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros serviços. Proceder 
à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a 
edificações particulares; Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções 
irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; Verificar imóveis 
recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias 
e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de vistoria para a 
liberação da conclusão de obra do imóvel; Verificar o licenciamento de obras de construção 
ou reconstrução; Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao 
violadores da legislação urbanística; Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a 
necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o 
depósito de lixo em local não permitido; Efetuar a fiscalização em construções, verificando o 
cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo legislação do Município; Acompanhar os 
arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; 
Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como 
efetuar levantamentos dos serviços executados; Fiscalizar os serviços executados por 
empreiteiras e pelo município; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B________
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
1 - ATRIBUIÇÕES - Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao 
cumprimento da legislação do Código Tributário do Município; Verificar a regularidade do 
licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos 
artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam; Verificar as licenças 
de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a 
documentação exigida; Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e 
de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; |
29
Realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para 
fins de renovação do licenciamento; Verificar e orientar o cumprimento das posturas 
municipais; Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos 
violadores das posturas municipais; Fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas 
instalação em locais permitidos; Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros 
públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de 
aspectos estéticos; Verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto￾falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, 
em muros, tapumes vitrines e outros; Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais 
e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; Receber 
as mercadorias aprendidas e guardá-las em local determinado, devolvendo-as mediante o 
cumprimento as formalidades legais; Verificar o licenciamento de placas comerciais nas 
fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; Verificar o licenciamento 
para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; Verificar o licenciamento 
para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, 
inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro 
devidamente habilitado; Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de 
buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre 
outras; Efetuar levantamento sócio econômico em processos de licença ambulante; Emitir 
relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a 
respeito das irregularidades encontradas; Efetuar plantões noturnos, finais de semanas e 
feriados para fiscalização da regularidade do licenciamento, bem como o cumprimento das 
normas gerais de fiscalização; Efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o exercício 
de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou 
perigo, contrariando a legislação vigente; Realizar sindicâncias especiais para instrução de 
processos ou apuração de denúncias e reclamações; Entregar quando solicitadas 
notificações e correspondências diversas; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas 
do Município;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B
CARGO: FISCAL SANITARIO
1 - ATRIBUIÇÕES: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por 
medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, 
condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as 
condições de vida da População; Identificar as opiniões, necessidades e problemas da 
população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância 
sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário 
dos alimentos e das principais zoonoses; Realizar e/ou atualizar o cadastro de 
estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; Classificar os 
estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; Promover a 
participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e 
outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; Participar 
de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e 
serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; Participar na 
programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância 
sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e 
correlatos); Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, 
bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos 
estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; Realizar e/ou acompanhar 
inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) 
em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária); Auxiliar na 
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; Realizar colheita de amostras 
de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de
30
rotina; Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças 
veiculadas por alimento e zoonoses; Participar da investigação epidemiológica de doenças 
veiculadas por alimentos e zoonoses; Aplicar, quando necessárias medidas previstas em 
legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); Orientar responsáveis e 
manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; Validar a licença 
sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das 
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos 
resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção 
de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades 
representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas 
administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; 
efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais 
verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, 
suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração 
de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados 
a fim da liberação do habite-se, verificando condições físicas e sanitárias do local para 
assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; 
vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições 
gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar 
para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; Executa 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Fiscalizar o cumprimento do 
Código de Posturas do Município.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e CNH B
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
1 - ATRIBUIÇÕES: Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando 
requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo 
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. 
Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico e o treinam, elaboram 
documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos e oferecem soluções para 
ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática. Demais atividades 
correlatas à sua profissão.
2 - REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: Ensino Superior de Analista de Sistema e 
registro no respectivo órgão de classe
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas 
etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e 
informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de viabilidade 
financeira, econômica, ambiental, bem como estabelecer políticas de gestão. Demais 
atividades correlatas à profissão.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo e 
registro no respectivo órgão de classe
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1 - ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, 
administração, finanças e logística; redigir atos administrativos rotineiros da unidade, como 
ofícios, memorandos, circulares e outros para dar cumprimento à rotina administrativa; 
atender ao expediente normal da unidade administrativa, efetuando abertura, recebimento,
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encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa; 
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,observando prazos e 
outros lançamentos para elaboração de relatórios; Prestar atendimento ao público, 
fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações; 
executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, 
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais de acordo com 
as situações de vulnerabilidade e risco social da população, aplicando métodos e processos 
específicos do Serviço Social de acordo com os níveis de complexidade da Proteção Social 
(básica, média e alta complexidade), conforme previsto pela Norma Operacional Básica do 
Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2005); realiza estudos socioeconômicos 
com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração 
pública; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Serviço Social e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: AUDITOR FISCAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Fazer levantamentos fiscais em estabelecimentos prestadores de 
serviços; apurar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN a ser recolhido; 
analisar documentos fiscais,balanço e demonstrações contábeis das empresas e autônomos 
prestadores de serviços e lavrar e expedir notificações, informar processos fiscais, 
intimações e autos de infração e apreensão. Efetuar levantamentos fiscais em empresas e 
junto a profissionais autônomos e liberais para verificar se foi efetuado o pagamento dos 
tributos municipais; Orientar o contribuinte quanto às leis tributárias municipais e às suas 
obrigações; Efetuar a fiscalização a distância ou "in loco” de shows e eventos para cobrança 
de bilheteria; Lavrar e expedir notificações, informar processos fiscais, intimações e autos de 
infração e apreensão; Emitir parecer em estudos tributários elaborados nas diversas 
unidades municipais realizar estudos no entido de diminuir a evasão fiscal;Participar da 
fiscalização do Regime Especial Unificado de Arrecadação devido pelas Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional; Exercer o gerenciamento e 
acompanhamento referente às obrigações principal e acessória dos tributos municipais junto 
aos grandes contribuintes municipais; Realizar diligências, informar processos relativos ao 
contencioso tributário; Analisar as impugnações e recursos em autos de publicidade e 
levantamento fiscal de ISSQN; Estudar e analisar solicitações apresentadas por entidades 
empresariais e de classe, bem como prestar-lhes orientação quanto à interpretação de 
legislação tributária; Realizar estudos e analisar decisões judiciais sobre matéria tributária; 
Exercer fiscalização junto a cartórios,na verificação da comunicação de mudanças do 
domínio e em órgãos, afins; Examinar livros fiscais e de escrituração contábil com vistas à 
homologação dos lançamentos; Orientar os servidores que auxiliem na execução de 
atribuições típicas da classe; Controlar empresas referente a ISSQN próprio e retido, bem 
como, emitir certidões negativas de ISSQN e ônus; Executar processos de não incidência 
para Empresas que estão realizando negociações, visando à transferência de Patrimônio, 
bem como, analisar toda a documentação necessária; Executar quaisquer outras atividades 
típicas do cargo e/ou do órgão de lotação.
2 - REQUISITOS INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Contabilidade, 
Direito ou Administração.
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CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1 - ATRIBUIÇÕES: Examinar toda correspondência recebida, analisando e coletando dados 
referentes ás informações solicitadas para elaborar respostas e posterior encaminhamento; 
Digitar atos administrativos rotineiros da Unidade, como ofícios, memorandos, circulares e 
outros para cumprimento da rotina administrativa; Organizar e manter atualizado o arquivo, 
classificando os documentos por ordem cronológica e/ou alfabética, para um controle 
sistemático dos mesmos; Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais 
atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações; executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo 
CÃRGO: AUXILIAR DE CONSULTORIO ÕDONTOLÕGÍCÕ
1 - ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando identificá￾las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou 
encaminhá-las ao dentista; Recebe os pacientes com horário previamente marcados, 
procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Auxiliar o 
profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o sugador de 
saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar materiais e instrumentos odontológicos; Fazer 
a manipulação de material provisório e definitivo usado para restauração dentária; Preparar o 
material anestésico de sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preencher 
com dados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado 
pelo dentista; Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser 
utilizado pelo profissional; Zelar pela manutenção e limpeza de equipamentos e peças; 
Preparar, acondicionar e esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Colaborar na 
organização do local de trabalho;, executar tarefas auxiliares ao trabalho do dentista, visando 
a agilização dos serviços. Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horários e 
disponibilidade dos profissionais; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou 
determinadas pelo superior imediato
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso de auxiliar de 
higiene dental
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1 - ATRIBUIÇÕES: executar serviços gerais de enfermagem; prepara e esteriliza os 
instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando￾os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; preparar os pacientes para consultas e 
exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização; orientar o paciente 
sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de 
medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de 
acidentes; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Recepciona as pessoas no consultório dentário, procurando identificá￾las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou 
encaminhá-las ao dentista e executa tarefas auxiliares ao trabalho do dentista, visando a 
agilização dos serviços. Efetua o controle da agenda de consultas, verificando horários e 
disponibilidade dos profissionais; Recebe os pacientes com horário previamente marcados, 
procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Preenche
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com ciados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado 
pelo dentista; Faz a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser 
utilizado pelo profissional; Zela pela manutenção e limpeza de equipamentos e peças; 
Prepara, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados; Colabora com limpeza 
e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou 
determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo_______________
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de limpeza dos órgãos públicos municipais, lavando, 
preparando e aplicando os devidos produtos para manutenção da limpeza e higiene; Realiza 
serviços de copa e cozinha, seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção 
ao meio ambiente e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes 
de normas legais; Recebe, armazena e controla estoque dos produtos alimentícios e material 
de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao 
expediente da unidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
1 - ATRIBUIÇÕES: Disponibilizar informação, planejar, gerenciar, organizar e executar 
serviços de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos. 
Prestar assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses documentais e 
informacionais, além de redes e sistemas de informação. Executar atividade de catalogação 
e classificação de documentos, estabelecendo sistema de controle e registro destes. Cuidar 
da conservação e utilização do acervo bibliográfico e patrimonial. Verificar a necessidade de 
equipamentos, materiais e providenciar sua aquisição. Realizar inventários periódicos do 
acervo de biblioteca e setor de documentação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos 
informacionais. Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do 
conhecimento desenvolver estudos e pesquisas. Realizar difusão cultural. Desenvolver 
ações educativas. Supervisionar e executar trabalhos de encadernação e restauração de 
livros e demais documentos. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Biblioteconomia 
ou Ciência da Informação e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: CARPINTEIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: Reformas de móveis; envernizamentos e pinturas; colocação de forro; 
uso e conhecimento de maquinários de marcenaria; uso e manuseio de serras elétricas; 
noções sobre medidas de madeira (cálculo cúbico e em metros quadrados); Identificação de 
madeira e o seu uso; Orçamentos de custo de mão-de-obra e material a ser utilizado em 
obras; Técnicas de caixarias para construção; Noções sobre construção e manutenção de 
pontes de madeiras. Noções sobre construção e manutenção de telhados. Noções de 
Primeiros socorros. Noções de com bate e prevenção a incêndios.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região 
maxilo-facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde
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bucal; Executa serviços de extrações, restaurações e profilaxia dos dentes e gengivas; 
executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos 
clínicos, cirúrgicos e protéticos; verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços 
a executar e os já executados em fichas apropriadas; orientar a comunidade quanto à 
prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção 
da Saúde Bucal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 ■ REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Odontologia e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO:CONTADOR
1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade 
geral do Município; Organiza documentos e efetua sua classificação contábil; Elabora 
orçamentos, prestações de contas e apresentações em audiências públicas; Gera 
lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia contas e preenchimento 
de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo; Elabora 
demonstrações contábeis, presta consultoria e informações aos diversos setores da 
administração pública; realiza auditoria interna e externa; Promove a prestação, acertos e 
conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, 
para assegurar a correção das operações contábeis; Examina empenhos de despesa, 
verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o 
pagamento dos compromissos assumidos; Elabora demonstrativos contábeis mensais, 
trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em 
consonância com Leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da 
situação patrimonial, econômica e financeira; Executa outras tarefas correlatas determinadas 
pelo superior imediato, inclusive as em caso de designação, como no caso de controlador 
interno. Administra as receitas e despesas da Prefeitura por fonte de recursos. Registra atos 
e fatos contábeis. Controla o ativo permanente. Gerencia custos. Prepara obrigações 
acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes 
e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados. Elabora demonstrações contábeis. 
