| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES. |
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Prefeitura Municipal de Ir Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3 Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br LEI Nº 3440 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Art. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar na dotação abaixo discriminadas, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais): Dotações Suplementadas Código 10.003 10.003.0008 10.003.0008.0243 10.003.0008.0243.0801 10.003.0008.0243.0801.6497 433504300000000 00001000 Total a Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de fevereiro de 2012. | ) Adeater ACIMA LAI, Marisa iasdataões i Prefeita Municipal