| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4703 / 2019 |
| Date | 2019-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2020, e dá outras providências. |
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LEI N° 4703
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o
exercício de 2020 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2020 estão
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 389, de
14 de junho de 2018-STN.
Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
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Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA N° 389, de
14 de junho de 2018-STN, 9a Edição do Manual de Elaboração válida para 2019.
Art. 5 ° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, constituem-se
dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais
do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2020 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
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METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n°
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2020 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 deveráo
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos
pela Portaria n° 389/2018 da STN.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por
100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 389/2018, as
METAS ANUAIS DA LDO 2020, passam a conter o cálculo do percentual em relação à
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria n°
389/2018, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2020, passam a
conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo
Estado da Federação.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9° - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o Demonstrativo
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes,
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2°, inciso III, do Art. 4o da LRF, o
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação
dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos do Regime Previdenciário.
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a",
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI
- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria n° 389/2018-STN, estabelece um
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação
da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2° - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
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Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria n° 389/2018-STN, a
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para
2020, 2021 e 2022.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade
pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1° - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida
§ 2o A unificação dos Demonstrativo de Resultados Primários e Nominal
obedecerão as determinações da Portaria STN n° 495/2017 e o modelo de relatório da
Portaria STN n° 389/2018.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da
projeção dos valores para 2020, 2021 e 2022.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o
exercício financeiro de 2020 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018
a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2020 serão
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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§ 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20-0 orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2020 obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas* abrangendo os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts.
1o, § 1o 4o I, "a" e48 LRF).
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Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para
2020 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à
Receita Corrente Líquida, programadas para 2020, poderão ser expandidas em até 5%,
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei
Orçamentária Anual para 2019 (art. 4o, § 2o da LRF).
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Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, com recursos constantes
no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2020 destinará recursos para
a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2o - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2020, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de
arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 4.320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos oriundos do
Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos
elementos de despesa.
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Art. 29 - Os investimentos com duraçáo superior a 12 meses só
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e
despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso
(art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para
2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo
único e 5 0 ,1 da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020,
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, Ida LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, "f" e 26
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,
itens i e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
sua dispensa/inexigibilidade.
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Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2020, em cada evento, não exceda ao valor limite
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente
atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio publico
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art.
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas
para 2020 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2020, se o Poder
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial,
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desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2020 (art. 167, I da
Constituição Federal).
Art. 40-0 controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2020 serão objeto de avaliação
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2020 poderá conter autorização para
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida
na LRF (art. 30, 31 e 32).
A rt 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II
da LRF).
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VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2020, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2020, Executivo e
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa
verificada no exercício de 2019, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipai
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22,
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF
(art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, §
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação
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IR A T I Gabinete
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita
(art. 14 § 3o da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
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Gabinete
P R EFEIT URA DE
IRATI
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à
sanção até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do
Município de Fernandes Pinheiro, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo
Municipal sua proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2019, obedecendo os
parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta lei.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da
despesa.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de julho de
2019.
Prefeito Municipal
Jorge David Derbli Pinto
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
Prefeitura Municipal ue Irati
AMF (LRF, art 4° §3°)
P A S S IV O S C O N T IN G E N T E S P R O V ID Ê N C IA S
Id e n tificaç ão dos Riscos 2020 P rovidência 20 20
1 Demandas Judiciais 1.200.000,00 1.200.000,00
Demandas Trabalhistas 1.200 000,00 Crédito por Superávit Financeiro 1.200.000,00
S U B T O T A L 1.200.000,00 SU B TO TA L 1.200.000,00
D E M A IS R IS C O S FISCAIS P A S S IV O S P R O V ID Ê N C IA S
Id e n tific a ç ã o dos Riscos 2020 P rovidência 2 0 2 0
7 Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 Contingenciamento de Empenhos 1.500.000,00
S U B T O T A L 1.500.000,00 SU B TO TA L 1.500.000,00
T O T A L 2 .7 0 0 .0 0 0 ,0 0 T O TA L 2 .7 0 0 .0 0 0 ,0 0
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I * Metas Anuais
2020
Prefeitura Muni^.pal de Irati
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o §1°) (RS)
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor % PIB
Constante (c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 150.000 000,0 144.230.769,2 0,035 0,265 155.000.000,00 143 651.529,1 0,035 0,263 160.000.000,0 142.857 142,81 0,035 0,261
Receitas Primárias (1 ) 145.550.000,0 139.951.923,0 0,034 0,257 150.600.000,00 139.573.679,3 0,034 0,255 155.550.000,0 138.883.928,5 0,034 0,254
Despesa Total 150.000.000,0 144.230.769,2 0,035 0,265 155.000.000,00 143.651.529,1 0,035 0,263 160.000 000,0 142.857.142,8 0,035 0,261
Despesas Primárias ( II ) 148.500 000,0 142.788.461,5 0,034 0,262 153.490.000,00 142.252.085,2 0,035 0,260 158.485.000,0 141.504.464,2 0,035 0,258
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -2.950.000,00 -2.836.538,46 -0,001 -0,005 -2.890.000,00 -2.678.405,93 -0,001 -0,005 -2.935.000,00 -2 620.535,71 -0,001 -0,005
Resultado Nominal -6.250 000,00 -6.009 615,38 -0,001 0,011 2.400.000,00 2 224 281,74 0,001 0,004 -700.000,00 -625.000,00 0,000 -0,001