Atende solicitações de órgãos fiscalizadores e realiza perícia. Demais atividades pertinentes 
à sua profissão.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Contabilidade e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ELETRICISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e 
equipamentos em geral; instala ou recupera linhas de transmissão e componentes; instala e 
repara condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, tais como ventiladores, 
fogões, quadros de distribuição, caixas de fusíveis, pontos de luz, tomadas, interruptores, 
exaustores, lustres, bem como fixa dispositivos isoladores; monta e repara instalações de 
baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais, guiando-se por esquemas; repara defeitos 
em instalações, substituindo peças e fazendo ajustes, conforme especificações e 
orientações; Auxilia em atividades operacionais sempre que necessário; Opera 
equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao exercício das 
demais atividades; faz a manutenção de semáforos, iluminação pública e da rede elétrica de 
escolas e demais prédios municipais; Instala e liga motores monofásicos, trifásicos, chaves 
magnéticas e solda terminais; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo_______________
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CARGO:ENCANADOR
1 - ATRIBUIÇÕES: nexecutar tarefas inerentes à instalação e manutenção de sistemas 
hidráulicos; instalar e/ou reparar redes de esgotos nos próprios públicos, utilizando tubos 
galvanizado ou plásticos; montar, instalar e/ou reparar peças hidráulicas diversas, tais como: 
válvulas de bombas d‘água, união, registros, caixa d'água e sanitários, utilizando-se de 
ferramentas apropriadas; efetuar a colocação de encanamentos em instalações sanitárias e 
outros, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações; inspecionar 
instalações hidráulicas, verificando tubos, junções, válvulas, torneiras e outros, para efetuar 
reparos, nos casos em que se observar defeitos e problemas; realizar reparos nas 
instalações hidráulicas, consertando defeitos, trocando peças avariadas e renovando peças 
antigas, para permitir funcionamento e uso adequados das instalações; efetuar quando 
necessários desentupimentos, limpeza de caixas d'água e limpeza de caixas de gorduras; 
testar os trabalhos realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para se 
assegurar da exatidão dos mesmos; auxiliar na cavação de valetas, para passagem de 
condutores, utilizando pá, picareta e outras ferramentas; instalar ou reparar calhas e 
condutores de águas pluviais; executar outras tarefas correlatas.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CARGO: ENFERMEIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou 
específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; 
presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo 
curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior 
atendimento médico; supervisiona a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e 
orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de 
acordo com a prescrição do médico; Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de 
uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua 
substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de 
enfermagem; Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em 
condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de 
segurança exigidos; Promove a integração da equipe como unidade de serviço, organizando 
reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo 
com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes; Desenvolve o programa de 
saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar às gestantes, sobre os cuidados 
na gravidez, a importância do pré-natal, etc.; Efetua trabalho com crianças para prevenção 
da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar; Executa programas 
de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e 
hipertensão; Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, 
educação sexual, prevenção de drogas etc; Executa a supervisão das atividades 
desenvolvidas no Posto de Saúde, controle de equipamentos e materiais de consumo; faz 
cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano; Participa de reuniões 
de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços 
prestados; Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências 
verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório 
de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle 
de saúde; Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, 
elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais 
permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de 
enfermagem; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato________
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2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Enfermagem e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência direta a clientes graves dentro da rede de serviços 
do Município, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; Realizar cuidados 
diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a 
continuidade da assistência prestada; Implementar ações e definir estratégias para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do SUS dentro do Município, 
diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; Coordenar e orientar as 
ações de saúde desenvolvidas pela equipe de Enfermagem e orientar a equipe para controle 
e infecções; Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, 
humanizada e individualizada aos clientes; Promover a Vigilância à Saúde supervisionando a 
convocação de usuários com agravos e realizar ações educativas; Planejar, organizar, dirigir, 
supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a 
fim de garantir um elevado padrão de assistência; Participar de equipe multiprofissional na 
definição das ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de 
saúde; Elaborar e padronizar o manual de normas e procedimentos no atendimento de 
enfermagem; Estudaras rotinas e protocolos em vigor, bem como, propor alterações; 
Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades 
prioritárias de atendimento aos usuários doentes e sadios; Conferir registros de ocorrências, 
registrar observações e elaborar relatórios das atividades e laudos técnicos em sua área de 
especialidade; Realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; Realizar a 
previsão, provisão e controle de material e equipamentos; Auxiliar na conservação de 
aparelhos e equipamentos e. quando necessário, solicitar consertos; Realizar supervisão, 
treinamentos e avaliações do pessoal de enfermagem; Participar da elaboração de 
programas, normas e rotinas visando sistematizar a melhoria da qualidade das ações de 
assistência ao trabalhador; Supervisionar, planejar, coordenar e executar trabalhos 
relacionados com a saúde por meio de intervenções individuais, familiares ou coletivas; 
Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade técnica na execução de 
programas de saúde pública e no atendimento aos usuários doentes e sadios;Trabalhar 
segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação 
ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática; Atuar em todos os seguimentos de proteção à saúde: desde a 
atenção básica até a hospitalar.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Enfermagem e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
1 - ATRIBUIÇÕES: Elabora, desenvolve e supervisiona projetos referentes a processos 
produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e 
qualidade da produção, garante a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da 
qualidade de vida das populações rurais; Elabora métodos e técnicas de cultivo de acordo 
com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados 
obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento 
das colheitas; Estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando 
experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para 
determinar as técnicas de tratamento do solo; Elabora e desenvolve métodos de combate às 
ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências 
e pesquisas, para preservar a vida das plantas; Orienta agricultores e outros trabalhadores 
agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de organização e
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condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio; Coordena 
atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo 
árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias 
públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes; Planeja, coordena e executa 
atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; 
fiscaliza essas atividades, promove a extensão rural, orientando produtores nos vários 
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elabora documentação técnica e científica; 
Pode prestar assistência e consultoria técnicas e executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Agronomia e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de 
produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o 
monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais. São 
responsáveis pelo preparo de empresas e organizações para receber licenças ambientais de 
funcionamento. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da 
função.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Engenharia 
Ambiental e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
1 - ATRIBUIÇÕES: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando 
características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para 
possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os 
padrões técnicos; Elabora projeto de construção, preparando plantas e especificações da 
obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e 
efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação; Supervisiona e 
fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, 
observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões 
de qualidade e segurança; Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a 
obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para 
determinar o local mais apropriado para a construção; Calcula os esforços e deformações 
previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando 
comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados 
na construção; Elabora relatórios, registrando os trabalhos executados as vistorias realizadas 
e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados; Controla a qualidade dos 
suprimentos e serviços comprados e executados; Executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Engenharia Civil 
e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa serviços dispensação, controle, armazenamento, distribuição e 
transporte de produtos da área farmacêutica; Realiza análises clínicas, toxicológicas, 
fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participa da elaboração, 
coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Exerce fiscalização sobre 
estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orienta sobre uso de produtos
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e presta serviços farmacêuticos; Desempenha outras atribuições da administração pública, 
decorrentes de normas legais.
2 - REQUISITO INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Farmácia e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas 
de acidentes vasculares-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, 
eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de 
recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; Avalia e reavalia o estado de saúde de 
doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de 
verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de 
sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos 
afetados; Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de 
acidentes vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos 
raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, 
miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e 
hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; Atende amputados, 
preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação 
ativa e independente; Ensina exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos 
aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios 
ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão 
respiratória e a circulação sanguínea; Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes 
portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a 
descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisiona e avalia 
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para 
possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais 
simples; Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando 
informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde; Executa outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Fisioterapia 
e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: FONOAUdÍOLÕGÕ
1 - ATRIBUIÇÕES: Realiza pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área 
da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões 
da fala e da voz; Desenvolve ações, em parceria com os educadores e pais, que contribuam 
para a promoção, aprimoramento, e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à 
audição, linguagem (oral e escrita), motricidade orofacial e voz e que favoreçam e otimizem o 
processo de ensino e aprendizagem; Capacita e assessora, podendo ser realizadas por meio 
de esclarecimentos, palestras, orientação, estudo de casos entre outros; Planeja, desenvolve 
e executa programas fonoaudiológicos; Orienta quanto ao uso da linguagem, motricidade 
orofacial, audição e voz; Observa e faz triagens fonoaudiológicas, com posterior devolutiva e 
orienta pais, professores e equipe técnica, sendo esta realizada como instrumento 
complementar e de auxílio para o levantamento e caracterização do perfil da comunidade 
escolar e acompanhamento da efetividade das ações realizadas; Pratica ações no ambiente 
que favoreçam as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem; 
Contribui na realização do planejamento e das práticas pedagógicas da instituição;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em 
Fonoaudiologia e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
1 - ATRIBUIÇÕES: exercer a guarda interna e externa sobre os bens móveis e imóveis, 
serviços e instalações, protegê-los dos crimes contra o patrimônio; orientar o público e o 
trânsito de veículos em situações especiais; prevenir a ocorrência, internamente, de qualquer 
ilícito penal; controlar a entrada e saída de veículos dos imóveis públicos municipais; prevenir 
sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio público; promover a vigilância das áreas 
de preservação e do patrimônio natural e cultural do município, bem como preservar 
mananciais e a defesa da fauna e da flora; garantir os serviços de responsabilidade do 
Município, e, bem assim, sua ação fiscalizadora no desempenho da atividade de polícia 
administrativa, nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal 
de Irati.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo
CARGO: MARCENEIRO
1 - ATRIBUIÇÕES; confeccionar, restaurar e dar acabamento de móveis e outros objetos de 
madeira ou assemelhados; selecionar o material a ser utilizado na confecção ou reparação 
de moveis, analisando especificações técnicas de desenhos e esboços recebidos; 
confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou assemelhados, consultando 
desenhos, croquis ou obedecendo a instruções recebidas; executar trabalho de instalação de 
divisórias, confecção de carrocerias, murais, caixas, molduras e outros; executar trabalhos 
de tornearia, modelagem e entalhamento em madeira, baseando-se em modelos e 
especificações; tirar objetos de ferro, tais como: dobradiças, furadores e outros nas peças, 
armários e moveis montados; executar serviços de pintura, verniz ou cera, utilizando pincéis, 
bonecas de algodão e outros para dar tratamento estético ao objeto confeccionados; reparar 
peças, armários e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as partes danificadas, 
objetivando restabelecer-lhes a forma original; fazer revestimentos de madeiras de lei ou 
folheados; fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras 
superfícies; calcular orçamentos; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem 
confeccionados; zelar pela limpeza e conservação do setor de trabalho e responsabilizar-se 
pelo equipamento utilizado; executar outras tarefas correlatas.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CARGO: MECÂNICO
1 - ATRIBUIÇÕES: Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e 
conservação; Efetua a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do 
motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de 
transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para 
recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento; Orienta e acompanha a limpeza e 
lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a 
execução dos serviços; Executa a manutenção mecânica de veículos automotores, visando 
assegurar condições ideais de funcionamento, bem como executa a manutenção de 
maquinários, repara ou substitui peças, faz os ajustes necessários, regulagem e lubrificação 
convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e de controle, 
para assegurar a essas máquinas o funcionamento regular e eficiente; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo ._________
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CARGO: MEDICO (40h, 20h e 10h)
1 - ATRIBUIÇÕES: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e 
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de 
medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; 
Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e 
complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisa e interpreta resultados de 
exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões 
normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando a 
dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para 
conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetua exames médicos destinados à 
admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da 
capacidade física e mental dos mesmos, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; 
Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de 
saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências 
mais graves ao trabalhador; Emite atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e 
de óbito, para atender às determinações legais; Participa de programas de saúde pública, 
acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em 
conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças 
infecciosas, visando preservar a saúde no município; Executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato. Executar atividades médicas-sanitárias e desenvolver 
programas de saúde pública. Suas atividades deverão ser realizadas nas unidades de 
atendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde como: Unidades Básicas de Saúde, 
nas Equipes de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Urgências Municipais 
24 (vinte e quatro) horas, SAMU, SAE, AMPDS, Melhor em casa, Regulação Médica, 
Auditoria Médica, Pericia Médica e outras a serem incorporadas ao quadro ou conforme a 
necessidade da referida Secretaria.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
CARGO: MEDICO AUDITOR - 20h
1 - ATRIBUIÇÕES: realizar auditoria e análise de contas médico-hospitalares e, também, 
auditoria aplicada à estatística. Exercer atividades que envolvem conhecimento 
administrativos, contábeis e burocráticos. Implementar ações de prevenção de doenças e 
promoção da saúde individual e coletiva. Coordenar programas e serviços de saúde, efetuar 
perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos 
da área médica. Liberar procedimentos. Analisar o registro de operações e rotinas contábeis. 
Realizar estudos técnicos e estatísticos. Demais atividades correlatas.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)._____________________________
CARGO: MÉDICO DA FAMÍLIA - 40hrs
1 • ATRIBUIÇÕES: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico, 
tratamento e reabilitação das doenças do corpo humano. Coordenar atividades médicas 
institucionais. Diagnosticar situações de saúde da comunidade. Executar atividades médicas￾sanitárias e desenvolver programas de saúde pública. O Médico da Família atuará na 
atenção básica prestando atendimento em clínica médica, pequenas cirurgias ambulatoriais, 
ginecologia e obstetrícia e pediatria, no nível da atenção primária à saúde, integrando as 
Equipes de Estratégia de Saúde da Família; Realizar atendimento ambulatorial à população
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adstrita a sua área de atuação; Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua 
responsabilidade; Participar dos programas de atendimento a população atingida por 
calamidades públicas; Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e 
saneamento; Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e 
sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados; Participar da elaboração e 
execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva; 
Participar das atividades de apoio médico/sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria 
Municipal de Saúde; Emitir laudos e pareceres, quando solicitado; Participar de eventos que 
visem seu aprimoramento técnico - cientifico e que atendam aos interesses da Instituição; 
Fornecer dados estatísticos de suas atividades; Participar de treinamento para pessoal de 
nível auxiliar médio e superior; Proceder à notificação das doenças compulsórias às 
autoridades sanitárias locais; Prestar assistência médica qualificada, através de diagnóstico, 
tratamento, prevenção de moléstias e educação sanitária; Opinar a respeito da aquisição de 
aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços 
relacionados à sua especialidade; Desempenhar outras atividades afins ao seu cargo de 
médico, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, quando 
designado; Elaborar e executar projetos destinados à melhoria da qualidade de saúde dos 
indivíduos da comunidade; Elaborar projetos e atuar na capacitação de pessoas da 
comunidade para a educação em saúde; Planejar e participar de programas de treinamento; 
Participar de pesquisas médico-sociais e interpretá-las junto à equipe de saúde; Participar de 
atividades da Equipe de Saúde da Família, especialmente reuniões periódicas de 
planejamento de atividades; Realizar visitas e atendimentos domiciliares, bem como o 
acompanhamento de saúde deste pacientes; Executar ações de assistência nas áreas de 
atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso; Realizar 
atendimentos clínicos de primeiros cuidados nas urgências e em pequenas cirurgias 
ambulatoriais; Realizar atividades em grupo com a população adstrita e Equipe de Saúde da 
Família; Desenvolver suas atividades dentro de protocolos pré-estabelecidos pela Secretaria 
Municipal de Saúde.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)____________________________
CARGO: MÉDICO DO TRABALHO
1 - ATRIBUIÇÕES: realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação 
compulsória; aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a 
todos os seus componentes e equipe, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes 
à saúde do trabalhador; executar exames pré-admissionais, executar os exames 
demissionais, ou de retorno de licença médica, emitir o ASO. realizar exames clínicos, 
interpretando os resultados dos exames complementares de diagnóstico, comparando os 
resultados finais de acordo com as exigências de cada uma das atividades, para permitir 
seleção, adaptação, readaptação à tarefa; realizar exames periódicos, principalmente 
aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de 
readaptação funcional; elaborar os laudos e programas de acordo com normas 
regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho; demais atividades pertinentes à sua 
profissão.
2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);, e certificado de conclusão de curso de 
especialização em medicina do trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de 
certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou 
denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do 
Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha 
curso de graduação em medicina.
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CARGO: MEDICO PLANTONISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de assistência médica em Unidades de Pronto 
Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com escala definida pela Secretaria
Municipal de Saúde (Urgências Municipais, Unidades de Pronto Atendimento e SAMU). 
Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e emergência aos pacientes das 
Unidades de Pronto. Atendimento, Urgências Municipais e SAMU; Efetuar atendimento de 
consultas de urgência e emergência nas clínicas médica, cirúrgica, ginecológica, obstétrica, 
pediátrica, psiquiátrica e de agravos à saúde por causas externas, de pacientes admitidos 
nas referidas unidades; Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, dentro da 
complexidade da referida unidade de urgência; Solicitar exames complementares, analisá-los 
e avaliá-los para fins de diagnóstico e tratamento, quando necessário; Indicar observação 
clínica com ou sem terapêutica para pacientes atendidos nas unidades de pronto 
atendimento 24 horas, quando se fizer necessário; Assumir responsabilidade pelo 
acompanhamento clínico e terapêutico aos pacientes mantidos em observação durante o 
respectivo período de trabalho nas unidades de pronto atendimento 24 horas, observando a 
responsabilidade de passagem de plantão médico ao final de seu turno de trabalho; 
Alimentar o prontuário do paciente, descrevendo todas as atividades realizadas, anam nese,
exame físico, exames complementares solicitados, evolução clínica e tratamento 
preconizado, mantendo os mesmos arquivados conforme sistema disponibilizado pela 
Secretaria de Saúde; Encaminhar pacientes para tratamento nas diferentes complexidades, 
conforme se faça necessário, responsabilizando-se pelo contato com o profissional 
responsável pela admissão do paciente referenciado; Proceder ao correto e completo 
preenchimento de referência para as diferentes complexidades; Participar da execução de 
programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe multiprofissional, 
interagindo de forma sistemática, com os demais elementos da equipe e promovendo a 
operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da 
população; Responsabilizar-se pela emissão de laudos médicos para fins diversos; Atender à 
ética e às normas de segurança e higiene do trabalho; Executar outras tarefas compatíveis 
com o cargo, como trabalhar em escala de plantão, de acordo com as necessidades do 
Município, colaborando pelo permanente aprimoramento da prestação dos serviços de saúde 
pública.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em medicina e 
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
CARGO: MEDICO VETERINÁRIO
1 - ATRIBUIÇÕES: Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, 
proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, 
aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e 
empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional 
econômica de alimentos e a saúde da comunidade; Planeja e desenvolve campanhas e 
serviços de fomento e assistência técnica relacionados à pecuária e à Saúde Pública, 
valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos 
orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e 
executa projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, 
assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a 
produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à 
aplicação dos recursos oferecidos; Efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças 
dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade 
individual e coletiva desses animais; Realiza exames laboratoriais, colhendo material e/ou 
procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para 
estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; Promove o melhoramento do gado, procedendo à 
inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os
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caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária; 
Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, 
para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar a 
produtividade; Promove a inspeção e fiscalização sanitária nos locais de produção, 
manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como 
de sua qualidade, determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente; 
Pratica clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; Contribui para o bem￾estar animal; Pode promover saúde pública e defesa do consumidor; Exerce defesa sanitária 
animal; Desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; Atua nas produções industrial e 
tecnológica e no controle de qualidade de produtos; Fomenta a produção animal; Atua nas 
áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; Elabora laudos, 
pareceres e atestados; Assessora a elaboração de legislação pertinente; Executa outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em Medicina
Veterinária e registro no respectivo conselho de classe__________________________
CARGO: MERENDEIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a 
qualidade; Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de 
validade; Preparar e servir mamadeiras e refeições, conforme instruções e cardápios pré￾estabelecidos por nutricionistas; Recolher, lavar, secar e guardar utensíjios de copa e 
cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e equipamentos, 
rotineira e imediatamente após o uso; Manter a higiene, conservação e organização da área 
física da cozinha e depósito; Requisitar à Secretaria Municipal de Educação, utensílios e 
equipamentos, em conjunto com a Direção da Unidade Educativa; Registrar, diariamente, o 
número de refeições servidas e a aceitação por parte dos alunos; Preencher formulários de 
controle de estoque de gêneros alimentícios, em conjunto com a Direção da Unidade 
Educativa; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar das 
atividades pedagógicas desenvolvida s pela Unidade Educativa; Realizar outras atividades 
correlatas com a função.
2- REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo.
CARGO: MOTORISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Dirige veículos municipais, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, 
segundo as regras de trânsito; dirige e conserva veículos automotores, da frota municipal; 
Providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando 
reparos, para assegurar seu perfeito estado; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em 
condições adequadas de uso; Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas 
transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas 
estabelecidas; Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado 
corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento, entregando as chaves ao 
responsável; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino fundamental completo; Carteira 
de Habilitação D
CARGO: MOTORISTA “ ESPECIFICO (ESCOLAR, AMBULANCIA E TRANSPORTE 
COLETIVO DE PASSAGEIROS)
1 - ATRIBUIÇÕES: Dirige veículos municipais de transporte escolar, ambulância ou 
transporte coletivo de passageiros, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as
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regras de trânsito; Dirige e conserva veículos automotores, da frota municipal; Providencia os 
serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para 
assegurar seu perfeito estado; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições 
adequadas de uso; Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, 
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; 
Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para 
possibilitar sua manutenção e abastecimento, entregando as chaves ao responsável; 
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Fica à disposição, em 
plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes, conforme legislação 
vigente;
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino fundamental completo; Carteira 
de Habilitação E; Curso específico
CARGO: NUTRICIONISTA
1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e 
enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; 
efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional. 
Planejar, elaborar, orientar a execução de cardápios de acordo com as necessidades 
nutricionais, elaborando a padronização de dietas, visando fornecer uma alimentação 
racional e equilibrada para alunos, pacientes e demais atendidos pelo poder publico. Prestar 
orientação técnica e educativa em nutrição e dietética, elaborando material didático, 
planejando e executando treinamento em serviços, promovendo o estudo em nutrição e 
alimentação. Participar de equipe multidisciplinar, no controle de qualidade de alimentos 
utilizados na rede público. Opinar tecnicamente na aquisição de gêneros alimentícios, 
equipamentos e materiais específicos para o serviço de nutrição verificando necessidades, 
avaliando capacidade funcional e física. Executar outras tarefas correlatas com o cargo 
colaborando para o permanente aprimoramento da prestação do serviço de saúde pública.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior completo em Nutrição e 
registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS
1 - ATRIBUIÇÕES: Opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus 
comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar 
concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na 
execução de obras públicas; Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e 
ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; Opera máquinas montadas sobre 
rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, 
pedras, areia, cascalho e materiais análogos; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, 
abastecimento de água, petróleo, gás e outro; Opera equipamento de dragagem para 
aprofundar e alargar Leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; Opera máquinas 
providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de 
madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; Opera máquinas providas de 
lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; Opera 
máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados 
na construção de estradas; Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de 
betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; 
Executa serviços de terraplanagem; Providencia o abastecimento de combustível, água e 
lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; Executa as tarefas relativas a verter, 
em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos 
mesmos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundam ental com pleto e C N H C
CARGO: PEDAGOGO
1 - ATRIBUIÇÕES: O pedagogo escolar deve desenvolver projetos educacionais de modo a 
contribuir com a profissionalização e crescimento dos educadores; liderar em sistemas 
educacionais, em níveis de coordenação, supervisão ou ensino; implementar, planejar, e 
acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino; auxiliar o corpo docente conferindo￾lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, implementar técnicas de estudo, buscar a 
integração da escola com a comunidade; organizar os métodos de ensino, sempre almejando 
inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tendo como conseqüência 
uma instituição de ensino moderna e referencial: identificar áreas mais “fracas” ou com 
resultados pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais problemas; construir e 
qualificar equipes de ensino. Orientar estudantes em processo de aprendizagem, utilizando￾se de métodos psicológicos e pedagógico. Promover orientação vocacional, ou seja, orientar 
jovens na escolha da profissão. Desenvolver programas de treinamento empresarial em 
recursos humanos. Assessorar pedagogicamente em serviços de comunicação de massa 
(jornais, revistas, etc.) e difusão cultural ( museus, feiras). Atuar no terceiro setor (ONG’S), 
na coordenação de programas em saúde, trânsito, meio-ambiente, etc. O Pedagogo Social 
desempenha suas atribuições inserindo a prática da educação, em espaços não escolares, 
em projetos de responsabilidade social, mediante atividades de alfabetização de adultos; 
centros comunitários, por meio de qualificação e capacitação profissional; presídios, através 
de oficinas pedagógicas, bem como em hospitais, asilos ou na assistência social á pessoas 
em situação de risco e abandono. Propõe diálogos e análises voltadas para questões sociais 
enfrentadas pelas mais vastas camadas populares, como, por exemplo, no auxílio a crianças 
passando fome, jovens em medida sócio educativa, famílias passando necessidade, entre 
outras. Busca elaborar propostas e estratégias de intervenção, para tentar amenizar os 
conflitos vivenciados pela comunidade, visto que, no contexto sócio-educativo. Participa 
ativamente com tarefas e projetos de transformação social, atendendo demandas como a 
problemática das desigualdades e a violação dos direitos humanos. Desenvolve nos 
indivíduos um pensamento mais crítico acerca da sua atuação, e do seu papel enquanto 
agente de mudança, propondo condições e ambientes de aprimoramento e formação 
educativa na sociedade.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Curso Superior específico em Pedagogia 
e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: PEDREIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa trabalhos de alvenaria; Verifica as características da obra, 
examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e 
estabelecer as operações a executar; Constrói base de concreto e/ou outro material, 
baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede 
elétrica e para outros fins. Executa serviços de acabamento em geral; Executa trabalhos de 
manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e 
pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para 
reconstituir essas estruturas; Reboca as estruturas construídas; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo
CARGO: PINTOR
1 - ATRIBUIÇÕES: Prepara e pinta as superfícies externas e internas de edifícios e outras
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obras civis, visando à manutenção e à conservação dos próprios municipais; Verifica o 
trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para determinar os 
procedimentos e materiais a serem utilizados; Prepara as superfícies, emassando, lixando e 
retocando falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; Prepara o 
material de pintura; Executa serviços de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e 
portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado; 
Zela pelos equipamentos e materiais de sua utilização; Executa outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior imediato
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo .
CÃRGO: PSICÓLOGO
1 - ATRIBUIÇÕES: Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área 
educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas 
psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico, bem como desenvolve 
atividades que se efetivam na Política de Assistência Social e Saúde; Presta atendimento à 
comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento 
psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade; 
Presta atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando￾os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos 
seus problemas; Presta atendimento psicológico na área educacional, visando o 
desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua 
integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento. Organiza e aplica testes, 
provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, 
objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho. 
Efetua análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, 
colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da 
psicologia aplicada ao trabalho. Executa as atividades relativas ao recrutamento, seleção, 
orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções. 
Promove o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua 
auto-realização. Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, 
diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando prevenir, 
identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na çscola, o 
desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da cidadania 
consciente. Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação 
professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva 
e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a 
aprendizagem e o desenvolvimento. Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do 
sistema educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que 
requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza 
transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada 
entre escola e comunidade. Valida e utiliza instrumentos e testes psicológicos adequados e 
fidedignos para fornecer subsídios pelo replanejamento e formulação do plano escolar, 
ajustes e orientação à equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais; 
Estabelece o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e de políticas públicas; 
Atua na valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na 
comunidade; Contribui para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social; 
Participa de todas as ações do CRAS e do CREAS, articulando sua atuação a um plano de 
trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar; Atua com foco na prevenção e 
na promoção da qualidade de vida dos usuários, priorizando as potencialidades dos 
mesmos; Promove e fortalece vínculos sócio-afetivos, de forma que as atividade de 
atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios e promovam a 
autonomia da perspectiva da cidadania. Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento 
emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a
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finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios 
emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e 
acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os 
fatores inconscientes do comportamento individual e grupai, tornando-os conscientes; 
desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades 
de área e afins. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em Psicologia e registro 
no respectivo órgão de classe
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1 - ATRIBUIÇÕES: Assessora os serviços administrativos, auxiliando no planejamento, 
organização e supervisão dos serviços técnico-administrativos, quanto à utilização dos 
recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros, auxiliando no 
estabelecimento de princípios, normas e funções, garantindo a correta aplicação, 
produtividade e eficiência dos serviços; executa tarefas de natureza complexa e 
especializada, que requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimento 
para tomada de decisões; Desempenha outras atribuições da administração pública, 
decorrentes de normas legais.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa e organiza trabalhos inerentes à Secretaria Municipal de 
Agricultura. Presta assistência e consultoria técnica, orientando diretamente produtores sobre 
produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; Executa 
projetos agropecuários em suas diversas etapas; Planeja atividades agropecuárias, 
verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; Desenvolve 
tecnologias adaptadas à produção agropecuária; Pode disseminar produção orgânica e 
desempenhar outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso técnico na 
área e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Faz vistorias e fiscalização em atividades potencialmente poluidoras 
com finalidade de emissão e controle dos Alvarás de Localização e Funcionamento; Auxilia 
as demais secretarias fazendo a interface das atividades dessas e seus os aspectos 
ambientais; Faz vistorias e emite parecer para definir as autorizações de abate, substituição 
ou poda de árvores quando solicitados; Auxilia no controle e monitoramento das operações 
das ETA’s e Aterro Sanitário ETE’S.; Desenvolve outras atividades estabelecidas na 
legislação, bem como na descrição detalhada. Participa de pesquisas e inovações 
tecnológicas em monitoramento e controle ambiental; Auxilia na elaboração de programas de 
ação técnica de proteção ambiental; Participa da elaboração de procedimentos operacionais 
visando a redução de impactos ambientais; Executa procedimentos de coleta e amostragem 
ambiental; Monitora fontes de poluição e avalia os resultados dos sistemas de controle 
ambiental; Auxilia na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de controle 
ambiental; Auxilia na execução de ensaios físicos e químicos necessários à avaliação 
ambiental, elaborando relatórios e pareceres técnicos; Participa de grupos de trabalho de 
avaliação de exposição ocupacional; Participa do processo de gestão ambiental de 
organizações; Proporciona treinamento em tarefas de monitoramento e controle ambiental; 
Relaciona-se tecnicamente com órgãos e entidades ambientais; Confere os mecanismos de
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AIA/EIA/RIMA e apóia equipes multidisciplinares na sua elaboração; Atua como agente 
facilitador para análise e implantação de projetos de educação ambiental em instituições de 
ensino e organizações não governamentais; Auxilia no diagnóstico e implantação de projetos 
turísticos, com foco na importância do desenvolvimento sustentável de regiões; Auxilia 
demais profissionais da área ambiental em questões técnicas; Pode prestar assistência e 
consultoria técnicas e executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso específico 
na área e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
1 - ATRIBUIÇÕES: Consertar, instalar e operar equipamentos de informática, desenvolver 
e/ou programar, fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerir mudanças no 
processo de produção, criar e implementar dispositivos de automação, bem como 
documentar e implantar sistemas de informação de acordo com os padrões estabelecidos. 
Treinar, orientar e avaliar o desempenho de operadores. Estabelecer comunicação oral e 
escrita para agilizar o trabalho, redigir documentação técnica e organizar o local de trabalho. 
Garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações 
disponibilizadas pelos sistemas de informações. Analisar propostas e solicitações dos órgãos 
usuários de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá￾las técnica economicamente. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
na área
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1 - ATRIBUIÇÕES: Auxilia nas anotações das transações financeiras do Município, 
examinando os documentos relativos às mesmas, efetuando cálculos e fazendo lançamentos 
em livros específicos, para facilitar o controle contábil e desempenha outras atribuições da 
administração pública decorrentes, de normas legais. Executa a classificação contábil, 
codificando documentos conforme a origem e destinação, para fins de registros e controles; 
Efetua a provisão de pagamento de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e 
contratos em livros próprios, para encaminhar à Tesouraria ou dar baixa no controle de 
documentos provisionados; Lança dados no sistema informatizado, digitando-os no 
microcomputador, para emissão de relatórios; Executa outras tarefas pertinentes ao 
expediente administrativo de sua área de atuação conforme necessário. Executa outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
em Contabilidade.
CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
1 - ATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer 
quantitativo de materiais necessários à obra. Realizar levantamento topográfico e executar 
controle tecnológico de materiais e solo. Interpretar projetos e especificações técnicas. 
Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de quantidade e de 
custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição de 
custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar a qualidade dos materiais e 
serviços. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e tomar 
providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e 
materiais disponíveis na obra. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
49
Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra. Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática específicos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o 
exercício da função.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
na área e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1 - ATRIBUIÇÕES: Executa atividades técnicas de enfermagem, sob a supervisão do 
enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes. Desempenha atividades técnicas de 
enfermagem em postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica e 
domicílios; Atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e outras áreas; Presta assistência ao paciente, atuando sob supervisão de 
enfermeiro; Desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma 
adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; Organiza ambiente de 
trabalho, dá continuidade aos plantões; Trabalha em conformidade às boas práticas, normas 
e procedimentos de biossegurança; Realiza registros e elabora relatórios técnicos; 
Comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde e desempenha outras 
atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais; Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso Técnico 
em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.
