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norma nº 3438/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3438 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaAUTORIZO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO DE FANTASIAS DO CARNAVAL 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
, PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati -|PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 30
WWww.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
em 17102 19912
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
em venceram meneame
LEI Nº 3438
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao Concurso de Fantasias do Carnaval 2012, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
o “Concurso de Fantasias co Carnaval 2012”, dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados na categoria bloco melhor fantasiado,
bloco mais numeroso, fantasia individual adulto, fantasia, individual infanto juvenil,
conforme consta do regulamento.
Art. 2º - O pagamento da premiação será efetuado pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme
legislação Federal existente, sendo:
e 1º lugar bloco melhor fantasiado — R$ 500,00 (quinhentos reais);
e 2º lugar bloco melhor fantasiado — R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
e 1º lugar bloco mais numeroso — R$ 500,00 (quinhentos reais);
e 2º lugar bloco mais numeroso — R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
e 1º lugar fantasia individual adulto — R$ 300,00 (trezentos reais);
e 2º lugar fantasia individual adulto — R$ 200,00 (duzentos reais).
e 3º lugar fantasia individual adulto — R$ 100,00 (cem reais)
e 41º fantasia individual infando juvenil - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
e 2º fantasia individual infando juvenil - R$ 100,00 (cem reais)
e 3º fantasia individual infando juvenil - R$ 50,00 (cinquenta reais)
e Pagamento premiação do rei — R$ 300,00 (trezentos reais)
e Pagamento premiação da rainha — R$ 300,00 (trezentos reais)
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta de dotação vigente no orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de
fevereiro de 2012.
Meca NA
Marisa Massa Lucas
Prefeita Municipal
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