Dívida Pública Consolidada 12.800.000,00 12.307 692,31 0,003 0,023 13.500.000,00 12 511 584,80 0,003 0,023 12.800.000,00 11.428 571,43 0,003 0,021
Dívida Consolidada Liquida -2.700 000,00 -2.596 153,85 -0,001 -0,005 -5.100.000,00 -4.726.598,70 -0,001 -0,009 4.400 000,00 -3.928.571,43 -0,001 -0,007
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0Q 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,80 3,85 3,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,80
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 432.480.000.00?),00 443,292.000.000,00 454.374.000 000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 56 708 000.000,00 ^ 58.988.000.000,00 61.347.000.000,00
LUIZ CARLOS BOHÀCZUK TC\R1/Z MIGUEL DA SILVA JORGE DAVII) DERBL^PINTO
Contadoi CRC n° f>R OI 5650/0-7 Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Dem onstrativo II - Avaliação do Cum prim ento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) (R$)
1 - M etas
P re vista s
II - M etas
R ealizad as
V a riaçã o ( II - 1)
E S P E C IF IC A Ç Ã O 2018 % PIB % RCL 2018 % PIB % RCL V a lo r %
(a) (b) (c) = ( b - a ) (c/a) x 100
Receita Total 148.179.050,6 0,036 0,405 134 493.115, 0,033 0,359 -13.685.935,53 -9,23
Receitas Primárias (1) 121.146.980,4 0,029 0,331 133.547 432, 0,032 0,356 12.400.452,48 10,23
Despesa Total 148.179.050,6 0,036 0,405 135.186.448, 0,033 0,360 -12.992.601,88 -8,76
Despesas Primárias ( II) 147 779.050,6 0,036 0,404 133.973.578, 0,033 0,357 -13.805 471,72 -9,34
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I ) -26.632.070,24 - -0,073 -426.146,04 0,000 -0,001 26.205 924,20 -98,39
Resultado Nominal 2.499.783,34 0,001 0,007 -0,046 -19.823.399,69 -793,00
Dívida Pública Consolidada 5.890.000,00 0,001 0,016 4.386.400,36 0,001 0,012 -1.503.599,64 -25,52
Dívida Consolidada Líquida -9.570.000,00 - -0,026 5.253.833,01 0,001 0,014 14 823.833,01 -154,89
Nota;
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
E S P E C IFIC A Ç Ã O V A L O R
Previsão do PIB Estadual para 2018 411.359.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2018 411.359.000 000,00
Previsão da RCL Estadual para 2018 36.615.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2018 37.500.000.00Q!00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZlK
ContadofCRC ri” PR 015650/0-7
1
ÍIGUEL DA SILVA JORCE D AVI D DERBLI PINTO
wL
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
;
I
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2020
Prefeitura Muniw.^al de Irati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
E S P E C IFIC A Ç Ã O
V A L O R E S A PR E Ç O S C O R R E N TE S
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 122 873.388,31 134.493.115,16 9,5 155 000 000,00 15,3 150 000 000,00 -3,2 155 000.000,00 3,3 160 000 000,00 3,2
Receitas Primárias ( 1) 121 298 585.39 133.547.432,93 10,1 150.000 000,00 12,3 145.550.000,00 -3,0 150.600.000,00 3,5 155 550.000,00 3,3
Despesa Total 126 365.305,10 135.186 448,81 7,0 155 000 000,00 14,7 150 000.000,00 -3,2 155.000.000,00 3,3 160.000.000,00 3,2
Despesas Primárias ( II ) 125.202.380,06 133.973.578,97 7,0 153 500 000,00 14.6 148 500.000,00 -3,3 153.490 000,00 3,4 158.485 000,00 3,3
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) -3 903.794,67 -426 146,04 0,0 -3.500 000,00 0,0 -2.950.000,00 -15,7 -2.890 000,00 0.0 -2.935 000,00 0,0
Resultado Nominal 2 146 324,25 -17.323 616,35 -907,1 14.203 833,01 -182,0 -6 250 000,00 -144,0 2.400 000,00 -138,4 -700 000,00 -129,2
Dívida Pública Consolidada 5 061.036,95 4 386 400,36 -13,3 6.450 000,00 47,0 12 800.000,00 98 5 13.500.000,00 5.5 12.800 000.00 -5,2
Divida Consolidada Líquida -12 069.783,34 5 253.833.01 -143,5 -8 950 000,00 -270,4 -2.700 000,00 -69.8 -5.100 000,00 88,9 -4.400 000,00 -13,7
(RS)
E S P E C IF IC A Ç Ã O
V A L O R E S A PREÇO S C O N S TA N TE S
2017 2018 % 2019 % 2020 /O 2021 % 2022 %
Receita Total 132.606.189,40 139.899.738,39 5,5 155 000 000,00 10,8 144 230.769,23 -7 0 143.651.529,19 -0,4 142.857.142,86 -0,6
Receitas Primárias ( I ) 130.906 646,34 138.916 039,73 6,1 150.000.000,00 8,0 139.951.923,08 -6,7 139.573.679,33 -0,3 138.883 928,57 -0,5
Despesa Total 136.374 700,92 140 620 944,05 3,1 155.000.000,00 10,2 144.230.769,23 -7,0 143 651.529,19 -0.4 142.857 142,86 -0,6
Despesas Primárias ( I I ) 135.119 660,58 139.359 316,84 3,1 153.500.000,00 10,2 142 788.461,54 -7,0 142.252.085,26 -0.4 141 504 464,29 -0,5
Resultado Primário ( III )= ( I - II ) -4.213.014,25 -443 277,11 0,0 -3.500.000,00 0,0 -2.836.538,46 0,0 -2.678.405,93 0,0 -2 620.535,71 0,0
Resultado Nominal 2.316 334,59 -18.020 025,73 -878,0 14 203.833,01 -178,8 -6.009.615,38 -142,3 2.224.281,74 -137,0 -625.000,00 -128,1
Dívida Pública Consolidada 5 461 921,69 4.562.733,65 -16,5 6450.000,00 41,4 12.307.692,31 90,8 12.511.584,80 1,7 11 428.571,43 -8,7
Dívida Consolidada Líquida -13.025.830,88 5 465 037,10 -142,0 -8.950.000,00 -263,8 -2 596.153,85 -71,0 -4.726.598,70 82,1 -3 928 571,43 -16,9
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE IN F L A Ç Ã O
2017 2018 2019 2020* 2021* 2022*
2,95 3,75 4,02 4,00 3,75 3,80
VA LO R ES DE R E F E R Ê N C IA
Valor Corrente x 1,07921 Valor Corrente x 1,04020 Valor Corrente x 1,00000 Valor Corrente / 1,04000 Valoc Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
• Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
lrati-PR. 28 de Junho de 2019
L U IZ CARL.OS B O H A C ZU TC ------ tF.Z MIGLIErL DA S ILV A
'Contador, CRC n° PR 015650/0-7 ecrctário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (RS)
P A T R IM Ô N IO L ÍQ U ID O 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
153.769 741,89
0,00
12.530.672,77
92,46 130.765.429,83
0,00 0,00
7,54 13.125:9p5,56
90,88
0,00
9,12
121.642.185,11
0,00
11.927.251,42
91,07
0,00
8,93
T O T A L 166.309.414,66 100,00 143.891.33(5,39 100,00 133.569.436,53 100,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
l onládor C R I' n“ PR 0 15660/0-7
1
IGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBLI/PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (R$)
RECEITAS
REALIZADAS
2018
(a)
2017
(b)
2016
(c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
17,800,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00 17,800,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2018
(d)
2017
(e)
2016
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 210.618,80 0,0r
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00»
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÃRIOS'
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 210.618,80 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2020
Prefeitura Muni Jbal de Irati
AMF - Tabela 8 (LRF art 4° §2°, inciso V) (RS)
T rib u to M o d alid ad e S E T O R /P R O G R A M A /
B E N E F IC IÁ R IO
R E N Ú N C IA D E R E C E IT A P R E V IS T A
2020 2021 2022
C O M P E N S A Ç Ã O
IPTU REFIS E
DESCONTO
TRIBUTÃRIO/REFIS e
(DESCONTOS/ POPULAÇÃO EM
GERAL
1.500.000,00 2.000 000,00 2.500.000,00 Aumento da arrecadação dos impostos e da
dívida ativa por cobrança adm
T O T A L 1.500.000,qo 2 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 2 .5 00-0 00 .QD
Irati-PR. 28 de Junho de 2 0 19 1
LUIZ ( ARLQS BOHACZLk JUAiR^lfarcUEL DA SILVA TORCE DAVI D DERBLI ^INIO
ContadorCRC fi° PR 0(5650/0-7 íjecretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2020
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art 4o, §2°, inciso V) (R$)
E V E N T O S 2020
Aumento Permanente da Receita 5.000.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 3.500.000,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 400.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 ) 1.100.000,00
Redução Permanente de Despesas ( II ) 0,00
Margem Bruta ( I II) = (1 + II ) 1.100.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.500.000,00
Novas DOCC 2.500.000,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) -1 400.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2 0 19
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Contador CRC n° PR 015650/0-7
JUAREZAlIGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBL/1 PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
E S P E C IF IC A Ç Ã O A R R E C A D A D A O R Ç A D A P R E V IS Ã O
2017 2018 2019 2020 2021 2022
R E C E IT A S C O R R E N T E 117.869.248,59 129.460.411,51 151.500.000,00 146.500.000,00 151.500.000,00 156.500.000,00
IM P O S T O S , T A X A S E C O N T R IB U IÇ Õ E S D E M E L H O R IA S 22.032.312,55 27.212.216,01 42.610.000,00 38.175.000,00 39.430.000,00 40.470.000,00
IMPOSTOS 18 345.052,71 22.027.391,01 27.340.000,00 27.830.000,00 28.990.000,00 30.020.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.039.592,60 3.050.039,03 3.900.000,00 3.700.000,00 3.900.000,00 4.100.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.039.592,60 3 050.039,03 3.900.000,00 3.700.000,00 3 900 000,00 4.100.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 3.039.592,60 3 050.039,03 3.800 000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00
Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 15.305.460,11 18.977.351,98 23.440 000,00 24.130.000,00 25.090.000,00 25.920 000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 5.352.749,26 7.145.842,87 7.390.000,00 8.730.000,00 9 270.000,00 9 800.000,00
IPTU - Principal 5.352.749,26 5 985.117,75 5.870.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 8 000 000,00
IPTU- Muilta e Juros 0,00 46.319,85 100.000,00 100.000,00 130.000,00 150 000,00
IPTU - Dívida Ativa 0,00 709.864,39 1.300.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1.500.000,00.