CARGO: TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO
1 - ATRIBUIÇÕES: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando 
o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de 
armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de 
processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Asseguram o 
funcionamento do hardware e do software; garantem a segurança das informações, por meio 
de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lógico de 
usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. Atendem usuários, orientando-os na 
utilização de hardware e software; inspecionam o ambiente físico para segurança no 
trabalho. Operam o Geoprocessamento, utilizando as ferramentas para mapeamento, 
integrando a execução de projetos de obras e arquiteturas urbanísticas com os setores de 
tributação, arrecadação, licitação e contabilidade. Desenvolvem novas técnicas para o 
acompanhamento de sistemas de Georeferências. Demais atividades pertinentes à sua 
profissão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
na área e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Planeja o trabalho técnico-odontológico de nível médio, em consultórios, 
clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde; Previne doença bucal 
participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; Confecciona e repara 
próteses dentárias humanas, animais e artísticas; Executa procedimentos odontológicos sob 
supervisão do cirurgião dentista; As atividades são exercidas conforme normas e 
procedimentos técnicos e de biossegurança e desempenha outras atribuições da 
administração pública, decorrentes de normas legais; Executa outras tarefas correlatas
50
determinadas pelo superior imediato..
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
em Higiene Dental.
CARGO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
1 - ATRIBUIÇÕES: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando 
o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de 
armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de 
processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Asseguram o 
funcionamento do hardware e do software; garantem a segurança das informações, por meio 
de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lógico de 
usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. Atendem usuários, orientando-os na 
utilização de hardware e software; inspecionam o ambiente físico para segurança no 
trabalho. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio, curso técnico em 
Processamento de Dados e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1 - ATRIBUIÇÕES: Preparam materiais e equipamentos para exames e radioterapia; 
operam aparelhos módicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais 
como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparam pacientes e realizam exames e 
radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as 
atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de 
conduta. Mobilizam capacidades de comunicação para registro de informações e troca de 
informações com a equipe e com os pacientes. Demais atividades pertinentes à sua 
profissão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo e curso técnico 
em Radiologia.
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
1 - ATRIBUIÇÕES: Previnem situações de risco e auxiliam nos salvamentos, protegendo 
pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra 
situação de emergência, com o objetivo de auxiliar no salvamento e resgate de vidas; 
prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para realizar o procedimento 
adequado; realizam cursos e campanhas educativas, formando e treinando equipes, 
brigadas e corpo voluntário de emergência. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio completo, curso técnico em 
Segurança do Trabalho e possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
1 - ATRIBUIÇÕES: Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de 
levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos de projeto, locando 
obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; 
planejam trabalhos em geomática; analisar documentos e informações cartográficas, 
interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, 
identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e 
amarração, coletando dados geométricos. Efetuar cálculos e desenhos e elaboram
51
documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando 
aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. Assessorar nas atividades de ensino, 
pesquisa e extensão.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: Ensino médio, curso de Técnico em 
Topografia, Agrimensura, Hidrografia, Geodésia e Cartografia; Registro no respectivo 
conselho de classe; Possuir CNH B.
CARGO: TÉCNICO EM TRIBÜTÃÇAÒ
1 - ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito 
tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promovera cobrança de tributos, 
aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais; 
controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços; atender e orientar contribuintes e, 
ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária; Coletar dados 
diversos, consultando documentos, arquivos e fichários, para obter informações necessárias 
ao cumprimento da rotina administrativa; Atende telefone e público em geral, repassando 
informações necessárias; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas 
pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio e curso técnico na área 
tributária.
CARGO: TÉCNICO FLORESTAL
1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisiona execução de atividades florestais, desde a construção de 
viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de 
florestas nativas e comerciais; Inventaria florestas, planeja atividades florestais; elabora 
documentos técnicos; Administra unidades de conservação e de produção, atua na 
preservação e conservação ambiental; Fiscaliza e monitora fauna e flora; ministra 
treinamentos e pode participar de pesquisas e desempenha outras atribuições da 
administração pública, decorrentes de normas legais.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino médio, curso Técnico Florestal e 
CNH B.
CARGO: TESOUREIRO
1 - ATRIBUIÇÕES: Controla receitas e efetua pagamento de despesas da organização, 
registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações 
financeiras e comerciais da organização e realiza processamento de arrecadação e 
conciliação bancárias. Processa e controla operações de crédito, investimento e serviços 
bancários, obedecendo a normas externas, emanadas de órgãos governamentais, e internas, 
da instituição, a fim de cumprir e fazer cumprir as normas e regras internas e de órgãos 
regulamentadores, tais como: Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, 
Tribunais de Contas, entre outros, prestando-lhes informações sobre assuntos de sua 
competência. Pode coordenar recursos humanos, sob sua responsabilidade e exercer o 
monitoramento de serviços prestados por terceiros. Mantém sob sua responsabilidade, cofre 
forte, numerário, talões de cheques e outros valores pertencentes à organização, 
examinando os documentos que lhe são apresentados, para atender aos interesses da 
Administração Municipal. Verifica periodicamente o numerário e os valores existentes nas 
contas bancárias do órgão público, supervisionando os serviços de conciliação bancária, 
depósitos efetuados, cheques emitidos e outros lançamentos, para assegurar a regularidade 
das transações financeiras. Executa cálculos das transações efetuadas, comparando-os com
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as cifras anotadas em registro, para verificar e conferir o saldo do caixa. Prepara um 
demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e recebimentos 
efetuados, com os respectivos valores em dinheiro ou em cheques, para apresentar posição 
da situação financeira existente. Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em 
geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção 
das operações contábeis; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior 
imediato.
2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA Ensino Superior em Ciências 
Contábeis, Administração ou Economia.
CARGO: TORNEIRO MECÂNICO
1 - ATRIBUIÇÕES: Aparelhar, regular e manejar em torno mecânico instalando as 
ferramentas apropriadas atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da peça e 
de avanço da ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle. Preparar, regular e 
operar máquinas-ferramenta que usinar peças de metal e compósitos, controlar os 
parâmetros e a qualidade das peças usinadas aplicando procedimentos de segurança às 
tarefas realizadas. Interpretar processo de fabricação; realizar manutenção de primeiro nível; 
regular máquina. Interpretar plano de operações; executar processo de usinagem; 
controlar qualidade do produto no processo (visual e dimensional); corrigir 
imperfeições da ferramenta (desgaste e quebra); maximizar o rendimento da máquina e 
registrar o lote de peças.
Verificar a validade da calibração do instrumento; verificar calibração do instrumento; 
controlar dimensionalmente as peças; calibrar ferramenta; ajustar parâmetro da máquina; 
controlar a qualidade da peça usinada conforme padrão estabelecido. Utilizar 
equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC); cumprir normas de 
segurança; inspecionar condição de equipamentos e ferramentas; manter ordem e limpeza 
no local de trabalho; identificar necessidades de manutenção; manter em condições 
adequadas os equipamentos de içamento; operar equipamentos de içamento conforme 
normas e procedimentos.
2 - REQUISITOS DE INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo e curso 
técnico na área.
CARGO: TURISMOLOGO
1 - ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar oportunidades para o estudo e análise, em 
profundidade, do Turismo, em planejamento e desenvolvimento dos serviços do mercado 
turístico, inclusive no meio ambiental, histórico-cultural, esporte, lazer e transportes, 
relacionado com o planejamento e à administração de serviços e produtos turísticos, visando 
o desenvolvimento sustentável; levantar dados junto a unidades organizacionais, relativos a 
processos e procedimentos utilizados; estudar e analisar os dados levantados; estimular o 
turismo social e o lazer; elaborar projetos turísticos; buscar minimizar os problemas sociais 
do Município através' da geração de empregos e serviços com projetos turísticos que 
promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico; 
elaborar “layout”; estudar, analisar, propor, redefinir e implantar formulários e outros 
instrumentos administrativos; incentivar a criatividade, as artes e as manifestações sociais e 
culturais, artesanais ou folclóricas, atingindo um número cada vez maior de pessoas; 
elaborar roteiros turísticos; acompanhar os projetos turísticos oriundos do turismo nas 
entidades públicas envolvidas no processo, desde a operacionalização e execução; realizar 
eventos turísticos; ministrar, orientar, executar os projetos sociais e/ou turísticos, cursos de 
capacitação, de oficinas pedagógicas e outros afins; executar outras atividades correlatas.
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2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino superior em Turismo e registro 
no respectivo conselho de classe
CARGO: VIGIA
1 - ATRIBUIÇÕES: exerce a vigilância do pátio e instalações dos prédio públicos, 
percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, 
roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades que atentem à segurança dos 
munícipes e de bens públicos. Executa a ronda noturna nas dependências de edifícios e 
áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão 
fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando 
irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos 
e prevenir incêndios e outros danos; Controla a movimentação de pessoas, veículos e 
materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas, anotando o número dos mesmos, 
examinando os volumes transportados, conferindo notas fiscais e fazendo os registros 
pertinentes, para evitar desvio de materiais e outras faltas; Registra sua passagem pelos 
postos de controle, acionando o relógio de ponto, para comprovar a regularidade de sua 
ronda;Zelar pela limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades 
correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
2 - REQUISITOS PARA INGRESSO NA CARREIRA: ensino fundamental completo.
ANEXO IX - DESCRIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: ASSESSOR I 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S -10
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, nas áreas 
em que seja exigido o ensino médio;
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, gerenciando informações, elaboram documentos, controlam 
correspondência física e eletrônica, organizam eventos e viagens, supervisionam equipes de 
trabalho, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na 
execução de tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas correlatas a sua 
função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária sçmanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: ASSESSOR II 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S -11
ATRIBUIÇÕES:_______________
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a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços, nas áreas em que seja exigido o 
ensino fundamental;
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, elaboram documentos, controlam correspondência física e eletrônica, 
gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de 
tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas correlatas a sua função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima 18 anos;
b) Nível fundamental.
CARGO: ASSESSOR AUXILIAR III 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S -12
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços, nas áreas em que seja exigido o 
ensino fundamental;
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar o executivo no desempenho de suas funções, 
atendendo pessoas, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos 
auxiliando na execução de tarefas administrativas e em reuniões, dentre outras tarefas 
correlatas a sua função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima 18 anos;
b) Nível fundamental;
CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 04
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessor de Impressa do Executivo Municipal;
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: recolhem, redigem, registram através de imagens e de sons, 
interpretam e organizam informações e notícias a serem difundidas com responsabilidade, 
expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazem seleção, revisão e preparo 
definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, 
internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público, 
dentre outras tarefas correlatas a sua função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
55
a) Idade mínima 18 anos;
b) Nível médio.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 02
ATRIBUIÇÕES:
A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Gerenciar o Gabinete do Prefeito Municipal;
B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços; 
levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior 
hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; 
promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas 
as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe 
fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; elaborar correspondências 
em geral; organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; 
atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima 18 anos;
b) Nível médio
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 7
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, nas áreas em 
que seja exigido o ensino médio;
b) - descrição analítica: elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem 
conhecimento técnico; solicitar a compra de materiais e equipamentos; sugerir ao Secretário 
alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; 
elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; participar de comissões; atender o público em 
geral; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 8
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: prestar consultoria e assessoramento às Secretarias, nas áreas em
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que seja exigido o ensino médio;
b) - descrição analítica: sugerir ao Secretário alterações na legislação pertinente, de modo a 
ajustá-la ao interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; 
elaborar e redigir documentos; solicitar a compra de materiais e equipamentos; executar as 
atividades de administração geral, controle de material e patrimônio; atender o público em 
geral; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: CHEFE DE GABINETE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: Sec
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Gabinete 
do Prefeito Municipal;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; assessorar a organização de horário e escalas de serviços; 
levar ao conhecimento do Prefeito Municipal, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior, comunicar aos Secretários 
Municipais as determinação do Prefeito; dar conhecimento ao Prefeito de todos fatos 
ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas 
com os Secretários Municipais; representar o Prefeito, quando designado; organizar eventos 
em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o público em geral; 
realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S-4
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: chefiar a parte administrativa e operacional da Guarda Municipal;
b) - descrição analítiça: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; levar ao conhecimento da Secretaria de Administração, 
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que 
não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; 
dar conhecimento a Secretaria Municipal de todos os fatos ocorridos e outros que tenha 
realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os seus colaboradores; 
cumprir e fazer cumprir as normas internas; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de 
ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Corporação; atender o público
57
em geral; realizar outras tarefas afins Orientar todas as ações da Guarda Municipal com 
objetivo de cumprir as determinações da LEI N° 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 ou 
legislação que venha a substitui-la, neste ponto mantendo a Guarda atualizada quanto 
legislação nacional; executar competências correlatadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: CONTROLADOR INTERNO 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: SEC
ATRIBUIÇÕES: planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades do Sistema 
controle Interno do Poder Executivo; integração operacional para o desenvolvimento das 
atividades entre as Secretarias Municipais e demais Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; expedição de atos normativos sobre procedimentos de controle e recomendações 
para o aprimoramento; avaliação da economia, eficiência e eficácia de todos os 
procedimentos adotados pela Administração Pública, através de processo de 
acompanhamento realizado nos sistemas de Planejamento e Orçamento, Contabilidade e 
Finanças, Compras e Licitação, Obras e Serviços, Administração de Recursos Humanos e 
demais pertinentes à Administração; proporcionar o estímulo e obediência das normas 
legais, diretrizes administrativas, instruções normativas, estatutos e regimentos; garantir a 
promoção da eficiência operacional e permitir a conferência da exatidão, validade e 
integridade dos dados contábeis que serão utilizados pela organização para tomada de 
decisões; assegurar a proteção dos bens do Erário, salvaguardando os ativos físicos e 
financeiros quanto a sua correta utilização; assegurar a legitimidade do passivo, mantendo 
um sistema de controle eficiente da dívida ativa; propiciar informações oportunas e 
confiáveis, inclusive de caráter administrativo e operacional sobre os resultados atingidos; 
acompanhamento sobre a observância dos limites legais e constitucionais de aplicação com 
gastos em áreas afins; estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a eficácia, a 
eficiência e a economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial na 
Administração Pública; alerta às autoridades administrativas para que instaurem ações 
destinadas a apurar os atos e fatos ilegais, ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática 
da Administração Pública e que resultem em prejuízo ao erário; realização de inspeções, 
auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal e demais 
sistemas; cumprimento da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e respectivas 
alterações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventuaimente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino Superior em Ciência Contábeis.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUDTtÕRÍA MÉdIÕÃ
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S-2
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ATRIBUIÇÕES: Ter conhecimento do Código de Etica Médica. Saber executar auditoria e 
análise de contas médico-hospitalares e, também, auditoria aplicada à estatística. Ter 
conhecimento das rotinas, horários e procedimentos médicos. Exercer as atividades que 
envolvem conhecimentos administrativos, contábeis e burocráticos. Implementar ações de 
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar 
programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar 
documentos e difundir conhecimentos da área médica. Liberar procedimentos. Ler contratos. 
Verificar se os pedidos estão de acordo com a técnica estabelecida pela medicina. Analisar o 
registro de operações e rotinas contáveis. Realizar estudos técnicos e estatísticos. Demais 
atividades pertinentes à sua profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino Superior em Medicina e registro no respectivos conselho de classe
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO I 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S-2
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO II 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 3
59
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO III 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 4
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora
60
do horário norma! de expediente. 
