| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4626 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, com o objetivo de melhorar as condições técnicas a partir da adequação do anexo. |
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IRATI P R E F E I T U R A DE Gabinete PUBLICADO ./•fep LEI N° 4626 Edição JJJS Página J & Data o J /0 3 /J 9 Súmula: Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Altera o Anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, passando a vigorar o mapa anexo. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 27 de fevereiro de 2019. Jorg nto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100