norma nº 4/2018

I R A T I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-000- IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2018
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do
Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao
exercício financeiro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal 
e com o art. 183 e seguintes do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de 
Parecer Prévio n° 442/17 - Processo n° 260651/16, do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado Paraná, ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes 
ao exercício financeiro de 2015.
Art. 2o - A Prestação de Contas e o Parecer Prévio referidos no 
caput do art. 1o, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à 
disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação na Secretaria da Câmara 
Municipal de Irati, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3o, do art. 
31 da Constituição Federal.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Irati, 05 de dezembro de 2018.
\
HELIO DB MELLO
PresidVite
G Gftrotinho / 3422-8786
Centro Sul, 7 de dezembro de 2018 - N° 1099 EDITAIS 13
0.302.0001.2007.033.90.39.00.00 Fonte 357 
D.122.0001.2001.033.90.39.00.00 Fonte 354
UNDAMENTO LEGAL: Caput, do Art. 25 da Lei N° 8.666/93 e suas alte￾ições posteriores.
eclaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Per￾lanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Bertoldo Rover, Presidente do 
IS/AMCESPAR.
Irati, 05 de dezembro de 2018
Comissão
Márcia Josiane Parteka 
Presidente da Comissão de Licitação
Bertoldo Rover 
Presidente do CIA/AMCESPAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2018 
Processo Administrativo n°078/2018 
IBJETO: Contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços de 
xames de ultrassonografia para o CIS/AMCESPAR.
ALOR: Aproximado de R$ 100.000,00. (Cem mil reais) anual, levando 
m consideração que o serviço é prestado de acordo com a necessidade 
o CIS/AMCESPAR 
RAZO: Até 31/12/2018 
lOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA:
1.100
0 302 0001 2002 3390390000 Fonte 348 
0 302 0001 2004 3390390000 Fonte 340
0 302 0001 2005 3390390000 Fonte 31369
UNDAMENTO LEGAL: Caput, do Art. 25 da Lei N° 8.666/93 e suas alte￾ações posteriores
íeclaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Per￾íanente de Licitação e ratificada pelo Sr. Bertoldo Rover, Presidente do 
IIS/AMCESPAR.
Irati, 05 de dezembro de 2018
1 Comissão
Márcia Josiane Parteka 
Presidente da Comissão de Licitação
Bertoldo Rover
Presidente do CIA/AMCESPAR
XTRATO DE 2°TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 043/2018 - PREGÃO 
PRESENCIAL N° 024/2018
’ 12.018 Validade/Término: 04/09/2019 
)bjeto -qrisição de Combustível Tipo Óleo Diesel S 10 e S 500 Para 
abastecimento na Bomba, Reagentes, Óleos Lubrificantes. Fluidos e Filtros 
ara Manutenção e Conservação da frota do Consórcio Intermunicipal de 
iaúde-C IS / AMCESPAR
iazão Social: AUTO POSTO ROTTA 400 LTDA 
,NPJ: 78.148.962/0002-60
indereço: AV. VICENTE MACHADO, 1188 IRATI - PR 
tepresentante Legal: José Carlos Ivazko 
i.G. 5.507.464-0 
IPF 723.153.939-49
ILÁUSULA PRIMEIRA: REEQUILIBRIO DE PREÇOS DA SUPRESSÃO
)E VALOR
ica alterado o valor contratual do item relacionado em virtude de pedido da
C Â M A R A M U N IC IP A L DE 
IRATI
DECRETO LEGISLATIVO N* 002/2018
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente 
ao exercício financeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, fez saber que a Câmara 
Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 193/17 - Processo n° 
270587/14, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná, ficam aprovadas as Contas do Poder 
Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2013.
Art. V - A Prestação de Contas e o Parecer Prévio referidos no caput do art. Io, a contar da data 
da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e 
apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Irati, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme 
determina o § 3°, do art 31 da Constituição Federal.
A rt 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati. 05 de dezembro de 2018.
HE Li O DE MELLO
Presidente
DECRETO LEGISLATTV O V 0G3/2018
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente 
ao exercício financeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art' 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e, ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 444/17 - Processo n° 
269094/15, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná, ficam aprovadas as Contas do Poder 
Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2014.
Art. 2o - A Prestação de Contas e o Parecer Prévio referidos no caput do art. Io, a contar da data 
da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e 
apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Irati, pelo prazo de 60 (sessenta dias, conforme 
determina o § 3o, do art 31 da Constituição Federal.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 05 de dezembro de 2018.
HELIO DE MELLO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2018
Súmula: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR. referente 
ao exercício financeiro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. Io - De acordo com o art. 30, XVI da Lei Orgânica Municipal e com o art. 183 e seguintes 
do Regimento Interno, e. ainda, com base no Acórdão de Parecer Prévio n° 442/17 - Processo n° 
260651/16, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado Paraná, ficam aprovadas as Contas do Poder 
Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2015.
Art. 2o - A Prestação de Contas e o Parecer Prévio referidos no caput do art. Io, a contar da data 
da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e 
apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Irati. pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme 
; determina o § 3o, do art. 31 da Constituição Federal.
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 05 de dezembro de 2018.
HELIO DE MELLO
Presidente