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 6
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO V 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 7
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente,
61
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VI 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 8
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VII 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S - 9
ATRIBUIÇÕES: a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e 
operacionais da Secretaria em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de
62
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO VIII 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S ■ 10
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: Gerenciar as unidades administrativas e operacionais da Secretaria 
em que estiver lotado;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da 
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a serem 
realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito, depois de 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como 
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário 
de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões 
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as ordens 
relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser 
responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as normas internas 
da Secretaria; representar o Secretário, quando designado; acompanhar, pessoalmente, 
ocorrências de ordem policial ou administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com 
a devida autorização do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter 
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, 
posteriormente; atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e 
equipamentos; realizar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
63
CARGO: DIRETOR FINANCEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: S
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: responsável pela tesouraria municipal junto ao Departamento de 
Contabilidade;
b) - supervisionar e controlar serviços financeiros diversos, bens-patrimoniais e logísticos; 
elaboram orçamentos, efetuam pagamentos, realizam cobrança, controlam bens 
patrimoniais, analisam crédito, coordenam caixas, administram processos logísticos e 
gerenciam almoxarifado/estoque. Supervisionam equipes de trabalho, orientando e avaliando 
desempenho em busca da melhor qualidade no trabalho, responsável pela tesouraria 
Municipal, dentre outras atividades correlatas a sua função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá eventuaimente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) idade mínima: 18 anos;
b) Nível superior completo em Contabilidade, Economia e Administração.
CARGO: DIRETOR GERAL DE TRANSITO 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 04
ATRIBUIÇÕES:
a) - descrição sintética: gerenciar a parte operacional;
b) - descrição analítica: gerenciar a equipe com a finalidade em dar cumprimento à legislação
e às normas de trânsito; supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de 
sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; supervisionar a coleta de 
dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; 
supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município; dirigir a política de 
integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; supervisionar a 
equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de 
trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; eventualmente, se 
habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar 
competências correlatas. ,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Nível médio completo.
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 5
ATRIBUIÇÕES:
a) descrição sintética: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional da Guarda 
Municipal;
b) - descrição analítica: instruir seus colaboradores de modo que se conscientizem da
64
responsabilidade que possuem; organizar o de horário e escalas de serviços gerais 
ordinários e extraordinários junto a Secretaria de Administração; levar ao conhecimento do 
Comando da Guarda, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, 
todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que 
dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Comando da Guarda de todos os fatos 
ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas 
com os auxiliares de serviço; intermediário na expedição de todas as ordens relativas à 
disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável 
pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom 
desempenho da corporação; cumprir e fazer cumprir as normas internas; atender o público 
em geral; realizar outras tarefas afins Orientar todas as ações da Guarda Municipal com 
objetivo de cumprir as determinações da Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014 ou legislação 
que venha a substitui-la; repassar de informações ao Recursos Humanos; executar 
competências correlatadas.
Condições de Trabalho:
a) - Geral: Carga horária semanal de 40h00min (quarenta) horas;
b) - Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de
serviços fora do horário normal de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
d) Nível médio completo.
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE TRANSITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: S - 5
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: coordenar a parte operacional;
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à 
legislação e às normas de trânsito; elaborar relatórios sobre a implantação, manutenção e 
operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; 
gerar dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas 
causas para apresentação ao Diretor Geral de Transito; acompanhar as obras e eventos que 
afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, em conjunto com o setor de 
engenharia do município; coordenar a equipe de trabalho na execução dos projetos e 
programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas 
pelo órgão competente; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente 
no desempenho de suas funções; executar competências correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: S -1
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar junto a ouvidoria municipal no registro dos interesses dos 
munícipes;___________________________________________________________________
65
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: de um modo autônomo e independente, registrar e dar o 
encaminhamento que se fizer necessário, e representar administrativamente e de modo 
isento, os interesses dos munícipes em geral, sempre que os mesmos individual ou 
coletivamente, de forma procedente ou não, sentirem-se lesados por força da lei ou omissão 
dela, ou por eventual negligência do poder público no fazer cumprir a lei, na fiscalização ou 
na boa execução de suas obrigações em relação ao bem comum, protegendo-o de pressões 
e garantindo aos mesmos o direito à manifestação contra ou a favor do gestor público ou 
daquele que, direta ou indiretamente, o representa.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino médio
CARGO: PROCURADOR GERAL
PADRÃO DE VENCIMENTOS: SEC
ATRIBUIÇÕES: Representar o Município de Irati em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com 
exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de 
audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou 
acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município de Irati seja parte ou, de 
qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva 
intervir.Representar a Procuradoria Geral do Município e superintender a assessoria jurídica 
da Administração Direta e Indireta do Município de Irati.Exercer as funções estratégicas de 
planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de 
modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa 
e decisória; propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de 
metas da Procuradoria Geral do Município; assinar, com vistas à consecução dos objetivos 
do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com 
pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.Prestar assistência ao Prefeito 
Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; propor ao Prefeito, aos 
Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de 
natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de 
nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a 
legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida;propondo a arguição de 
inconstitucionalidade de lei; sugerir ao Prefeito que confira caráter normativo a orientação 
jurídica expedida pela Procuradoria Geral do Município.Consentir o ajuste de transação ou 
acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação 
em que o Município de Irati figure como parte; orientar a defesa do Município de Irati e, 
sempre que for necessário, dos órgãos da Administração Indireta. Avocar, sempre que 
entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato 
negocio ou processo administrativo envolvendo os órgãos das Administrações Direta e 
Indireta, assumindo a defesa do Município de Irati se entender conveniente e 
oportuno. Expedir atos de lotação e de designação dos Procuradores do Município; bem 
como encaminhar de acordo com as respectivas competências, os processos administrativos 
para estudos e pareceres e os expedientes para as medidas de defesa em juízo; aprovar, 
total ou parcialmente, ou rejeitar as manifestações jurídicas e os pareceres emitidos pelos 
Procuradores do Município; indicar ao Prefeito Municipal a nomeação para os cargos de 
provimento em comissão na Procuradoria Geral do Município; decidir os processos que 
envolvam interesses funcionais dos Procuradores do Município e de sua Equipe de 
trabalho.Deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira
66
no âmbito do órgão; autorizar as despesas e ordenar os empenhos na gestão da 
Procuradoria Geral do Município. Indicar Procurador do Município para, em caráter 
excepcional, exercer a representação judicial do Município de Irati ou de órgão da 
Administração Indireta.
Exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora 
do horário normal de expediente.
REQUISITOS:
a) Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ensino superior específico em Direito, com registro no respectivo órgão de classe.
67
ADVOGADO
ANEXO IX - TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGO
NÍVEL/REF. X 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 3.599,29 R$ 3.707,27 R$ 3.818,49 R$ 3.933,04 R$ 4.051,03 R$ 4.172,56 R$ 4.297,74 R$ 4.426,67 R$ 4.559,47 R$ 4.696,26 R$ 4.837,14 R$ 4.982,26
B R$ 3.959,22 R$ 4.078,00 RS 4.200,34 RS 4.326,35 R$ 4.456,14 RS 4.589,82 R$ 4.727,51 R$ 4.869,34 R$ 5.015,42 R$ 5.165,88 R$ 5.320,86 R$ 5.480,49
C R$ 4.355,14 R$ 4.485,80 RS 4.620,37 R$ 4.758,98 R$ 4.901,75 R$ 5.048,80 RS 5.200,27 R$ 5.356,27 R$ 5.516,96 R$ 5.682,47 RS 5.852,95 R$ 6.028,53
D R$ 4.790,65 R$ 4.934,37 R$ 5.082,41 RS 5.234,88 R$ 5.391,92 R$ 5.553,68 R$ 5.720,29 RS 5.891,90 R$ 6.068,66 RS 6.2S0,72 R$ 6.438,24 R$ 6.631,39
AGENTE DE ESTACIONAMENTO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 1.349,94 R$ 1.390,44 RS 1.432,15 R$ 1.475,12 RS 1.519,37 RS 1.564,95 R$ 1.611,90 R$ 1.660,26 RS 1.710,06 RS 1.761,37 RS 1.814,21 R$ 1.868,63
B RS 1.484,93 RS 1.529,48 RS 1.575,37 R$ 1.622,63 R$ 1.671,31 RS 1.721,45 RS 1.773,09 R$ 1.826,28 R$ 1.881,07 R$ 1.937,50 R$ 1.995,63 RS 2.055,50
C R$ 1.633,43 RS 1.682,43 RS 1.732,90 R$ 1.784,89 R$ 1.838,44 R$ 1.893,59 R$ 1.950,40 R$ 2.008,91 R$ 2.069,18 R$ 2.131,25 RS 2.195,19 RS 2.261,05
D R$ 1.796,77 R$ 1.850,67 RS 1.906,19 R$ 1.963,38 R$ 2.022,28 RS 2.082,95 R$ 2.145,44 R$ 2.209,80 R$ 2.276,09 RS 2.344,38 RS 2.414,71 R$ 2.487,15
FISCAL DE OBRAS 
FISCAL SANITÁRIO 
FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 3.004,70 RS 3.094,84 R$ 3.187,69 R$ 3.283,32 R$ 3.381,82 R$ 3.483,27 R$ 3.587,77 R$ 3.695,40 R$ 3.806,26 RS 3.920,45 R$ 4.038,07 R$ 4.159,21
B RS 3.305,17 RS 3.404,33 R$ 3.506,45 R$ 3.611,65 R$ 3.720,00 R$ 3.831,60 R$ 3.946,55 R$ 4.064,94 R$ 4.186,89 R$ 4.312,50 RS 4.441,87 R$ 4.575,13
C R$ 3.635,69 R$ 3.744,76 RS 3.857,10 RS 3.972,81 R$ 4.092,00 R$ 4.214,76 R$ 4.341,20 R$ 4.471,44 R$ 4.605,58 RS 4.743,75 RS 4.886,06 R$ 5.032,64
D R$ 3.999,26 R$ 4.119,23 R$ 4.242,81 R$ 4.370,09 RS 4.501,20 R$ 4.636,23 RS 4.775,32 RS 4.918,58 RS 5.066,14 RS 5.218,12 R$ 5.374,67 R$ 5.535,91
ANALISTA DE SISTEMAS
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 3.305,15 RS 3.404,30 RS 3.506,43 RS 3.611,63 RS 3.719,98 RS 3.831,57 R$ 3.946,52 R$ 4.064,92 R$ 4.186,87 R$ 4.312,47 RS 4.441,85 R$ 4.575,10
B R$ 3.635,67 R$ 3.744,73 R$ 3.857,08 R$ 3.972,79 R$ 4.091,97 RS 4.214,73 R$ 4.341,17 R$ 4.471,41 R$ 4.605,55 R$ 4.743,72 RS 4.886,03 R$ 5.032,61
C RS 3.999,23 R$ 4.119,21 RS 4.242,78 RS 4.370,07 RS 4.501,17 R$ 4.636,21 R$ 4.775,29 R$ 4.918,55 R$ 5.066,11 R$ 5.218,09 RS 5.374,63 RS 5.535,87
D R$ 4.399,15 R$ 4.531,13 R$ 4.667,06 R$ 4.807,08 RS 4.951,29 R$ 5.099,83 R$ 5.252,82 R$ 5.410,41 R$ 5.572,72 RS 5.739,90 R$ 5.912,10 R$ 6.089,46
68
ARQUITETO E URBANISTA
NÍVEL/REF.
RS 5.766,13
R$ 6.342,74
R$ 6.977,02
R$ 7.674,72
R$ 5.939,11
R$ 6.533,03 
R$ 7.186,33
R$ 7.904,96
R$ 6.117,29
4
R$ 6.729,02
R$ 7.401,92
RS 8.142,11
RS 6.300,81
RS 6.930,89
RS 7.623,98
R$ 8.386,37
RS 6.489,83
R$ 7.138,81
R$ 7.852,69
R$ 8.637,96
RS 6.684,53
RS 7.352,98
R$ 8.088,28
R$ 8.897,10
RS 6.885,06
RS 7.573,57
8
R$ 7,091,61
R$ 7.800,77
R$ 8.330,92
RS 9.164,02
R$ 8.580,85
RS 9.438,94
RS 7.304,36
R$ 8.034,80
RS 8.838,28
RS 9.722,10
10
RS 7.523,49
RS 8.275,84
RS 9.103,43
R$ 10.013,77
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
11 12
R$ 7.749,20 R$ 7.981,67
R$ 8.524,12
RS
9.376,53
R$ 8.779,84
RS 9.657,82
RS 10.314,18 RS 10.623,61
NÍVEL/REF.
D
R$ 2.483,24
RS 2.731,56
R$ 3.004,72
R$ 3.305,19
R$ 2.557,74
R$ 2.813,51
R$ 3.094,86
R$ 3.404,35
RS 2.634,47
RS 2.897,92
RS 3.187,71
RS 3.506,48
RS 2.713,50
RS 2.984,85
R$ 3.283,34
RS 3.611,67
RS 2.794,91
R$ 3.074,40
R$ 3.381,84
R$ 3.720,02
R$ 2.878,76
RS 3.166,63
RS 3.483,29
R$ 3.831,62
R$ 2.965,12
RS 3.261,63
RS 3.587,79
R$ 3.946,57
8
R$ 3.054,07
R$ 3.359,48
RS 3.695,43
R$ 4.064,97
RS 3.145,69
RS 3.460,26
R$ 3.806,29
R$ 4.186,92
10
RS 3.240,06
RS 3.564,07
R$ 3.920,48
R$ 4.312,53
11 12
RS 3.337,27 R$ 3.437,38
RS 3.670,99 R$ 3.781,12
R$ 4.038,09 RS 4.159,24
R$ 4.441,90
ASSISTENTE SOCIAL
RS 4.575,16
NÍVEL/REF.
RS 4.839,12
RS 5.323,03
R$ 5.855,34
RS 6.440,87
R$ 4.984,29
R$ 5.482,72
RS 6.031,00
R$ 6.634,09
R$ 5.133,82
RS 5.647,20
R$ 6.211,93
RS 5.287,84
RS 5.816,62
R$ 6.833,12 | R$ 7.038.11
R$ 6.398,28
RS 5.446,47
R$ 5.991,12
R$ 6.590,23
RS 7.249,25
RS 5.609,87
R$ 6.170,85
RS 6.787,94
R$ 7.466,73
R$ 5.778,16
R$ 6.355,98
R$ 6.991,58
RS 7.690,73
8
R$ 5.951,51
RS 6.546,66
R$ 7.201,32
R$ 7.921,46
R$ 6.130,05
RS 6.743,06
R$ 7.417,36
R$ 8.159,10
10
RS 6.313,95
RS 6.945,35
RS 7.639,88
R$ 8.403,87
11 12
R$ 6.503,37 RS 6.698,47
R$ 7.153,71 R$ 7.368,32
R$ 7.869,08 R$ 8.105,15
RS 8.655,99
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / MERENDEIRAS
RS 8.915,67
69
CARPINTEIRO
ENCANADOR
PEDREIRO
PINTOR
NÍVEL/REF.