IPTU - Diviada Ativa - Multa e Juros 0,00 404.540,88 120 000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00'
Imp.s/Trans Inter Vivos Bens Imov.e Direitos 1.720.474,96 1.924,353,76 2.100.000,00 2.200.000,00 2 300.000,00 2.400 000,00
ITBI - Principal 1.720.474,96 1.921.796,05 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300 000,00 2 400 000,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 1.521,02 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dívida Ativa 0,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI - Dviada Ativa - Multas e Juros 0,00 136,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.232.235,89 9.907.155,35 13.950.000,00 13.200.000,00 13.520.000,00 13.720 000,00
ISS.-Principal 8.232.235,89 9 594.288,72 12.300 000,00 12.000.000,00 12.300.000,00 12.500 000,00
ISS - Multas e Juros 0,00 105.179,56 50.000,00 100 000,00 120.000,00 120 000,00
ISS - Dívida Ativa 0,00 124.786,90 1.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 82.900,17 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TAXAS 3.687 237,51 5 062.077,06 14.980,000,00 10.050.000,00 10.150.000,00 10.150.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Policia 1.122 103,98 1.830.490,99 11 530.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00 6.550 000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.122 103,98 1 830.490,99 11.530.000,00 6.550.000,00 6.550.000,00 6.550000,00
Taxas de Inspeção - Contr e Fiscal. - Principal 1.122 103,98 1 766.332,96 11.480.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 0,00 4.492,21 50 000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Taxas de Inspeção, Contr.e Fi9sc. - Dívida Ativa 0,00 47.287,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Insp.Contr.Fisc.-Multa e Juros Dív.Ativa 0,00 12.378,71 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 2.565.133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.565.133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600 000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.565 133,53 3.231.586,07 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600000,00
\
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 2 565.133,53 3.181.850,06 3.450.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00
Taxas pela Prestação de serviços - Multas e Juro 0,00 971,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas pela Prestação de serviços - Divida Ativa 0,00 2.347,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa pela prestação de serviços - Dívida Ativa - 0,00 46417,83 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 22,33 122.747,94 290.000,00 295.000,00 290.000,00 300 000,00
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 22,33 122.747,94 290.000,00 295.000,00 290.000,00 300 000,00
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ. 0,00 7.779,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Melh.p/Exp.Rede de Ilum.Púb. Cidade-Princ 0,00 7.779,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr Melh.p/Pavim e Obras Compl.-Princ. 22,33 114.968,83 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl -Princ. 22,33 114.968,83 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 0,00 90.000,00 95 000,00 90.000,00 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES 5.777.322,31 6.000.967,58 6.500.000,00 6.820.000,00 7.120.000,00 7.220.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 316.868,83 419.695,78 400 000,00 420.000,00 420.000,00 420 000,00
Outras Contribuições Sociais 316.868,83 419.695,78 400.000,00 420.000,00 420.000,00 420 000,00
Outras Contribuições Sociais 316868,83 419 695,78 400.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 316.868,83 419.695,78 400 000,00 420.000,00 420.000,00 420 000,001
CONTR. PI O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 5.460.453,48 5.581.271,80 6 100.000,00 6 400.000,00 6.700.000,00 6.800 000,00
Contr P/Custeio do Serv. de llum Pública 5.460453,48 5 581.271,80 6 100.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6 800 000,00
Contr P/Custeio Serv. llum Pública - Princ. 5.460.453,48 5.581.271,80 6.100.000,00 6400.000,00 6.700.000,00 6.800.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.219.399,80 371.365,88 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 1.153.402,92 11 997,54 0,00 0,00 0,00 0,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 3.397,92 11 908,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguel e Arrendamentos - Multas e Juros 0,00 7,06 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguéis e Arrendamento - Dívida Ativa 0,00 59,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Aluguéis e arrendamentos - Divida Ativa - Multas 0,00 23,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone. Permis., Autoriz. ou Cessão do Dir.de Uso 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone. Permis., Autoriz. ou Cessão do Dir.de Us 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cone, Permis, Autoriz.Cessão Dir.Uso - Princ. 1.150.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES MOBILIÁRIOS 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 1.065.996,88 359 368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.065.996,88 359 368,34 1.500 000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 1.065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900 000,00 950.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 141.491,31 289.640,44 310.000,00 305.000,00 305.000,00 280.000,00
Prefeitura Municipal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00 80.000,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00 80 000,00
Serviços de Transporte 141.066,04 106.509,65 210.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Serviços de Transporte - Principal 141 066,04 106.509,65 210.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços - Principal 425,27 183.130,79 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 97.450.685,82 108.065.224,13 115.940.000,00 114.992.000,00 119.231.000,00 123.835.000,00
Transferências da União e suas Entidades 41.947 657,35 46.456.754,17 50.810.000,00 51.045.000,00 53.646.000,00 55.335.000,00
Transf. da União e suas Entidades 41.947.657,35 46 456.754,17 50.810.000,00 51.045.000,00 53.646.000,00 55.335.000,00
Participação na Receita da União 31.930.844,86 34.094.586,49 40.280.000,00 39.960.000,00 41.990.000,00 43.600 000,00
Cota-Parte do FPM - C.Mensal Principal 29.140.433,14 31.188.499,87 36 500.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00 39.500.000,00
Cota-Parte Fundo Pari.dos Mun 1% Dez - Princ. 1.295.462,99 1.385.202,56 1.800 000,00 1.890.000,00 1.900.000,00 1 950.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 1.336.573,34 1.351.476,48 1.800.000,00 1.890.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 158.375,39 169.407,58 180.000,00 180 000,00 190.000,00 200 000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 449.390,24 603.688,59 600 000,00 630.000,00 660.000,00 670.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ 106.647,60 78.184,05 150.000,00 157.500,00 165.000,00 170.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan -Lei 7 990-Prin 342.742,64 525.504,54 450.000,00 472.500,00 495.000,00 500.000,00
Transferências de Recursos do SUS 3.572.831,48 5.585.970,50 4 100.000,00 4.305.000,00 4.600 000,00 4.600.000,00
Transf Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 3.572.831,48 5.585.970,50 4 100.000,00 4.305.000,00 4 600.000,00 4 600.000,00
