norma nº 4635/2019

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LEI N° 4635
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 497.500,00 
(quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e 
quinhentos reais):
Suplementara»
08.000.00.000.0000.0.000.
08.004.00.000.0000.0.000.
08.004.10.304.1001.2.240.
096 3.3.90.14.00.00
1081 3.3.90.36.00.00 
1080 3.3.90.39.00.00
1082 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.242.2501.2.312.
496 3.3.90.30.00.00
497 3.3.90.30.00.00 
499 3.3.90.36.00.00
932 3.3.90.36.00.00 
501 3.3.90.39.00.00
933 3.3.90.39.00.00 
10.002.08.244.2401.2.162.
935 3.3.90.30.00.00 
937 3.3.90.39.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUS1VAS - FM AS 
2048 MATERIAL DE CONSUMO 
2051 MATERIAL DE CONSUMO
2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2051 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2051 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PROGRAMA IGD-BF 
1940 MATERIAL DE CONSUMO
1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.1601.1.008.
999 3.3.90.30.00.00 
1000 3.3.90.39.00.00 
595 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 
511 MATERIAL DE CONSUMO
511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
609 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
23.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
10.000,00
14.000. 00
36.000. 00
58.000. 00
16.000,00
25.000. 00 
34.500,00
35.000. 00 
3.500,00
10.000. 00
6.000,00
7.000,00
25.000,00
16.500,00
165.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
23.001.27.812.1501.2.367. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
938 3.3.90.30.00.00 556 MATERIAL DE CONSUMO
939 3.3.90.39.00.00 556 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000. 00
11.000. 00
Total Suplementação: 497.500,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior, nas respectivas fontes de recursos, no valor de até R$ 
291.000,00, e resultantes do cancelamento das dotações orçamentárias conforme 
discriminação abaixo:
Reüucão
11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
597 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 165.000,00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.003.00.000.0000.0.000.
21.003.18.452.1801.2.050.
827 3.3.90.39.00.00
Total Redução: 206.500,00
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
MANUT DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.500,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de
A —
Jorge David DerbliiPinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100