R$ 1.321,78 
R$ 1.453,96
R$ 1.599,35
R$ 1.759,29
R$ 1.361,43 
R$ 1.497,58
R$ 1.647,33
R$ 1.812,07
R$ 1.402,28 
RS 1.542,S0
RS 1.696,75
R$ 1.866,43
RS 1.444,34 
RS 1.588,78
R$ 1.747,66
RS 1.922,42
R$ 1.487,68 
RS 1.636,44
RS 1.800,09
RS 1.980,10
RS 1.532,31 
R$ 1.685,54
R$ 1.578,27
R$ 1.736,10
R$ 1.854,09
R$ 2.039,50
R$ 1.909,71
R$ 2.100,68
___ 8____
R$ 1.625,62
R$ 1.788,18
RS 1.967,00
RS 2.163,70
R$ 1.674,39
R$ 1.841,83
RS 2.026,01
R$ 2.228,61
10
RS 1.724,62
RS 1.897,09
R$ 2.086,79
R$ 2.295,47
ELETRICISTA
MECÂNICO
11
RS 1.776,36
R$ 1.954,00
R$ 2.149,40
R$ 2.364,34
12
R$ 1.829,65 
RS 2.012,62
RS 2.213,88
R$ 2.435,27
NÍVEL/REF.
RS 1.481,97
RS 1.630,17
RS 1.793,18
RS 1.972,50
RS 1.526,43
R$ 1.679,07
R$ 1.846,98
RS 2.031,68
R$ 1.572,22
R$ 1.729,44
R$ 1.902,39
RS 1.619,39
RS 1.781,33
R$ 2.092,63
R$ 1.959,46
RS 2.155,41
RS 1.667,97
R$ 1.834,77
R$ 2.018,24
R$ 2.220,07
RS 1.718,01
R$ 1.889,81
_R$ 2.078,79
R$ 2.286,67
R$ 1.769,55
R$ 1.946,50
R$ 2.141,16
R$ 2.355,27
8
R$ 1.822,64
R$ 2.004,90
RS 2.205,39
RS 1.877,32
RS 2.065,05
RS 2.425,93
ADMINISTRADOR DE OBRAS E SERVIÇOS 
TORNEIRO MECÂNICO 
MARCENEIRO
RS 2.271,55
R$ 2.498,71
10
RS 1.933,63
R$ 2.127,00
RS 2.339,70
R$ 2.573,67
11
R$ 1.991,64
12
R$ 2.190,81
RS 2.409,89
R$ 2.650,88
RS 2.051,39
R$ 2.256,53
R$ 2.482,19
R$ 2.730,40
NÍVEL/REF.
B
R$ 1.590,43
RS 1.749,47
R$ 1.924,42
R$ 2.116,86
RS 1.638,14
R$ 1.801,96
R$ 1.982,15
R$ 1.687,29
R$ 1.856,02
R$ 2.041,62
RS 2.180,37 1 R$ 2.245,78
R$ 1.737,91
R$ 1.911,70
R$ 2.102,87
RS 2.313,15
RS 1.790,04
R$ 1.969,05
RS 2.165,95
R$ 2.382,55
R$ 1.843,74
R$ 2.028,12
R$ 2.230,93
R$ 2.454,02
RS 1.899,06
RS 2.088,96
RS 2.297,86
R$ 2.527,64
8
RS 1.956,03
RS 2.151,63
R$ 2.366,79
R$ 2.603,47
RS 2.014,71
R$ 2.216,18
R$ 2.437,80
R$ 2.681,58
10
RS 2.075,15
R$ 2.282,67
RS 2.510,93
11
R$ 2.137,40
RS 2.351,15
R$ 2.762,03
R$ 2.586,26
RS 2.844,89
12
RS 2.201,53
R$ 2.421,68
RS 2.663,85
R$ 2.930,23
70
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 RS 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 RS 3.240,06 RS 3.337,27 R$ 3.437,38
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 RS 2.984,85 RS 3.074,40 RS 3.166,63 R$ 3.261,63 R$ 3.359,48 RS 3.460,26 R$ 3.564,07 RS 3.670,99 R$ 3.781,12
C RS 3.004,72 RS 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 RS 3.587,79 RS 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 R$ 4.038,09 RS 4.159,24
D RS 3.305,19 RS 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 RS 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 RS 4.312,53 RS 4.441,90 R$ 4.575,16
AUDITOR FISCAL
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 3.999,22 RS 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 R$ 4.775,28 RS 4.918,54 R$ 5.066,09 RS 5.218,08 R$ 5.374,62 RS 5.535,86
B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 RS 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 RS 5.572,70 RS 5.739,88 R$ 5.912,08 RS 6.089,44
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 RS 5.446,40 RS 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 RS 6.129,97 RS 6.313,87 R$ 6.503,29 RS 6.698,39
D R$ 5.322,96 RS 5.482,65 RS 5.647,13 RS 5.816,54 RS 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 RS 7.368,22
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 RS 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437,38
B RS 2.731,56 RS 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 RS 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 RS 3.781,12
C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 RS 3.187,71 RS 3.283,34 RS 3.381,84 RS 3.483,29 RS 3.587,79 RS 3.695,43 R$ 3.806,29 RS 3.920,48 RS 4.038,09 R$ 4.159,24
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 RS 3.611,67 R$ 3.720,02 RS 3.831,62 RS 3.946,57 R$ 4.064,97 RS 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 RS 4.575,16
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 1.587,63 R$ 1.635,26 R$ 1.684,32 RS 1.734,85 R$ 1.786,89 R$ 1.840,50 R$ 1.895,71 RS 1.952,58 R$ 2.011,16 RS 2.071,50 RS 2.133,64 RS 2.197,65
B RS 1.746,39 R$ 1.798,78 R$ 1.852,75 R$ 1.908,33 R$ 1.965,58 R$ 2.024,55 RS 2.085,28 RS 2.147,84 RS 2.212,28 R$ 2.278,65 R$ 2.347,01 R$ 2.417,42
C R$ 1.921,03 R$ 1.978,66 R$ 2.038,02 R$ 2.099,16 R$ 2.162,14 RS 2.227,00 R$ 2.293,81 RS 2.362,63 R$ 2.433,51 R$ 2.506,51 RS 2.581,71 RS 2.659,16
D R$ 2.113,14 RS 2.176,53 R$ 2.241,83 RS 2.309,08 R$ 2.378,35 R$ 2.449,70 R$ 2.523,19 RS 2.598,89 R$ 2.676,86 R$ 2.757,16 RS 2.839,88 RS 2.925,07
71
AUXILIAR d e h ig ie n e d e n t a l
CONTADOR
NÍVEl/REF.
R$ 3.999,22
R$ 4.399,14
RS 4.839,06
R$ 5.322,96
R$ 4.119,20
R$ 4.531,12
R$ 4.984,23
RS 5.482,65
RS 4.242,77
R$ 4.667,05
RS 5.133,75
RS 5.647,13
RS 4.370,06
RS 4.807,06
RS 5.287,77
RS 5.816,54
R$ 4.501,16
R$ 4.951,27
R$ 5.446,40
R$ 5.991,04
RS 4.636,19
R$ 5.099,81
RS 5.609,79
R$ 6.170,77
R$ 4.775,28
R$ 5.252,81
R$ 5.778,09
RS 6.355,89
8
R$ 4.918,54
R$ 5.410,39
RS 5.951,43
RS 6.546,57
R$ 5.066,09
RS 5.572,70
RS 6.129,97
R$ 6.742,97
10
R$ 5.218,08
RS 5.739,88
R$ 6.313,87
RS 6.945,26
11
R$ 5.374,62
R$ 5.912,08
RS 6.503,29
RS 7.153,62
12
R$ 5.535,86
RS 6.089,44
RS 6.698,39
R$ 7.368,22
72
CIRURGIÃO DENTISTA - 10H
NÍVEL/REF.
B
R$ 2.324,52
R$ 2.556,97
R$ 2.812,67
R$ 3.093,94
R$ 2.394,26
R$ 2.633,68
R$ 2.897,05
R$ 3.186,75
R$ 2.466,08
R$ 2.712,69
R$ 2.983,96
RS 3.282,36
R$ 2.540,07
R$ 2.794,07
R$ 3.073,48
R$ 3.380,83
R$ 2.616,27
RS 2.877,89
R$ 3.165,68
R$ 3.482,25
RS 2.694,76
R$ 2.964,23
RS 3.260,65
RS 3.586,72
R$ 2.775,60
RS 3.053,16
RS 3.358,47
RS 3.694,32
8
R$ 2.858,87
R$ 3.144,75
R$ 3.459,23
RS 3.805,15
R$ 2.944,63
RS 3.239,10
R$ 3.563,01
R$ 3.919,31
CIRURGIÃO DENTISTA - 20H
10
RS 3.032,97
RS 3.336,27
RS 3.669,90
R$ 4.036,88
11
R$ 3.123,96
RS 3.436,36
RS 3.779,99
R$ 4.157,99
12
R$ 3.217,68
R$ 3.539,45
R$ 3.893,39
R$ 4.282,73
NÍVEL/REF.
B
RS 3.999,22
RS 4.399,14
R$ 4.839,06 
R$ 5.322,96
R$ 4.119,20
RS 4.531,12
RS 4.984,23
ENFERMEIRO 
ENFERMEIRO PLANTONISTA
R$ 5.482,65
R$ 4.242,77
RS 4.667,05
RS 5.133,75
RS 5.647,13
R$ 4.370,06
RS 4.807,06
R$ 5.287,77
RS 5.816,54
RS 4.501,16
R$ 4.951,27
R$ 5.446,40
R$ 4.636,19
RS 5.099,81
R$ 5.609,79
R$ 5.991,04 | R$ 6.170,77
RS 4.775,28
RS 5.252,81
R$ 5.778,09
R$ 6.355,89
8
RS 4.918,54
R$ 5.410,39
R$ 5.951,43
R$ 6.546,57
R$ 5.066,09
RS 5.572,70
R$ 6.129,97
R$ 6.742,97
10
RS 5.218,08
11
R$ 5.374,62
RS 5.739,88
RS 6.313,87
RS 6.945,26
R$ 5.912,08
R$ 6.503,29
R$ 7.153,62
12
RS 5.535,86
RS 6.089,44
RS 6.698,39
R$ 7.368,22
NÍVEL/REF.
RS 4.839,12
R$ 5.323,03
R$ 5.855,34
RS 6.440,87
R$ 4.984,29
RS 5.482,72
R$ 6.031,00
R$ 6.634,09
R$ 5.133,82
R$ 5.647,20
R$ 6.211,93
RS 6.833,12
R$ 5.287,84
RS 5.816,62
R$ 6.398,28
RS 7.038,11
RS 5.446,47
R$ 5.991,12
R$ 6.590,23
R$ 7.249,25
RS 5.609,87
R$ 6.170,85
RS 6.787,94
RS 7.466,73
R$ 5.778,16
R$ 6.355,98
R$ 6.991,58
R$ 7.690,73
8
R$ 5.951,51
R$ 6.546,66
RS 7.201,32
RS 7.921,46
R$ 6.130,05
R$ 6.743,06
R$ 7.417,36
R$ 8.159,10
10
R$ 6.313,95
RS 6.945,35
R$ 7.639,88
RS 8.403,87
ENGENHEIRO AGRON OM O
11
RS 6.503,37
R$ 7.153,71
R$ 7,869,08
R$ 8.655,99
12
R$ 6.698,47
RS 7.368,32
RS 8.105,15
R$ 8.915,67
NÍVEL/REF.
RS 5.766,12
RS 6.342,73
RS 6.977,01
RS 7.674,71
R$ 5.939,10
R$ 6.533,01
R$ 7.186,32
RS 7.904,95
RS 6.117,28
R$ 6.729,00
RS 7.401,90
RS 8.142,10
R$ 6.300,80
R$ 6.930,87
R$ 7.623,96
R$ 8.386,36
R$ 6.489,82
R$ 7.138,80
RS 7.852,68
RS 8.637,95
R$ 6.684,51
RS 7.352,96
R$ 6.885,05
RS 7.573,55
RS 8.088,26 R$ 8.330,91
R$ 8.897,09 | R$ 9.164.00
8
RS 7.091,60
R$ 7.800,76
R$ 8.580,84
RS 9.438,92
R$ 7,304,35
R$ 8.034,78
R$ 8.838,26
R$ 9.722,09
10
RS 7.523,48
R$ 8.275,83
RS 9.103,41
11
RS 7.749,18
R$ 8.524,10
RS 9.376.51
RS 10.013,75 I RS 10.314.ifi
12
R$ 7.981,66
R$ 8.779,82
R$ 9.657.81
RS 10.623,59
73
ENGENHEIRO AMBIENTAL
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 5.766,12 R$ 5.939,10 R$ 6.117,28 R$ 6.300,80 R$ 6.489,82 R$ 6.684,51 R$ 6.885,05 RS 7.091,60 R$ 7.304,35 RS 7.523,48 R$ 7.749,18 R$ 7.981,66
B R$ 6.342,73 R$ 6.533,01 R$ 6.729,00 R$ 6.930,87 R$ 7.138,80 R$ 7.352,96 RS 7.573,55 RS 7.800,76 R$ 8.034,78 RS 8.275,83 RS 8.524,10 R$ 8.779,82
C R$ 6.977,01 R$ 7.186,32 R$ 7.401,90 R$ 7.623,96 R$ 7.852,68 R$ 8.088,26 RS 8.330,91 R$ 8.580,84 R$ 8.838,26 R$ 9.103,41 RR 9.376,51 RS 9.657,81
D R$ 7.674,71 R$ 7.904,95 RS 8.142,10 R$ 8.386,36 R$ 8.637,95 R$ 8.897,09 RS 9.164,00 RS 9.438,92 RS 9.722,09 R$ 10.013,75 RS 10.314,16 RS 10.623,59
ENGENHEIRO CIVIL
NIVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 5.766,12 R$ 5.939,10 R$ 6.117,28 RS 6.300,80 RS 6.489,82 RS 6.684,51 RS 6.885,05 RS 7.091,60 RS 7.304,35 R$ 7.523,48 R$ 7.749,18 R$ 7.981,66
B RS 6.342,73 RS 6.533,01 RS 6.729,00 R$ 6.930,87 RS 7.138,80 RS 7.352,96 R$ 7.573,55 R$ 7.800,76 RS 8.034,78 R$ 8.275,83 R$ 8.524,10 R$ 8.779,82
C RS 6.977,01 R$ 7.186,32 RS 7.401,90 R$ 7.623,96 RS 7.852,68 R$ 8.088,26 R$ 8.330,91 RS 8.580,84 RS 8.838,26 R$ 9.103,41 RS 9.376,51 R$ 9.657,81
D R$ 7.674,71 R$ 7.904,9S R$ 8.142,10 R$ 8.386,36 R$ 8.637,95 RS 8.897,09 R$ 9.164,00 R$ 9.438,92 RS 9.722,09 R$ 10.013,75 RS 10.314,16 RS 10.623,59
FARMACÊUTICO Bl<3QUIMICO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 3.599,29 R$ 3.707,27 R$ 3.818,49 RS 3.933,04 R$ 4.051,03 RS 4.172,56 RS 4.297,74 RS 4.426,67 R$ 4.559,47 R$ 4.696,26 RS 4.837,14 R$ 4.982,26
B RS 3.959,22 R$ 4.078,00 R$ 4.200,34 RS 4.326,35 RS 4.456,14 R$ 4.589,82 RS 4.727,51 R$ 4.869,34 RS 5.015,42 RS 5.165,88 RS 5.320,86 R$ 5.480,49
C R$ 4.355,14 R$ 4.485,80 R$ 4.620,37 RS 4.758,98 RS 4.901,75 R$ 5.048,80 RS 5.200,27 R$ 5.356,27 R$ 5.516,96 R$ 5.682,47 R$ 5.852,95 R$ 6.028,53
D R$ 4.790,65 RS 4.934,37 RS 5.082,41 RS 5.234,88 R$ 5.391,92 R$ 5.553,68 R$ 5.720,29 R$ 5.891,90 R$ 6.068,66 RS 6.250,72 RS 6.438,24 R$ 6.631,39
FISIOTERAPEUTA
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 R$ 4.636,19 RS 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 RS 5.374,62 RS 5.535,86
B R$ 4.399,14 RS 4.531,12 R$ 4.667,05 R$ 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 R$ 5.572,70 R$ 5.739,88 RS 5.912,08 R$ 6.089,44
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ S.287,77 RS 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 RS 6.129,97 RS 6.313,87 RS 6.503,29 R$ 6.698,39
D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 RS 6.170,77 RS 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22
74
FONOAUDIOLOGO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 7
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 R$ 4.501,16 RS 4.636,19 R$ 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 RR 5 ? i s na B R$ 4.399,14 R$ 4.531,12 R$ 4.667,05 RS 4.807,06 RS 4 951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 RS 5.410,39 RS 5.572,70 RR S 73Q RS
D.DÓD,ob
C R$ 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,75 R$ 5.287,77 R$ 5.446,40 R$ 5.609,79 RS 5.778,09 RS 5.951,43 R$ 6.129 97 RR fi 313 R7 D R$ 5.322,96 R$ 5.482,65 R$ 5.647,13 R$ S.816,54 RS 5.991,04 R$ 6.170,77 R$ 6.355,89 RS 6.546,57 RS 6.742,97 RS 6.945,26 R$ 7.153,62
K> o.o9o,i9
R$ 7.368,22
GUARDA MUNICIPAL
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 7
A R$ 1.746,43 R$ 1.798,82 RS 1.852,79 RS 1.908,37 RS 1.965,62 RS 2.024,59 RS 2.085,33 R$ 2.147,89 RS 2.717 33 RS 2 ?7R 70 B RS 1.921,07 RS 1.978,71 RS 2.038,07 RS 2.099,21 R$ 2.162,18 RS 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,68 RS 2 43R Sfi RR 7 RAC ÇC
K> 2.417,47
C RS 2.113,18 RS 2.176,58 RS 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 RS 2.449,76 R$ 2.523,25 RS 2.598,95 RR 7 fi7fi Q1
RS 2.659,21
D RS 2.324,50 RS 2.394,23 R$ 2.466,06 RS 2.540,04 RS 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 RS 2.944,60 RS 3.032,94
2.839,94 
RS 3.123,93
R$ 2.925,14 
RS 3.217,65
MEDICO - 10H
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 7 A R$ 2.814,71 R$ 2.899,15 R$ 2.986,13 RS 3.075,71 RS 3.167,98 RS 3.263,02 RS 3.360,91 RS 3.461,74 RS 3.565,59 RR 3 (377 B R$ 3.096,18 RS 3.189,07 R$ 3.284,74 R$ 3.383,28 RS 3.484,78 R$ 3.589,32 R$ 3.697,00 R$ 3.807,91 RS 3.977 1R rS d n^Q «i
Ko i.090,22
C RS 3.405,80 RS 3.507,97 RS 3.613,21 R$ 3.721,61 R$ 3.833,26 R$ 3.948,25 R$ 4.066,70 R$ 4.188,70 RR 4 314 3fi RS 4 /1/1R RO
K5 4.285,84
D RS 3.746,38 RS 3.858,77 R$ 3.974,53 R$ 4.093,77 RS 4.216,58 R$ 4.343,08 RS 4.473,37 RS 4.607,57 R$ 4.745,80 R$ 4.888,17 RS 5.034,82
RS 4.714,42 
R$ 5.185,86
75
MEDICO - 20H 
MÉDICO PLANTONISTA 
MÉDICO AUDITOR
NÍVEL/REF.