Transferências de Receitas do FNAS 1.941.281,40 1 683.084,09 2.300.000,00 2.415.000,00 2.540.000,00 2.550.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 1.941.281,40 1.683.084,09 2.300.000,00 2.415.000,00 2.540.000,00 2.550.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.720.950,88 3.084.436,29 3.270.000,00 3.465.000,00 3.576.000,00 3.625.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.899.592,38 2.032.276,90 2 150.000,00 2.289.000,00 2.370.000,00 2.400.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 593.722,40 595.122,00 750.000,00 787.500,00 800.000,00 800.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 227.636,10 256 912,26 320.000,00 336.000,00 351.000,00 370.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 200 125,13 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Transf.Finan do ICMS - Des. L.C. 87/96 175.368,36 174.690,12 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des L.C. 87/96 - Princ. 175.368,36 174.690,12 260.000,00 270.000,00 280.000,00 290 000,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 320.564,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr AssistSocial - Prr 250.000,00 76.633,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal. 208.081,29 1.153 665,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 378.344,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT 34.924.703,08 40.030.656,62 41.030.000,00 40.447.000,00 41.685.000,00 44.500.000,00
Transf. dos Estados Dist Fed. e suas Ent. 34.924.703,08 40.030.656,62 41.030.000,00 40.447.000,00 41.685 000,00 44.500 000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
(R$)
E S P E C IF IC A Ç Ã O A R R E C A D A D A O R Ç A D A P R E V IS Ã O
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Participação na Receita dos Estados 34.067.578,08 35.686.275,91 39.890.000,00 39.224.000,00 40.450.000,00 43.260,000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 25.836.152,38 27.309.630,89 31.100.000,00 30.000.000,00 32.000.000,00 34.000.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 7.362.724,21 7.794.271,36 8.100.000,00 8.505.000,00 8.200.000,00 8.500.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 396.154,35 474.272,50 510.000,00 530.000,00 55.000,00 570.000,00
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 134.909,86 108.101,16 180.000,00 189.000,00 195.000,00 190 000.00
Outras Transferências dos Estados - Principal 337.637,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 145.470,00 436.111,62 260.000,00 273.000,00 285.000,00 290.000,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 711.655,00 0,00 880.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 3.908.269,09 0,00 0,00 0,00 O
Oo
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 20.578.325,39 21.577.813,34 24 100.000,00 23.500.000,00 23.900.000,00 24.000.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 20.578.325,39 21.577.813,34 24.100.000,00 23.500.000,00 23.900 000,00 24.000.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal 20.578.325,39 21 577.813,34 24.100.000,00 23.500 000,00 23.900.000,00 24.000.000,00
O U T R A S R E C E IT A S C O R R E N T E S 2.861,876,40 943.150,46 350.000,00 355.000,00 360.000,00 360.000,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 19.786,11 117.286,16 50 000,00 50.000,00 50.000.00 50 000,00
Restituições 19.786,11 117.286,16 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Restituições - Principal 19.786,11 117.286,16 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.842.090,29 825.864,30 300.000,00 305.000,00 310.000,00 310.000,00
Ene.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ.Onus de .Sucumb. 0,00 23.155,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Enc.Legais P/Insc.Div.Ativa Princ.0 Sucmb.-Princ 0,00 23.155,61 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 2.842.090,29 802.708,69 300.000,00 305.000,00 310 000,00 310.000,00
Outras.Receitas Primárias - Principal 0,00 779.436,23 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.053.575,09 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa. - 1.297.509,16 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 55.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 491.006,04 23.272,46 0,00 0,00 0,00 0,00
R E C E IT A S DE C A P IT A L 5.004.139,72 5.032.703,65 3.500.000,00 3 500.000,00 3.500 000,00 3.500 000,00
O P E R A Ç Õ E S DE C R É D IT O 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3 000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000 000,00
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000 000,00
A L IE N A Ç Ã O D E B E N S 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Principal 17.800,00 0,00 500 000,00 500.000,00 500.000,00 500 000,00
T R A N S F E R Ê N C IA S DE C A P IT A L 4.986.339,72 4.469.662,22 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 3.018.839,72 4.294.716,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Munit.pal de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
E S P E C IF IC A Ç Ã O A R R E C A D A D A O R Ç A D A P R E V IS Ã O
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Transf. Recursos da União do SiÚS - Principal 686.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Convênios da União e de suas Entidades 719.787,22 2.960.710,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ -Princ 719.787,22 1.174 104,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf.de Convênios da União - Princ 0,00 1.786.605,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal 1.613.002,50 1.334.006,04 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 1.967.500,00 174.945,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 1.967.500,00 174.945,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do SÚS - Principal 0,00 53.581,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.dos Estados P/-SUS - Principal 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ 100 000,00 121.364,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 1.747.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
D E D U Ç Õ E S D A R E C E IT A DE T R A N S F . C O R R E N T E S -12.613.839,60 -13.422.152,99 -15.710.000,00 -15.097.000,00 -15.846.000,00 -16.615.000,00
DECUÇÃO DAS TRANSF S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -5.894.834,85 -6.306.519,09 -7.588.000,00 -7.291 000,00 -7.696.000,00 -8.000.000.00
Dedução da Participação na Receita da União -5.859.761,25 -6.271.581,09 -7.536.000,00 -7.237.000,00 -7.639.000,00 -7.940 000,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -5.828.086,31 -6.237.699,72 -7.500.000,00 -7.200.000,00 -7.600.000,00 -7.900.000,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -31 674,94 -33.881,37 -36.000,00 -37.000,00 -39.000,00 -40 000,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri -35.073,60 -34.938,00 -52.000,00 -54 000,00 -57.000,00 -60 000,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST E DIST FED.E S/ENT. -6.719 004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8.150.000,00 -8.615000,00
Dedução das Transferências dos Estados -6.719.004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8.150.000,00 -8.615.000,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -6.719 004,75 -7.115.633,90 -8.122.000,00 -7.806.000,00 -8 150.000,00 -8.615.000,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -5.167.230,26 -5 461.925,97 -6.400.000,00 -6.000.000,00 -6 400.000,00 -6 800 000,00
