| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 833.200,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Iratj PUBLICADO Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br , LEI Nº3436 Súmula: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 833.200,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS . Projeto de Atividade | | 1819 |PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 [ 1964 |PEDRAS IRREG VILA MATILDE FASE II 21139297/06 ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 833.200,00 (OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS Reais) Dotações Suplementadas Código Descrição SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS URBANISMO 11.001.0015.0452 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PAV. ENG. GUTIERREZ 30182648/2009 11.001.0015.0452.1601.1783 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031949 PAVIMENTACAO ENG GUTIERREZ 30182648/2009 Total R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS Reais) E SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001.0015 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 11.001.0015.0452.1601.1716 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031821 PAV CONJ FRAGATAS Loco AD Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br Total R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL Reais) pai SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS DITO TT———————————— PAV JARDIM VIRGINIA 264983-57 11.001.0015.0452.1601.1737 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031817 PAV JARDIM VIRGINIA Total R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL Reais) TI SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 11.001.0015.0452.1601.1819 444905100000000 00031881 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais) i URBANISMO E SERVICOS URBANOS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS PEDRAS IRREG VILA MATILDE FASE II 21139297/06 11.001.0015.0452.1601 11.001.0015.0452.1601.1964 444905100000000 00001000 REC ORDINARIOS (LIVRES) -EX CORRENTE Total R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. a ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, 15 de fevereiro de 2012. ” E] f 4) Ti) td si gi A) MARISA SA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL