norma nº 4702/2019

( jS&Ja p r e feitura DE
IRATI Gabinete
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Página 0% LEI N° 4702
Data ^9iQ9i Dois Súmula: Altera a Lei Municipal n.° 4231/2016 - que dispõe 
sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de Irati, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o- Altera o Anexo I- TABELA DE USO DO SOLO da Lei 
n° 4231/2016que passa a vigorar com a redação discriminada no quadro anexo.
ATIVIDADES, da Lei 4231/2016 que passa a vigorar com a redação discriminada no 
quadro anexo.
Art. 3o- Altera o Anexo III -MAPA DE USO E OCUPAÇÃO 
DO SOLO da Lei 4231/2016, que passa vigorar conforme anexo.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2o- Cria o Anexo IV - CLASSIFICAÇÃO DAS
GABINETE DO PREFEITO DE IRATI, em ^18 de julho de 2019.
ÜC 3
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
Gabinete
P R E F E I T URA DE
IR A tl
ANEXO 1 TABELA DE USO DO SOLO
ZONA USOS
PERMITIDOS
*u s o s
PERMISSÍVEIS USOS PROIBIDOS
ZC1
Comércio e Serviços 
Centrais;
Comércio e Serviços Vicinais; 
Residencial unifamiliar e 
bifamiliar de baixa densidade;
Comércio e Serviços Gerais;
Comercio e Serviços Específicos; 
Comercio e Serviços Setoriais; 
Residencial multifamiliar de alta e média 
densidade.
Todos os demais 
usos
ZC2
Comércio e Serviços 
Setoriais.
Comércio e Serviços Vicinais; 
Residencial unifamiliar e 
bifamiliar de baixa densidade;
Comércio e Serviços Gerais,
Comércio e Serviços Específico; 
Pequenas indústrias não incômodas nem 
nocivas ou perigosas relacionadas com o 
comércio a varejo.
Residencial multifamiliar de alta e média 
densidade.
Todos os demais 
usos.
Zl
Industrial. Comércio e Serviço Geral;
Agroindústria;
Comércio e Serviços Setoriais (vinculado às 
Indústrias).
Todos os demais 
usos.
1
Residencial unifamiliar, 
bifamiliar de baixa densidade 
e multifamiliar de baixa e 
média densidade;
Comércio e Serviços Vicinais.
Comércio e Serviço Central;
Comércio e Serviços Gerais,
Pequenas indústrias familiares não 
incômodas, nocivas ou perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto à residência.
Todos os demais 
usos.
ZR 2
Residencial unifamiliar, 
bifamiliar e multifamiliar de 
baixa e média densidade; 
Comércio e Serviços Vicinais
Comércio e Serviços Gerais,
Comércio e Serviços Setoriais.
Pequenas indústrias familiares não 
incômodas, nocivas ou perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto à residência.
Todos os demais 
usos.
3
Residencial unifamiliar, 
bifamiliar e multifamiliar de 
baixa e média densidade; 
Conjuntos
habitacionais/Habitação de 
interesse social.
Comércio e Serviços Vicinais;
Pequenas indústrias familiares não 
incômodas, nocivas ou perigosas, com área 
máx. de 60,0m2, junto à residência.
Todos os demais 
usos.
ZE
Edificações de uso público, 
ginásios, escolas, unidades 
de saúde, hospitais, 
cemitérios e outras áreas 
afins;
A critério do Poder Público mediante 
constatação do caráter excepcional.
Todos os demais 
usos.
ZPBO X Estabelecimentos públicos de cultura, lazer 
e recreação.
Todos os demais 
usos.
ZPPA
Chácaras de lazer. Atividades comerciais que não impactem a 
permeabilidade do solo mediante estudos e 
audiências públicas
Todos os demais 
usos.
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Gabinete
P R E FEITURA DE
IRATI
ZA
Atividades extrativas, 
agrosilvopastorís e 
hortifrutigranjeiras;
Uso residencial vinculado à 
propriedade rural.
Indústrias incômodas, nocivas ou perigosas; 
Comercio e Serviços Vicinais;
Comercio e Serviços Gerais;
Comercio e Serviços Específicos;
Chácaras de lazer, obedecido o módulo do 
INCRA.
Todos os demais 
usos.
ECS
Uso da zona a que pertence; 
Comercio e Serviços Vicinais.