D edução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.472.544,13 -1 558.853,54 -1.620.000,00 -1.701.000,00 -1 640 000,00 -1.700.000,00
D edução da C o ta-P a rte do IPI Municípios - Princí -79.230,36 -94.854,39 -102.000,00 -105.000,00 -110.000,00 -115.000,00
Total 122.873.388,31 134.493.115,1p 155.000.000,00 150.000.000|,00 155.000.000,00 160.000.000,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
ContadorjGRC n° 015650/0-7
JUA DA SILVA JORGE DAV1D DERHDI PINTO
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
/
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Ari. 4o. §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munit.pal de Irati
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES 117.470.514,95 121.988.421,51 137.835.000,00 134.587.000,00 138.335.000,00 142.685.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.886.615,80 62.248.419,33 70.985.000,00 71.105.000,00 72.133.000,00 74.373.000,00
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S FINS LUCRATIVO! 155.760,00 223.941,33 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
Subvenções Sociais 155.760,00 223.941,33 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos 569.273,61 621.709,77 600.000,00 605.000,00 610.000,00 615.000,00
Aplicações Diretas 59.161.582,19 61.402.768,23 70.215.000,00 70.330.000,00 71.353.000,00 73 588 000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 8 307,62 3.467,47 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil 49 381.157,30 51.552.859,37 58.105.000,00 58.200.000,00 59.143.000,00 61.328 000.00
Obrigações Patronais 1.653.397,98 1 916.328,66 2 000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000 000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.825 067,23 1 795.052,60 2.000 000,00 1.970.000,00 2.000.000,00 2.000 000,00
Indenizações Restituições Trabalhistas 8.261,88 0,00 100 000,00 100.000,00 100 000,00 100 000,00
Obrigações Patronais 6.285.390,18 6.135.060,13 8.000.000,00 8 050.000,00 8.100 000,00 8.150 000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 449.719,36 386.688,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515.000,00
Aplicações Diretas 449 719,36 386 688.84 500 000,00 500.000,00 510.000,00 515 000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 449.719,36 358.562,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 28.126,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.134.179,79 59.353.313,34 66.350.000,00 62.982.000,00 65.692.000,00 67.797.000,00
Transferências à União 346.527.84 332.102,03 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Indenizações e Restituições 346.527,84 332.102,03 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Transf. a Estados e ao Distrito Federal 24.211,62 247.054,91 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições 24.211,62 247 054,91 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50 000,00
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 956.240,00 255.350,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Subvenções Sociais 956.240,00 255.350,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais 1.826.695,98 2.228.851,31 2.062.000,00 2.072.000.00 2.082.000,00 2.102.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.434.238.00 1.849 049,92 1.600.000,00 1.610.000,00 1.620.000,00 1.640.000,00
Diárias 1.200,00 676,80 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 48.761,76 47.930,04 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.496,22 326.628,31 1 400.000,00 400.000.00 400 000,00 400.000,00'
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 4.566,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 53980.504,35 56.289.955,09 63 038 000,00 59.660.000,00 62.360.000,00 64.445 000,00
Diárias - Civil 207 188,00 217.139,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Material de Consumo 16263.295,38 13.002.399,21 19.538 000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient .Desp.e Outras 11.500,00 22.817,45 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Material de Distribuição Gratuita 899.805,37 909 833,55 1.100.000,00 1.100 000,00 1.100.000,00 1.200.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 4 121.425,26 5.717.433,43 4.900.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.100.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2° inciso II da LRF
Prefeitura Munii.pal de Irati
(R$)
C A T E G O R IA E C O N Ô M IC A E G R U P O S DE
N A T U R E Z A D E D E S P E S A S
E X E C U T A D A O R Ç A D A PR EVISÃ O
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 326.063,10 1.506 613,26 500.000,00 1.500.000,00 1.510.000,00 1 515 000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2.087.665,94 2.051.812,52 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.020 000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 20.762.817,12 22.361.213,57 24.000.000,00 22.200.000,00 23.500.000,00 24.000 000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Com - PJ 0,00 365.934,53 1.000.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030 000,00
Auxílio-Alimentação 35.000,00 24.500,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.017.139,72 1.131.896,30' 1.300 000,00 1.300.000,00 1.320.000,00 1.330.000,00
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00 106.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100 000,00
Sentenças Judiciais 170.892,05 448 192,58 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100 000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 266.193,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 8.337,38 27.628,40 100.000,00 100.000,00 10.000,00 100.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 7.703.181,93 8.396.041,29 8 000.000,00 7.900.000,00 8.200.000,00 8.300.000,00
D E S P E S A S DE C A P IT A L 8.894.790,15 13.198.027,30 15.615.000,00 13.913.000,00 15.115.000,00 15.715.000,00
IN V E S T IM E N T O S 8.111.584,47 12.011.846,30 14.515.000,00 12.813.000,00 14.015.000,00 14.615.000,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais 9.722,78 0,00 15.000,00 13.000,00 15.000,00 15.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público 9.722,78 0,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 5 000,00
Equipamento e Material Permanente 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 8.101.861,69 12.011.846,30 14.500.000,00 12 800.000,00 14.000.000,00 14.600.000,00
Material de Consumo 0,00 0.00 500.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Outros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 500.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Obras e Instalações 4.728.134,76 7.603.538,07 8 500.000,00 7.200.000,00 8.200.000,00 8.600.000,00
Equipamentos e Material Permanente 3 373.726,93 4.408.308,23 5.000.000,00 4.800.000,00 5.000.000,00 5.200.000,00
Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IN V E R S Õ E S F IN A N C E IR A S 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00
Aquisição de Imóveis 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100 000,00 100.000,00
A M O R T IZ A Ç Ã O D A D ÍV ID A 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1-000.000,00
Principal da Divida Contratual Resgatado 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1 000.000,00 1.000 000,00 1 000 000,00
R E S E R V A DE C O N T IN G Ê N C IA 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
R E S E R V A DE C O N T IN G Ê N C IA 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 1 550.000,00 1.500.000,001 1.550.000,00 1 600.000,00
v
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Muniu.pal de Irati
ESTADO DO PARA!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura M- nicipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
R E C E IT A S P R IM Á R IA S 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) 117.869.248,59 129.460.411.51 151.500.000,00 146.500.000.00 151.500.000.00 156.500.000.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.032.312,55 27.212 216,01 42.610.000,00 38.175 000,00 39.430.000,00 40.470.000,00
Contribuições 5 777.322,31 6.000 967,58 6.500 000,00 6.820.000,00 7 120.000,00 7,220.000,00
Receita Patrimonial 2.219.399,80 371 365,88 1.500 000,00 950.000,00 900.000,00 950.000,00
Aplicações Financeiras ( II) 1,065.996,88 359.368,34 1.500.000,00 950.000,00 900.000,00 950 000,00
Outras Receitas Patrimoniais 1,153.402,92 11.997,54 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 141 491,31 289.640,44 310.000,00 305.000,00 305.000,00 280.000,00
Transferências Correntes 84 836.846,22 94.643.071,14 100.230 000,00 99.895.000,00 103.385.000.00 107.220.000,00
Outras Receitas Correntes 2.861.876,40 943.150,46 350.000,00 355.000,00 360.000,00 360.000,00
Outras Receitas Financeiras ( III ) 491.006,04 23.272,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2 370.870,36 919.878,00 350.000,00 355.000,00 360000,00 360.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( 1 - II - 111 ) 116.312.245.67 129.077.770,71 150.000.000,00 145.550.000.00 150.600.000.00 155.550.000.00
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 5.004.139.72 5.032.703,65 3.500.000,00 3.500 000.00 3.500.000.00 3.500.000,00
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 563.041,43 3.000.000,00 3.000 000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Alienação de Bens 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Bens Móveis ( VII) 17.800,00 0,00 500.000,00 500.000.00 500.000,00 500.000,00
Alienação de Bens Imóveis ( VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 4 986.339,72 4.469 662,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 4.986.339.72 4.469.662.22 0,00 0,00 0.00 0.00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( XII ) = ( IV + X I) 121.298.585.39 133.547.432.93 150.000.000.00 145.550.000.00 150.600.000.00 155.550.000,00
ACIMA DA LINHA
D E S P E S A S P R IM Á R IA S 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 117.470.514,95 121.988.421,51 137.835.000,00 134.587.000,00 138.335.000.00 142.685.000.00
Pessoal e Encarqos Sociais 59 886.615,80 62.248.419,33 70.985.000,00 71.105 000,00 72.133 000,00 74.373.000,00
Juros e Encarqos da Dívida ( XIV ) 449.719,36 386 688,84 500.000,00 500.000,00 510.000,00 515.000,00
Outras Despesas Correntes 57.134.179,79 59.353.313,34 66.350.000,00 62.982.000,00 65 692 000,00 67.797.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XV ) = ( XIII - XIV ) 117.020.795.59 121.601.732,67 137.335.000,00 134.087.000,00 137.825.000,00 142.170.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 8.894.790,15 13.198.027.30 15.615.000,00 13.913.000,00 15.115.000,00 15.715.000.00
Investimentos 8 111.584.47 12 011 846,30 14.515.000,00 12.813.000,00 14 015.000,00 14.615.000,00
Inversões Financeiras 70.000,00 360.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Cred de Cap iá Inteq ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 713.205,68 826.181,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1 000.000.00
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 8,181.584.47 12.371.846.30 14.615.000.00 12.913.000.00 14.115.000.00 14.715.000.00
RESERVA DO RPPS XXIIa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII ) 0,00 0,00 1.550.000,00 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII ) = ( XV + XXI + XXII ) 125.202.380.06 133.973.578.97 153.500.000.00 148.500.000.00 153.490.000.00 158.485.000.00
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = ( XII -XXIII ) -3.903.794,67 -426 146.04 -3.500.000,00 -2.950.000.00 -2.890.000,00 -2.935.000.00
ESTADO DO PARANm
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Prefeitura Mi icipal de Irati
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ABAIXO DA UNHA __________ 1 -
C Á L C U L O D O R E S U L T A D O N O M IN A L
2017
(b)
2018
(c)
2019 2020
(d) (e)
2021
(f)
2022
(g)
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A ( XXVIII )
D E D U Ç Õ E S ( X X IX )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar ( XXX )
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A LÍQ U ID A ( X X X I ) = (X X V III - X X IX )
5.061.036,95
17.130.820,29
12.610.434,07
9.079.858,16
4.559.471,94
-12.069.783,34
4.386.400,36
-867.432,65
11.520 894,17
0,00
12.388 326,82
5.253.833,01
6.450.000. 00
15.400.000. 00
11.900.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00
-8.950.000,00
12.800.000,00
15.500.000,00
12 500.000,00
4.800.000. 00
1.800.000. 00
-2.700.000,00
13.500.000. 00
18.600.000. 00
15.000.000,00
6 200.000,00
2.600.000,00
-5.100.000,00
12.800.000,00
17.200.000. 00
14.600.000. 00
5.800 000,00
3.200.000,00
-4.400.000,00
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) (a * - b ) (b-c) (c-d) (d - e) (e - f) ( f - g )
2.146.324,25 -17.323.616,35 14.203.833,01 -6.250.000,00 2.400.000,00 -700.000,00
a* D ívid a C o n s o lid a d a L íquida d o e x e rc íc io d e 20 1 6 (R $ -9 .9 2 3 .4 5 9 ,0 9 )
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCÍCIO DE 2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) 500.000,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES ( IX l
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC ( XXXIV ) = ( XXXI ) -2.700.000,00
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC ( XXXVI ) 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX ) =1
( XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) -9.450.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha ( XL ) = XXXIX ) -9.450.000,00
Irati-P R , 28 de Junho de 2 0 19
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Municipal de Irati
<R$)
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dividas
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar
4.278.127,70
3.899.769,44
378.358,26
14.201.586,79
18.316.605,63
4 964.839,32
9.079858,16
5.061.036.95
5.061.036.95
0,00
17.130.820,29
12.610.434,07
9 079 858,16
4.559.471,94
4.386.400.36
4.386.400.36
0,00
-867.432,65
11 520.894,17
0,00
12 388.326,82
6.450.000. 00
6.450.000. 00
0,00
15.400.000. 00
11.900.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00
12.800.000,00
12.800.000,00
0,00
15.500.000. 00
12.500.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00
13.500.000. 00
13.500 000,00
0,00
18.600.000. 00
15000.000,00
6.200.000,00
2 600.000,00
12.800.000,00
12.800 000,00
0,00
17.200.000. 00
14.600.000. 00
5.800.000. 00
3.200.000. 00
Dívida Consolidada Líquida -9.923.459,09 -12.069.783,34 5.253.833,01 -8.950.000,00 -2.700.000,00 -5.100.000,00 -4.400.000,00
Ira ti-P R , 28 de Junho de 2019
/
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2020
CAPS-IRATI - Cá .a de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1 °) (RS)
2020 2021 2022
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante |b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 31.000.000,00 29.807.692,31 0,007 0,055 35.000.000,00 32 437.442,08 0,008 0,059 38.000.000,00 33.928.571,43 0,008 0,062