D
R$ 5.629,41
R$ 6.192,35
R$ 6.811,59
R$ 7.492,74
R$ 5.798,29
R$ 6.378,12
R$ 7.015,93
R$ 7.717,53
R$ 5.972,24
R$ 6.569,47
R$ 7.226,41
R$ 7.949,05
R$ 6.151,41
R$ 6.766,55
R$ 7.443,20
R$ 8.187,52
R$ 6.335,95
R$ 6.969,55
R$ 7.666,50
R$ 8.433,15
R$ 6.526,03
R$ 7.178,63
R$ 7.896,50
R$ 6.721,81
RS 7.393,99
RS 8.133,39
R$ 8,686,14 ! R$ 8.946,73
8
RS 6.923,46
RS 7.615,81
R$ 8.377,39
R$ 9.215,13
R$ 7.131,17
R$ 7.844,28
RS 8.628,71
R$ 9.491,58
MÉDICO - 40H 
MÉDICO DA FAMÍLIA
10
R$ 7.345,10
R$ 8.079,61
R$ 8.887,57
RS 9.776,33
11
RS 7.565,46
RS 8.322,00
R$ 9.1S4,20
RS
10.069,62
12
R$ 7.792,42
R$ 8.571,66
R$ 9.428,83
RS 10.371,71
NÍVEL/REF.
RS 11.258,83
RS 12.384,71
RS 13.523,18
RS 14.985,50
RS 11.596,59
RS 12.755,25
RS 14.031,88
RS 15.435,07
RS 11.944,49
RS 13.138,94
RS 14.452.84
4
RS 12.302,83
RS 13.533,11
RS 14.886,42
RS 15.898,12 I RS 15.375,06
RS 12.671,91
RS 13.939,10
RS 15.333,01
RS 16.866,32
RS 13.052,07
RS 14.357,28
R$ 15.793,00
RS 17.372,30
RS 13.443,63
RS 14.787,99
RS 16.266,79
R$ 17.893,47
8
RS 13.846,94
RS 15.231,63
RS 16.754,80
RS 14.262,35
RS 15.688,58
RS 17.2S7.44
RS 18.430,28 [ R$ 18.983,19
10
R$ 14.690,22
R$ 16.159,24
RS 17.775,17
RS 19.552,68
11
RS 15.130.93
RS 16.644,02
RS 18.308,42
R$__20.139,25
12
RS 15.584.8S
RS 17.143,34
RS 18.8S7.67
RS 20.743,44
MÉDICO DO TRABALHO
NÍVEL/REF.
R$ 9.430,08
RS 10.373,09
RS 11.410,40
RS 12.551,44
R$ 9.712,98
RS 10.684,28
RS 11.752,71
RS 12.927,98
R$
10.004,37
R$ 11.004,81
RS__12.105,29
R$ 13.315,82
RS 10.304,50
RS 11.334,95
RS 12.468,45
RS 13.715,29
RS 10.613.64
RS 11.675,00
R$ 12.842,50
RS 14.126,75
RS 10.932,05
RS 12.025,25
RS 13.227,78
RS 14.550,55
RS 11.260,01
RS 12.386,01
RS 13.624,61
RS 14.987,07
RS 11.597,81
RS 12.757,59
R$ 14.033,35
RS 15.436,68
R$ 11.945,74
RS 13.140,32
RS 14.454,35
RS 15.899,78
10
RS 12.304.12
RS 13.534,53
RS 14.887,98
RS 16.376,78
11
RS 12.673,24
RS 13.940,56
RS 15.334,62
RS 16.868,08
12
RS 13.053,44
RS 14.358,78
RS 15.794,66
RS 17.374,12
76
MEDICO VETERINÁRIO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 5.766,13 R$ 5.939,11 R$ 6.117,29 R$ 6.300,81 R$ 6.489,83 R$ 6.684,53 R$ 6.885,06 R$ 7.091,61 R$ 7.304,36 RS 7.523,49 RS 7.749,20 RS 7.981,67
B R$ 6.342,74 R$ 6.533,03 R$ 6.729,02 R$ 6.930,89 R$ 7.138,81 R$ 7.352,98 R$ 7.573,57 R$ 7.800,77 RS 8.034,80 RS 8.275,84 R$ 8.524,12 R$ 8.779,84
C R$ 6.977,02 R$ 7.186,33 R$ 7.401,92 R$ 7.623,98 R$ 7.852,69 R$ 8.088,28 R$ 8.330,92 R$ 8.580,85 R$ 8.838,28 RS 9.103,43
R$
9.376,53 RS 9.657,82
D R$ 7.674,72 R$ 7.904,96 R$ 8.142,11 R$ 8.386,37 R$ 8.637,96 R$ 8.897,10 RS 9.164,02 RS 9.438,94 RS 9.722,10 R$ 10.013,77 RS 10.314,18 R$ 10.623,61
MOTORISTA
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 1.746,43 R$ 1.798,82 R$ 1.852,79 R$ 1.908,37 RS 1.965,62 R$ 2.024,59 R$ 2.085,33 R$ 2.147,89 R$ 2.212,33 RS 2.278,70 R$ 2.347,06 R$ 2.417,47
B R$ 1.921,07 RS 1.978,71 R$ 2.038,07 RS 2.099,21 RS 2.162,18 RS 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,68 R$ 2.433,56 R$ 2.506,56 RS 2.581,76 RS 2.659,21
C R$ 2.113,18 R$ 2.176,58 R$ 2.241,87 R$ 2.309,13 R$ 2.378,40 R$ 2.449,76 R$ 2.523,25 RS 2.598,95 R$ 2.676,91 R$ 2.757,22 R$ 2.839,94 R$ 2.925,14
D R$ 2.324,50 RS 2.394,23 RS 2.466,06 R$ 2.540,04 R$ 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,S7 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 R$ 3.217,65
MOTORISTA ESPECIFICO (ESCOLAR, DE AMBULANCIA OU DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS)
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 1.921,07 RS 1.978,70 R$ 2.038,06 R$ 2.099,21 RS 2.162,18 RS 2.227,05 R$ 2.293,86 R$ 2.362,67 R$ 2.433,55 RS 2.506,56 R$ 2.581,76 RS 2.659,21
B RS 2.113,18 R$ 2.176,57 R$ 2.241,87 RS 2.309,13 R$ 2.378,40 RS 2.449,75 RS 2.523,24 RS 2.598,94 R$ 2.676,91 RS 2.757,22 R$ 2.839,93 RS 2.925,13
C RS 2.324,49 RS 2.394,23 RS 2.466,06 RS 2.540,04 RS 2.616,24 R$ 2.694,73 R$ 2.775,57 R$ 2.858,84 R$ 2.944,60 R$ 3.032,94 R$ 3.123,93 RS 3.217,64
D RS 2.556,94 R$ 2.633,65 R$ 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 R$ 2.964,20 R$ 3.053,13 R$ 3.144,72 R$ 3.239,06 R$ 3.336,23 R$ 3.436,32 R$ 3.539,41
NUTRICIONISTA
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 3.999,22 R$ 4.119,20 R$ 4.242,77 R$ 4.370,06 RS 4.501,16 RS 4.636,19 RS 4.775,28 R$ 4.918,54 R$ 5.066,09 R$ 5.218,08 R$ 5.374,62 R$ 5.535,86
B RS 4.399,14 RS 4.531,12 R$ 4.667,05 RS 4.807,06 R$ 4.951,27 R$ 5.099,81 R$ 5.252,81 R$ 5.410,39 RS 5.572,70 R$ 5.739,88 RS 5.912,08 R$ 6.089,44
C RS 4.839,06 R$ 4.984,23 R$ 5.133,7S R$ 5.287,77 RS 5.446,40 R$ 5.609,79 R$ 5.778,09 R$ 5.951,43 RS 6.129,97 R$ 6.313,87 R$ 6.503,29 R$ 6.698,39
D R$ 5.322,96 RS 5.482,65 RS 5.647,13 R$ 5.816,54 R$ 5.991,04 R$ 6.170,77 RS 6.355,89 R$ 6.546,57 R$ 6.742,97 R$ 6.945,26 R$ 7.153,62 R$ 7.368,22
77
OPERADOR DE M ÁQ UINA
NÍVEL/REF.
R$ 1.746,43
R$ 1.921,07
R$ 2.113,18
R$ 2.324,50
R$ 1.798,82
R$ 1.978,71
R$ 2.176,58
R$ 2.394,23
R$ 1.852,79
R$ 2.038,07
R$ 2.241,87
R$ 2.466,06
R$ 1.908,37
R$ 2.099,21
R$ 2.309,13
R$ 2.540,04
R$ 1.965,62 
R$ 2.162,18
R$ 2.378,40
R$ 2.616,24
R$ 2.024,59
RS 2.227,05
RS 2.449,76
RS 2.694,73
RS 2.085,33
RS 2.293,86
R$ 2.523,25
R$ 2.775,57
8
R$ 2.147,89
R$ 2.362,68
R$ 2.598,95
R$ 2.858,84
R$ 2.212,33
R$ 2.433,56
R$ 2.676,91
RS 2.944,60
10
R$ 2.278,70
RS 2.506,56
R$ 2.757,22
RS 3.032,94
PEDAGOGO
11
R$ 2.347,06
RS 2.581,76
RS 2.839,94
R$ 3.123,93
12
RS 2.417,47
RS 2.659,21
R$ 2.925,14
R$ 3.217,65
NIVEL/REF.
B
RS 4.790,68
R$ 5.269,75
R$ 5.796,72
R$ 4.934,40
R$ 5.427,84
RS 5.970,62
R$ 6.376,40 | R$ 6.567.69
R$ 5.082,43
RS 5.590,68
RS 6.149,74
R$ 6.764,72
R$ 5.234,91
RS 5.758,40
RS 6.334,24
RS 6.967,66
RS 5.391,95
RS 5.931,15
RS 6.524,26
R$ 7,176,69
RS 5.553,71
RS 6.109,08
R$ 6.719,99
RS 7.391,99
R$ 5.720,32
R$ 6.292,35
R$ 6.921,59
RS 7.613,75
8
R$ 5.891,93
R$ 6.481,13
RS 7.129,24
RS 7.842,16
RS 6.068,69
RS 6.675,56
RS 7.343,12
R$ 8.077,43
10 11
R$ 6.250,75
RS 6.875,83
RS 7.563,41
PSICÓLOGO
R$ 8.319,75
RS 6.438,27
R$ 7.082,10
R$ 7.790,31
R$ 8.569,34
12
R$ 6.631,42
R$ 7.294,56
R$ 8.024,02
R$ 8.826,42
NÍVEL/REF.
R$ 4.355,18
R$ 4.790,70
RS 5.269,77
RS 5.796,74
R$ 4.485,84
R$ 4.934,42
RS 5.427,86
RS 5.970,65
R$ 4.620,41
RS 5.082,45
R$ 5.590,70
RS 6.149,77
RS 4.759,02
RS 5.234,93
R$ S.758,42
RS 6.334,26
RS 4.901,79
R$ 5.391,97
RS 5.931,17
R$ 6.524,29
R$ 5.048,85
R$ 5.553,73
RS 6.109,11
R$ 6.720,02
RS 5.200,31
R$ 5.720,34
RS 6.292,38
R$ 6.921,62
8
R$ 5.356,32
R$ 5.891,95
RS 6.481,15
R$ 7.129,26
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
R$ 5.517,01
RS 6.068,71
RS 6.675,58
RS 7.343,14
10
RS 5.682,52
RS 6.250,77
R$ 6.875,85
RS 7.563,44
11
R$ 5.853,00
R$ 6.438,30
R$ 7,082,13
RS 7.790,34
12
RS 6.028,59
RS 6.631,45
R$ 7,294,59
R$ 8.024,05
NÍVEL/REF.