Comércio e Serviço Geral;
Comércio e Serviços Específico;
Comércio e Serviços Centrais;
Pequenas indústrias familiares não 
incômodas, nocivas ou perigosas, com área 
máx. de 120,m2, junto à residência.
Todos os demais 
usos.
Área de 
restrição 
de uso
Uso existente Atividades comerciais que não impactem a 
permeabilidade do solo mais do que a atual 
mediante estudos e pareceres do 
Concidade e ou Conselho do Meio 
Ambiente
Todos os demais 
usos
Zona de 
cota 
especial
Uso existente Atividades comerciais que não impactem a 
permeabilidade do solo mais do que a atua. 
Novos parcelamentos mediante parecer do 
Concidade e ou Conselho do Meio 
Ambiente
Todos os demais 
usos
Para autorização das atividades consideradas permissíveis. independente da Zona, poderão ser 
solicitados documentos, projetos, laudos, ou qualquer outro expediente, a critério dos servidores 
responsáveis pela emissão de consulta prévia para localização e exercício de atividades
dentro do Município de Irati , poderá também, conforme a complexidade da atividade e o lugar 
pretendido, ser solicitado parecer do CONCIDADE, o mesmo critério se aplicará também 
atividades ainda não classificadas pela presente lei.
ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
COMERCIO E
SERVIÇO VICINAL
Açougue; Mercearia; Sorveteria; Quitanda; Farmácia; Sapataria; 
Chaveiro; Alfaiataria; salão de beleza;
referência fiscal; consultório médico/ odontológico; oficina de 
eletrodomésticos; atividades profissionais não incômodas, 
exercidas na própria residência; escritório de profissional liberal; 
escritório de prestação de serviços estabelecimento de ensino 
específico (idiomas, computação e similares); estabelecimento 
de ensino de 1o e 2o grau; creches; casa lotérica; banca de 
jornal/revista; academia de ensino; todas as demais atividades
afins e equivalentes.
COMERCIO E
SERVIÇO CENTRAL
Joalheria e bijuteria; Boutique; Atelier; Escritório; lojas de 
ferragem, materiais Domésticos, calçados e roupas; Galeria; 
livraria; Laboratório de análises Clínicas; Papelaria; Lavanderia 
semi industrial/artesanal; Antiquário; Agência 
bancária;Manufaturado e artesanato;Sede de entidade religiosa;
Casa de culto; Material de construção; Ambulatório; 
Clínica;Mercado;Supermercado;Tipografia;
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Clicheria;Confeitaria;Panificadora;Restaurante;Lan house e 
cyber café;Teatro e cinema;Danceteria;
Hotel;Lanchonete;Agência de jornal/imprensa;Venda de 
eletrodomésticos;Serviços públicos;
Postos de telefonia e Telégrafos;Venda de 
móveis;lmobiliária;Malharia;Pastelaria;Peixaria; todas as
demais atividades afins e equivalentes
COMERCIO E
SERVIÇOS SETORIAIS
Banco entidade financeira; Centro comercial, empresarial, 
Shoping Centers 
, Hipermercado e similares;
Loja de Departamentos; Revendedora, concessionária de 
automóveis;Orgãos Públicos; Cinema e 
Teatro;Funerária;Museu;Posto de Auto Atendimento;Hotel Motel 
e similares;Parque de Diversão;
Comércio de gás liquefeito de petróleo até 520KG; Casa de 
Shows, espetáculos, boates, buffets ou similares; Estádio 
esportivo; quadras de esportes ou similares.todas atividades
afins e equivalentes
COMERCIO E
SERVIÇOS GERAIS
comércio atacadista; editora;gráfica;depósito de material 
usado/recicláveis;depósito de ferro velho;
posto de abastecimento;oficina de lataria e pintura; lava rápido; 
oficina mecânica para serviço de grande porte; cerâmica; 
marmoraria; transportadora; jato de areia; montagem de 
esquadrias; serralheria; serraria e lenheiro; marcenaria; indústria 
de móveis;borracharia; agência de venda de veículos e 
similares; malharia; cerealistas; todas as demais atividades
afins e equivalentes
COMERCIO E
SERVIÇOS
ESPECÍFICOS
Hospitais; Centros de atendimento de saúde; 
Cemitérios;Camposesportivos;Camping;Circos;Albergues;Motéi 
s;Parques de diversões;Serv-car;Antenas de transmissão e 
telecomunicações; todas as demais atividades afins e
equivalentes
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