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norma nº 3440/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3440 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES.
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Prefeitura Municipal de Ir
Departamento de Documentação PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3
Www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
LEI Nº 3440 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ASI - Associação Santos
Inocentes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes, no valor de até R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar na
dotação abaixo discriminadas, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais):
Dotações Suplementadas
Código
10.003
10.003.0008
10.003.0008.0243
10.003.0008.0243.0801
10.003.0008.0243.0801.6497
433504300000000
00001000
Total
a
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 15
de fevereiro de 2012. | )
Adeater ACIMA LAI,
Marisa iasdataões i
Prefeita Municipal

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