D
RS 3.635,72
R$ 3.999,29
RS 4.399,22
R$ 4.839,14
R$ 3.744,79
RS 4.119,27
R$ 4.531,20
RS 3.857,14
RS 4.242,85
RS 4.667,13
R$ 4,984,32 I R$ 5.133,85
RS 3.972,85
RS 4.370,13
R$ 4.807,15
R$ 5.287,86
R$ 4.092,03
R$ 4.501,24
RS 4.951,36
RS 5.446,50
R$ 4.214,80
R$ 4.636,28
RS 5.099,90
R$ 5.609,89
RS 4.341,24
R$ 4.775,36
RS 5.252,90
RS 5.778,19
8
RS 4.471,48
RS 4.918,62
R$ 5.410,49
RS 5.951,54
RS 4.605,62
RS 5.066,18
RS 5.572,80
R$ 6.130,08
10
RS 4.743,79
R$ 5.218,17
R$ 5.739,99
RS 6.313,98
11
RS 4.886,10
RS 5.374,71
R$ 5.912,19
RS 6.503,40
12
R$ 5.032,69
R$ 5.535,96
RS 6.089,55
R$ 6.698,51
78
TÉCNICO AGRÍCOLA
NÍVEL/REF.
R$ 2.483,24
R$ 2.731,56
R$ 3.004,72
R$ 3.305,19
R$ 2.557,74
R$ 2.813,51
R$ 3.094,86
R$ 3.404,35
R$ 2.634,47
R$ 2.897,92
R$ 3.187,71
R$ 3.506,48
R$ 2.713,50
R$ 2.984,85
R$ 3.283,34
R$ 3.611,67
R$ 2.794,91
R$ 3.074,40
R$ 3.381,84
R$ 3.720,02
R$ 2.878,76
R$ 3.166,63
R$ 3.483,29
R$ 3.831,62
R$ 2.965,12
R$ 3.261,63
R$ 3.587,79
R$ 3.946,57
8
R$ 3.054,07
R$ 3.359,48
R$ 3.145,69
R$ 3.460,26
R$ 3.695,43
R$ 4.064,97
R$ 3.806,29
R$ 4.186,92
TÉCNICO AMBIENTAL
10
R$ 3.240,06
R$ 3.564,07
R$ 3.920,48
R$ 4.312,53
11
R$ 3.337,27
12
R$ 3.670,99
R$ 4.038,09
R$ 4.441,90
R$ 3.437,38
R$ 3.781,12
R$ 4.159,24
R$ 4.575,16
NÍVEL/REF.
B
R$ 2.483,24
R$ 2.731,56
R$ 3.004,72
R$ 3.305,19
R$ 2.557,74
R$ 2.813,51
R$ 3.094,86
R$ 2.634,47
R$ 2.897,92
R$ 3.187,71
R$ 3.404,35 | R$ 3.506.48
R$ 2.713,50
_R$ 2.984,85
R$ 3.283,34
R$ 3.611,67
R$ 2.794,91
R$ 3.074,40
RS 3.381,84
R$ 3.720,02
R$ 2.878,76
RS 3.166,63
R$ 3.483,29
RS 2.965,12
R$ 3.261,63
RS 3.831,62
R$ 3.587,79
RS 3.946,57
8
RS 3.054,07
RS 3.359,48
RS 3.695,43
RS 4.064,97
R$ 3.145,69
R$ 3.460,26
R$ 3.806,29
R$ 4.186,92
10
RS 3.240,06
R$ 3.564,07
RS 3.920,48
RS 4.312,53
11
R$ 3.337,27
R$ 3.670,99
R$ 4.038,09
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
R$ 4.441,90
12
RS 3.437,38
R$ 3.781,12
R$ 4.159,24
RS 4.575,16
NÍVEL/REF.
B
RS 2.483,24
RS 2.731,56
RS 3.004,72
RS 3.305,19
R$ 2.557,74
R$ 2.813,51
RS 3.094,86
RS 3.404,35
R$ 2.634,47
RS 2.897,92
R$ 3.187,71
RS 2.713,50
RS 2.984,85
R$ 3.506,48
R$ 3.283,34
R$ 3.611,67
RS 2.794,91
R$ 3.074,40
RS 3.381,84
RS 3.720,02
RS 2.878,76
R$ 3.166,63
R$ 3.483,29
R$ 3.831,62
RS 2.965,12
R$ 3.261,63
RS 3.587,79
RS 3.946,57
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
8
R$ 3.054,07
R$ 3.359,48
RS 3.695,43
10
RS 3.145,69
R$ 3.460,26
RS 3.806,29
R$ 4,064,97 | R$ 4.186,92
RS 3.240,06
R$ 3.564,07
R$ 3.920,48
R$ 4.312,53
11
R$ 3.337,27
12
R$ 3.670,99
RS 4.038,09
R$ 4.441,90
R$ 3.437,38
R$ 3.781,12
RS 4.159,24
R$ 4.575,16
NÍVEL/REF.
B
D
R$ 3.635,72
RS 3.999,29
R$ 4.399,22
RS 4.839,14
RS 3.744,79
R$ 4.119,27
RS 4.531,20
R$ 4.984,32
RS 3.857,14
RS 4.242,85
R$ 4.667.13
R$ 5.133,85
R$ 3.972,85
RS 4.370,13
R$ 4.807,15
RS 5.287,86
R$ 4.092,03
R$ 4.501,24
RS 4.951,36
RS 5.446,50
R$ 4.214,80
R$ 4.636,28
R$ 5.099,90
8
R$ 4.341,24
RS 4.775,36
R$ 5.252,90
R$ 5.609,89 RS 5.778.19
R$ 4.471,48
RS 4.918,62
RS 5.410,49
RS 5.951,54
RS 4.605,62
RS 5.066,18
R$ 5.572,80
RS 6.130,08
10
RS 4.743,79
R$ 5.218,17
RS 5.739,99
RS 6.313,98
11
RS 4.886,10
R$ 5.374,71
R$ 5.912,19
RS 6.503,40
12
R$ 5.032,69
R$ 5.535,96
R$ 6.089,55
RS 6.698,51
79
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 2.483,24 RS 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 RS 2.965,12 RS 3.054,07 RS 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437 38
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 RS 2.897,92 R$ 2.984,85 R$ 3.074,40 RS 3.166,63 RS 3.261,63 R$ 3.359,48 RS 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 RÉ 3 781 1?
C RS 3.004,72 RS 3.094,86 RS 3.187,71 RS 3.283,34 RS 3.381,84 R$ 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 RS 3.920,48 R$ 4.038 09 R<, d 1RQ -)d
RS 3.305,19 RS 3.404,35 RS 3.506,48 RS 3.611,67 RS 3.720,02 RS 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 R$ 4.186,92 RS 4.312,53 R$ 4.441,90 R$ 4.575,16
TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A R$ 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 R$ 2.965,12 RS 3.054,07 R$ 3.145,69 RS 3.240,06 RS 3.337,27 R$ 3.437 38
B R$ 2.731,56 R$ 2.813,51 RS 2.897,92 R$ 2.984,85 RS 3.074,40 R$ 3.166,63 R$ 3.261,63 RS 3.359,48 RS 3.460,26 RS 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3 781 12
C RS 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 R$ 3.283,34 R$ 3.381,84 RS 3.483,29 RS 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 RS 3.920,48 RS 4.038 09 RÉ 4 1S9 74
D R$ 3.305,19 RS 3.404,35 R$ 3.506,48 RS 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 R$ 4.064,97 RS 4.186,92 RS 4.312,53 RS 4.441,90 RS 4.575,16
TÉCNICO EM HIEGIENE DENTAL
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 2.483,24 R$ 2.557,74 RS 2.634,47 R$ 2.713,50 R$ 2.794,91 R$ 2.878,76 RS 2.965,12 RS 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 R$ 3.437 38
B RS 2.731,56 R$ 2.813,51 R$ 2.897,92 RS 2.984,85 RS 3.074,40 R$ 3.166,63 RS 3.261,63 R$ 3.359,48 R$ 3.460,26 R$ 3.564,07 R$ 3.670,99 R$ 3.781,12
C RS 3.004,72 R$ 3.094,86 RS 3.187,71 RS 3.283,34 R$ 3.381,84 RS 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 RS 3.806,29 RS 3.920,48 RS 4.038,09 RS 4.159 24
D RS 3.305,19 R$ 3.404,35 R$ 3.506,48 RS 3.611,67 R$ 3.720,02 RS 3.831,62 R$ 3.946,57 RS 4.064,97 R$ 4.186,92 R$ 4.312,53 R$ 4.441,90 RS 4.575,16
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A RS 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 RS 2.713,50 RS 2.794,91 RS 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R$ 3.240,06 R$ 3.337,27 RÉ 3 437 3fl
B R$ 2.731,56 RS 2.813,51 RS 2.897,92 RS 2.984,85 R$ 3.074,40 R$ 3.166,63 RS 3.261,63 RS 3.359,48 R$ 3.460,26 RS 3.564,07 RS 3.670,99 RS 3.781,12
C RS 3.004,72 RS 3.094,86 R$ 3.187,71 RS 3.283,34 R$ 3.381,84 R$ 3.483,29 RS 3.587,79 R$ 3.695,43 R$ 3.806,29 R$ 3.920,48 RS 4.038,09 R$ 4.159,24
D R$ 3.305,19 R$ 3.404,35 RS 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 R$ 3.946,57 RS 4.064,97 RS 4.186,92 RS 4.312,53 RS 4.441,90 RS 4.575,16
80
TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Y > A R$ 2.482,47 R$ 2.556,94 R$ 2.633,65 R$ 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 R$ 2.964,20 R$ 3.053,12 RS 3 144 77 R< 3 7RO nc B R$ 2.730,72 R$ 2.812,64 R$ 2.897,02 R$ 2.983,93 R$ 3.073,45 R$ 3.165,65 R$ 3.260,62 R$ 3.358,44 R$ 3.459 19 R< 3 Q7
R$ 3.436,32
C R$ 3.003,79 R$ 3.093,90 R$ 3.186,72 R$ 3.282,32 R$ 3.380,79 RS 3.482,21 R$ 3.586,68 R$ 3.694,28 R$ 3.805 11 R6 8 Q10 7(3
R$ 3.779,95
D R$ 3.304,17 R$ 3.403,29 R$ 3.505,39 R$ 3.610,55 R$ 3.718,87 RS 3.830,44 R$ 3.945,35 R$ 4.063,71 R$ 4.185,62 R$ 4.311,19 RS 4.440,52
K5 4.15/,95 
R$ 4.573,74
t é c n ic o e m r a d io l o g ia
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A RS 2.483,24 R$ 2.557,74 R$ 2.634,47 R$ 2.713,50 RS 2.794,91 RS 2.878,76 R$ 2.965,12 R$ 3.054,07 R$ 3.145,69 R6 5 740 nfi B RS 2.731,56 RS 2.813,51 R$ 2.897,92 R$ 2.984,85 RS 3.074,40 RS 3.166,63 R$ 3.261,63 RS 3.359,48 RS 3.460,26 R5 8 564 07 C R$ 3.004,72 R$ 3.094,86 R$ 3.187,71 RS 3.283,34 R$ 3.381,84 RS 3.483,29 R$ 3.587,79 R$ 3.695,43 R5 8 snfi 7Q
R5 á./ol,12
D R$ 3.305,19 RS 3.404,35 R$ 3.506,48 R$ 3.611,67 R$ 3.720,02 R$ 3.831,62 RS 3.946,57 R$ 4.064,97 RS 4.186,92 R$ 4.312,53 RS 4.441,90
R> 4.159,24 
R$ 4.575,16
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 7
A R$ 2.482,47 RS 2.556,94 RS 2.633,65 RS 2.712,66 R$ 2.794,04 R$ 2.877,86 RS 2.964,20 R$ 3.053,12 R$ 3.144 72 R5 8 78Q Ofi
A 4—
B R$ 2.730,72 RS 2.812,64 RS 2.897,02 RS 2.983,93 RS 3.073,45 R$ 3.165,65 RS 3.260,62 RS 3.358,44 R$ 3 459 19 R< 3 Q7
3.4.5b,32
C RS 3.003,79 RS 3.093,90 R$ 3.186,72 R$ 3.282,32 RS 3.380,79 R$ 3.482,21 R$ 3.586,68 RS 3.694,28 RS 3.805 11 R5 8 010 76
K> 3.779,95
D RS 3.304,17 RS 3.403,29 RS 3.505,39 RS 3.610,55 RS 3.718,87 R$ 3.830,44 R$ 3.945,35 RS 4.063,71 R$ 4.185,62 RS 4.311,19 R$ 4.440,52
4.157,95 
R$ 4.573,74
t é c n ic o e m t r ib u t a ç ã o
NÍVEL/REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 7
A RS 3.635,72 RS 3.744,79 R$ 3.857,14 RS 3.972,8S R$ 4.092,03 R$ 4.214,80 RS 4.341,24 R$ 4.471,48 RS 4.605 67 RO 4 748 7Q
B RS 3.999,29 RS 4.119,27 RS 4.242,85 RS 4.370,13 RS 4.501,24 R$ 4.636,28 R$ 4.775,36 RS 4.918,62 RS 5.066,18 R5 5 71R 17
K> 5.032,69
C R$ 4.399,22 R$ 4.531,20 R$ 4.667,13 R$ 4.807,15 RS 4.951,36 R$ 5.099,90 RS 5.2S2,90 R$ 5.410,49 RS 5.572 80 RO 6 78Q QQ
5.535,9b
D R$ 4.839,14 R$ 4.984,32 R$ 5.133,85 R$ 5.287,86 R$ 5.446,50 RS 5.609,89 R$ 5.778,19 RS 5.951,54 R$ 6.130,08 RS 6.313,98 RS 6.503,40
6.089,55 
R$ 6.698,51
81
TÉCNICO FLORESTAL
R$ 2.220,07 | R$ 2.286.68
82
co
oo
ANEXO X -
TABELA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ASCENÇÃO
VERTICAL
Nome:
Matricula: Lotação:
Cargo: Data Admissão:
Nivel Atual: Nivel Futuro:
Período de Avaliação:
CRITÉRIOS NOTA
1 - Assiduidade ( frequência de comparecimento ao trabalho) - 0 a 10 pontos
Justificativa do avaliador:
II - Cooperação (interesse em colaborar nas atividades) - 0 a 15 pontos
Justificativa do avaliador:
III - Disciplina (forma pela qual cumpre as ordens e segue os regulamentos) - 0 
a 15 pontos;
Justificativa do avaliador:
IV - Produtividade (capacidade de executar os trabalhos) - 0 a 20 pontos;
Justificativa do avaliador:
V - Relacionamento humano no trabalho (forma que estabelece contato com as 
pessoas no am biente de trabalho) - 0 a 10 pontos;
Justificativa do avaliador:
VI - Responsabilidade (capacidade de responder pelos compromissos no 
trabalho) - 0 a 20 pontos;
Justificativa do avaliador:
VII - Pontualidade (cumprimento de horários dentro da jornada de trabalho) - 0 
a 10 pontos;
Justificativa do avaliador:
TOTAL
Fórmula
NOTA FINAL = I + II + III + IV + V + VI + VII
Nota Desempenho profissional:
0 a 49 INSUFICIENTE
50 a 69 REGULAR
70 a 79 SATISFATÓRIO
80 a 90 BOM
91 a 100 EXCELENTE
Irati-PR. de de
Avaliado:
Chefe imediato:
Comissão:
84