Receitas Primárias ( 1 ) 31.000.000,00 29.807.692,31 0,007 0,055 35.000.000,00 32.437.442,08 0,008 0,059 38.000.000,00 33.928 571,43 0,008 0,062
Despesa Total 15.000.000,00 14.423.076,92 0,004 0,027 17.1 10.000,00 15 857.275,25 0,004 0,029 17.610.000,00 15.723.214,29 0,004 0,029
Despesas Primárias ( I I ) 15.000.000,00 14 423.076,92 0,004 0,027 17.110.000,00 15 857.275,25 0,004 0,029 17.610.000,00 15.723.214,29 0,004 0,029
Resultado Primário (lll)=(l-ll) 16.000.000,00 15.384.615,38 0,004 0,028 17.890.000,00 16.580.166,82 0,004 0,030 20.390.000,00 18.205.357,14 0,005 0,033
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 o,oo: 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 o,oo; o,ooo 0,000
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V)
0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP
(VI) = (IV - V)
0,00 0,00 0,00 0,00
_______ I___
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real (crescimento % anual) 2,50 2,50 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,80 3,85 3,85
Inflação média (% anual) projetada com base em Índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,80
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 432.480 000.000,00 443.292.000.000,00 454.374.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 56.708.000.000,00 58.988.000.000,00 j[_ 61.347.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,04000 Valor Corrente / 1,07900 Valor Corrente / 1,12000
Ira ti-P R , 28 de Junho de 2 0 1 9
LUIZ CARLOS BOHAi
Contador CRC n° PR 015650/0-7
DA SILVA JOKGE DAVI D DERBLI BLlV
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
INTO
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 2 (LRF, art 4o, §2°, inciso I) (RS)
I - M etas II - M etas V a ria ç ã o ( II - 1 )
P revistas R ealizad as
ESPECIFICAÇÃO 2018
(a)
% PIB % RCL 2018
(b)
% PIB % RCL Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total 19.165.610,00 0,005 0,052 27.177.574,87 0,007 0,072 8.011,964,87 41,80
Receitas Primárias ( 1) 14 165.610,00 0,003 0,039 27.176.851,00 0,007 0,072 13.011,241,00 91,85
Despesa Total 19 165.610,00 0,005 0,052 13.730.945,81 0,003 0,037 -5.434.664,19 -28,35
Despesas Primárias ( I I ) 0,00 0,000 0,000 13.724.744,12 0,003 0,037 13.724.744,12 0,00
Resultado Primário ( III )=( 1 - I I) 14.165 610,00 0,003 0,039 13.452 106,88 0,003 0,036 -713.503,12 -5,03
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 - - -0,041 -15.451.748,95 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
E S P E C IF IC A Ç Ã O
Previsão do PIB Estadual para 2018
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2018
Previsão da RCL Estadual para 2018
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2018
\\ / A /
Trati-PR, 28 de Junho de 2019
/ \
LUIZ CARLOS BOHACZUk
Contador CRC n° PR 015650/0-7
VALOR
411.359.000.000,00
411.359.000.000,00
36,615,000.000,00
37.500.000,000,00
------------------------------------------- í ~
/
JUARE2 MIGUEL DA SILVA
sécretário da Fazenda
JORGE DAM D DERBL
Prefeito Municipal
I PINTO
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2020
CAPS-IRATI - Ca k de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 3 (LRF, art 4°. §2°, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 28 088 733,99 27.177.574,87 -3,2 35.000.000,00 28,8 31.000.000,00 -11,4 35.000 000,00 12,9 38 000 000,00 8,6
Receitas Primárias ( 1 ) 28.088.733,99 27.176.851,00 -3,3 35 000.000,00 28,8 31.000 000,00 -11,4 35.000 000,00 12,9 38.000 000,00 8,6
Despesa Total 12.344 704,89 13.730.945,81 11,2 15 000.000,00 9,2 15.000.000,00 0,0 17.110 000,00 14,1 17.610 000,00 2,9
Despesas Primárias ( II ) 12.157.074,81 13.724 744,12 12,9 15.000 000,00 9,3 15.000.000,00 0,0 17.110 000,00 14,1 17.610.000,00 2,9
Resultado Primário ( III )=( 1 - II ) 15.931.659,18 13.452 106,88 15,6 20 000 000,00 48.7 16.000.000,00 -20,0 17.890 000,00 11,8 20.390.000,00 14,0
Resultado Nominal -2.434 573,66 -15.451 748,95 534,7 0,00 -100,0 0,00 0.0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 82.819 615,77 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0.0 0,00 0.0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida -15 451 748,95 0,00 -100,0 0,00 0.0 0,00 0.0 0,00 0.0 0,00 0,0
<R$)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 0//o 2019 % 2020 % 2021 % 2022 0//o
Receita Total 30.313.642,61 | 28 270 113,38 -6,7 35.000.000,00 23,8 29.807.692,31 -14,8 32.437.442,08 8,8 33.928.571,43 4,6
Receitas Primárias ( I ) 30.313.642,61 28.269.360,41 -6,7 35.000.000,00 23,8 29.807 692,31 -14,8 32.437 442,08 8,8 33.928 571,43 4,6
Despesa Total 13.322.528,96 14.282.929,83 7,2 15 000 000,00 5,0 14 423 076,92 -3,9 15.857.275,25 9,9 15.723.214,29 -0,8
Despesas Primárias ( I I) 13.120.036,71 14.276.478,83 8,8 15 000.000,00 5,1 14 423 076,92 -3,9 15.857 275,25 9,9 15.723.214,29 -0,8
Resultado Primário ( III )=( I - II) 17.193.605,90 13.992.881,58 -18,6 20 000 000.00 42,9 15 384 615,38 -23,1 16.580.166.82 7,8 18.205.357,14 9,8
Resultado Nominal -2.627.416,24 -16.072.909,26 511,7 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Pública Consolidada 89 379.757,54 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0
Dívida Consolidada Líquida -16 675.681,98 0,00 -100,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0l
Nota:
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 5 (LRF, art 4o, §2°, inciso III) (RS)
RECEITAS 2018 2017 2016
REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2018 2017 2016
REALIZADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) (g)=((la-lld)-Hllh) (h)=((lb-lle)+llli)
0,00 0,00
(i)=(lc - Hf)
0,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Contador CRC n° PR 015650/0-7
IGUEL DA SILVA JORGE DAVID DERBLI PINTO
écretário da Fazenda Prefeito Municipal
\
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa d . Àposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (RS)
R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S DO R E G IM E P R Ó P R IO DE P R E V ID Ê N C IA DO S S E R V ID O R E S
P LA N O P R E V ID E N C IÁ R IO
R E C E IT A S P R E V ID E N C IÁ R IA S - R P P S 20 16
l--
CN
O
h»
CN
o
0 0
R E C E ITA S C O R R E N T E S ( 1 ) 27 .5 4 1 .2 0 2 ,2 8 28.088 .7 33 ,9 9 2 7 .1 7 7 .5 7 4 ,8 7
R eceita d e C o n trib u iç õ e s d os S eg u ra d o s 3 .8 67.80 6,25 4.3 0 6 .0 0 2 ,8 6 4 .4 1 8 .0 1 6 ,6 9
C ivil 3.8 6 7 .8 0 6 ,2 5 4.3 0 6 .0 0 2 ,8 6 4 .4 1 8 .0 1 6 ,6 9
Ativo 3.852.856,31 4.284.089,91 4.388.215,31
Inativo 10.060,74 15.661,59 23.452,36
Pensionista 4.889,20 6.251,36 6.349,02
R eceita de C o n trib u iç õ e s P atro n ais 11 .9 3 8 .1 2 7 ,1 4 14.080 .0 71 ,4 0 1 4 .7 4 1 .1 9 1 ,0 4
C ivil 1 1 .938 .1 27 ,1 4 14.080 .0 71 ,4 0 1 4 .7 4 1 .1 9 1 ,0 4
Ativo 1 1.938.127,14 14.080.071,40 14.741.191,04
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
R eceitas P atrim o n ial 11.554 .8 79 ,0 7 9.5 99.36 9,30 7 .3 8 9 .9 8 7 ,2 2
Receita Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 11.554.879,07 9 599.369,30 7 389 987,22
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
O utras R e ce ita s C o rre n te s 180.389,82 103.290,43 6 2 8 .3 7 9 ,9 2
Compensação Previdenciário do RGPS ao RPPS 0,00 0,00 627.656,05
Aportes Per. P/Amorti. do Défict Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 180.389,82 103.290,43 723,87
R E C E IT A S DE C A P IT A L ( III ) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
