| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4632 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 198.000,00. |
| native_id | 4347 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
P R E F E I T U R A D E IR ATI Gabinete LEI N°4632 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança no valor de até R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: PUBLICADO .SjlJ Edição JJcAo Página o é Data «2A /o 3/J3 Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Art. 2o - Fica autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais): Suplementa cão 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00. 000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.2401.6.031. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE 10% 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1097 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS Total SuplementaçSo: 45.000,00 153.000. 00 198.000. 00 Art. 3o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do cancelamento das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Cancelamentos 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DF.P PROT ESPECIAL 10.002.08.244.0801.1.926.EQUIP ASILO/ANAPSI/CIDADE CÇA CT 817889/2016 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100 P R E FEI TURA DE IRATI Gabinete 503 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 504 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000. 00 48.000. 00 10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROC. E AÇÕES Dli ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 559 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 561 331.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000. 00 50.000. 00 Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 20 de março Jorge David DerbmPinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100