| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO DE FANTASIAS DO CARNAVAL 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação , PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -|PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30 WWww.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br em 17102 19912 | | | DIVISÃO DE EXPEDIENTE em venceram meneame LEI Nº 3438 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso de Fantasias do Carnaval 2012, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso de Fantasias co Carnaval 2012”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados na categoria bloco melhor fantasiado, bloco mais numeroso, fantasia individual adulto, fantasia, individual infanto juvenil, conforme consta do regulamento. Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente, sendo: e 1º lugar bloco melhor fantasiado — R$ 500,00 (quinhentos reais); e 2º lugar bloco melhor fantasiado — R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); e 1º lugar bloco mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais); e 2º lugar bloco mais numeroso — R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); e 1º lugar fantasia individual adulto — R$ 300,00 (trezentos reais); e 2º lugar fantasia individual adulto — R$ 200,00 (duzentos reais). e 3º lugar fantasia individual adulto — R$ 100,00 (cem reais) e 41º fantasia individual infando juvenil - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e 2º fantasia individual infando juvenil - R$ 100,00 (cem reais) e 3º fantasia individual infando juvenil - R$ 50,00 (cinquenta reais) e Pagamento premiação do rei — R$ 300,00 (trezentos reais) e Pagamento premiação da rainha — R$ 300,00 (trezentos reais) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação vigente no orçamento geral do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de fevereiro de 2012. Meca NA Marisa Massa Lucas Prefeita Municipal | 4 | |