norma nº 4637/2019

Gabinete
PREFEITURA DE
IRATI
LEI N° 4637
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 
2.457.350,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e 
sete mil, trezentos e cinqüenta reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
PUBLICADO
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Edição JJ 6LO
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Data d á /P-3/J3
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 2.457.350,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e 
sete mil, trezentos e cinqüenta reais):
Suplementacão
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001. 1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
1098 4.4.90.52.00.00 2407 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.500,00
1099 4.4.90.52.00.00 2408 EQUIPAMENTOS F. MATERIAL PERMANENTE 23.100,00
1100 4.4.90.52.00.00 2411 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 252.000,00
08.001.10.301.1001.1.482. CONV ESTADUAL UBS LAGOA
1104 4,4.90.52.00.00 2410 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.400,00
08.001.10.301.1001.1.846. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇO PÚBLICOS DE SAUDE
1092 4.4.90.51.00.00 518 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.600,00
109.3 4.4.90.52.00.00 518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 421.000,00
08.001.10.301.1001.1.966. ESTRATURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BASICA EQUIP
1101 4.4.90.52.00.00 2413 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 126.050,00
1102 4,4.90.52.00.00 2414 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 197.000,00
110.3 4.4.90.52.00.00 2415 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.200,00
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
1090 3.3.90.30.00.00 499 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
108.3 3.3.90.34.00.00 495 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 100.000,00
1091 3.3.90.39.00.00 499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
08.001.10.301.1001.2.220. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1105 3.3.90.30.00.00 2409 MATERIAL DE CONSUMO 4.650,00
08.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
08.003.10.301.1001.2.468. ASSITENCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL
1106 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
1107 3.3.90.39.00.00 2498 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.250,00
1108 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.600,00
08.004.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
4 9 * .
P R E F E I T U R A DE
ü/IRATI Gabinete
996 3.3.90.14.00.00
1081 3.3.90.36.00.00 
1080 3.3.90.39.00.00
1082 4.4.90.52.00.00
497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
497 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001,00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.1601.1.008.
999 3.3.90.30.00.00 
1000 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 
511 MATERIAL DE CONSUMO
511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.000. 00.000.0000.0.000.
23.001.00. 000.0000.0.000. 
23.001.27.812.1501.2.367.
938 3.3.90.30.00.00
939 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
556 MATERIAL DE CONSUMO
556 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.000. 00.000.0000.0.000.
24.001.00. 000.0000.0.000. 
24.001.06.181.0501.2.235.
1109 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 
509 MATERIAL DE CONSUMO
Total Suplementação:
10.000,00
14.000. 00
36.000. 00
58.000. 00
300.000. 00
200.000. 00
25.000. 00
11.000. 00
300.000,00
2.457.350,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior, nas respectivas fontes de recursos, no valor de até R$ 
1.403.350,00 (um milhão, quatrocentos e três mil, trezentos e cinqüenta reais), e relativo 
ao excesso de arrecadação no valor de até R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinqüenta e 
quatro mil reais), nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de
março de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100