T O T A L D A S R E C E IT A S P R E V ID E N C IÁ R IA S R P P S (IV )=(I+III-II) 27 .541 .2 02 ,2 8 2 8 .0 88 .7 33 ,9 9 2 7 .1 7 7 .5 7 4 ,8 7
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-1RATI - Caixa dc Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art 4° §2°, inciso IV, alínea "a")
(RS)
R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S D O R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S ■ R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
A D M IN IS T R A Ç Ã O ( V ) 2 8 .1 4 8 ,8 4 5 3 .2 4 7 ,9 9 8 3 .3 7 0 ,1 7
Despesas Correntes 28 148,84 53.247,99 83.370,17
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
P R E V ID Ê N C IA ( V I ) 7 .4 2 8 .2 7 9 ,8 9 9 .6 5 4 .7 9 7 ,2 1 1 3 .6 4 7 .5 7 5 ,6 4
B e n e fíc io s - C ivil 7 .4 2 8 .2 7 9 ,8 9 9 .6 5 4 .7 9 7 ,2 1 1 3 .6 4 7 .5 7 5 ,6 4
Aposentadorias 7.100.716,00 9.182.409,57 12.766.703,12
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 327 563,89 472.387,64 880.872,52
O u tr a s D e s p e s a s P r e v id ê n c iá r ia s 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Compensação Previdênciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
T O T A L D A S D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S R P P S (V II)= (V + V I) 7 .4 5 6 .4 2 8 ,7 3 9 .7 0 8 .0 4 5 ,2 0 1 3 .7 3 0 .9 4 5 ,8 1
R E S U L T A D O P R E V ID E N C IÁ R IO (V III) = (IV - V II) 2 0 0 8 4 .7 7 3 ,5 5 1 8 .3 8 0 .6 8 8 ,7 9 1 3 .4 4 6 .6 2 9 ,0 6
____________________ i
P L A N O P R E V ID E N C IÁ R IO
A P O R T E S D E R E C U R S O S P A R A O P L A N O P R E V ID E N C IÁ R IO D O R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0 ,0 0 0 ,0 0 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Vlrs.Predefinidos 0 ,0 0 0 ,0 0 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0 ,0 0 0 ,0 0 0,00
Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa dt Iposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art 4o, §2° inciso IV, alínea "a")
(RS)
R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V ID E N C IA R IA S D O R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
B E N S E D IR E IR O S D O R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
C a ix a e E q u iv a le n te s d e C a ix a 2 0 .0 8 4 .7 7 3 ,5 5 3 8 .4 6 5 .4 6 2 ,3 4 5 1 .9 1 2 .0 9 1 ,4 0
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 I 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
- O saldo de bens e direitos de 2015 era R$ 0,00
P L A N O F IN A N C E IR O
R E C E IT A S P R E V ID E N C IÁ R IA S - R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
R E C E IT A S C O R R E N T E S ( IX ) 0,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
R e c e ita d e C o n tr ib u iç õ e s d o s S e g u r a d o s 0,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
C iv il 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
R e c e ita d e C o n tr ib u iç õ e s P a tro n a is 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
C iv il 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
R e c e ita P a trim o n ia l 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviço 0,00 0,00 0,00
O u tra s R e c e ita s C o rr e n te s 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa dt .Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 6 (LRF, art 4o, §2°, inciso IV, alínea "a")
(R$)
R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V ID E N C IA R IA S D O R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
R E C E IT A S D E C A P IT A L ( X ) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
T O T A L D A S R E C E IT A S P R E V ID E N C IA R IA S R P P S (X I) = (IX + X) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S - R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
A D M IN IS T R A Ç Ã O ( X II ) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
P R E V ID Ê N C IA (XIII) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
B e n e fíc io s - C iv il 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
O u tr a s D e s p e s a s P r e v id ê n c iá ria s 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00
T O T A L D A S D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S R P P S (X IV )= (X II + X III) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
R E S U L T A D O P R E V ID E N C IÁ R IO (X V ) = (X I - X IV ) 0 ,0 0 0 ,0 0 0 ,0 0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa ck Iposentadoria e Pensões
(RS)
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4° §2°, inciso IV, alínea "a")
R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V ID E N C IA R IA S DO R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
A P O R T E S D E R E C U R S O S P A R A O P L A N O F IN A N C E IR O D O R P P S 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Irati-PR, 28 de Junho de 2019
L U IZ C A R L O S B O IIA C Z L K
Contador. CÍÍC n° PR 015650/0-7
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o §2°, inciso IV. alínea a) (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c )= (a-b)
2018 108.893.881,89
2019 24.892.571,22 15.119.323,29 9.773.247,93 118.667.129,82
2020 26.807.744,55 15.878.064,12 10.929.680,43 129.596.810,25
2021 28.706.719,89 16.881.099,09 11.825.620,80 141.422.431,05
2022 30.754 948,04 17.817.988,80 12.936.959,24 154.359.390,29
2023 32.853.593,98 19.371.494,20 13.482.099,78 167 841.490,07
2024 35.003.866,15 20.414.667,09 14.589.199,06 182 430.689,13
2025 37.169.868,03 22.040.385,89 15.129.482,14 197.560.171,27
2026 39,357.735,12 23.785.005,95 15.572.729,17 213.132.900,44
2027 41.569.374,08 25.714.263,22 15.855.110,86 228.988.011,30
2028 43.821.824,68 27.022,777,64 16.799.047,04 245.787.058,34
2029 46.064.086,27 29.341.088,28 16.722.997,99 262.510.056,33
2030 48.332.935,43 30.523,654,89 17.809.280,54 280.319.336,87
2031 50.665.102,30 32.321.078,12 18.344.024,18 298.663.361,05
2032 53.077.975,91 33.282.690,25 19.795.285,66 318.458.646,71
2033 55.624.573,10 33.917.317,26 21.707.255,84 340.165.902,55
2034 57.092.707,81 34.929.924,32 22.162.783,49 362.328.686,04
2035 58.634.446,25 36.450,599,77 22.183.846,48 384.512.532,52
2036 60.149.067,94 37 364.948,32 22.784.119,62 407.296.652,14
2037 61.721.669,43 37.972.570,08 23.749.099,35 431.045.75149
2038 63.351.999,34 38.528.666,04 24.823.333,30 455 869 084,79
2039 65.028.393,07 39.090.528,13 25.937.864,94 481 806.949,73
2040 66.852.336,20 39.722.819,13 27.129.517,07 508 936.466,80
2041 68.601 062,69 40.157.424,15 28.443 638,54 537.380.105,34
2042 46.029.684,04 40.976 879,25 5.052.804,79 542 432.910,13
2043 46.546.727,54 41.737.257,55 4.809.469,99 547.242.380,12
2044 46.976.898,56 42.384.204,98 4.592.693,58 551.835.073,70
2045 47.404.768,60 43.079 504,53 4.325.264,07 556.160.337,77
2046 47 843.551,41 43 886.704,43 3.956.846,98 560.117.184,75
2047 48.221.379,17 44.364.021,60 3.857.357.57 563.974.542,32
2048 48.533.853,32 44 522.507,84 4.011 345,48 567.985.887,80
2049 48.935.854,65 45.084.163,40 3.851.691,25 571.837.579,05
2050 49.263 469,54 45.047.946,71 4.215 522,83 576.053.101,88
2051 49.650.433,21 45.283.182,48 4.367.250,73 580.420.352,61
2052 49.994 807,06 45.172.892,73 4.821.914,33 585.242.266,94
2053 50.371.664,84 44.936.557,11 5.435.107,73 590.677.374,67
2054 50.796.618,91 44.762.049,39 6.034 569,52 596.711,944,19
2055 51.224 554,64 44.444.247,54 6.780.307,10 603.492.251,29
2056 51.698.503,28 44.065.395,49 7.633.107,79 611.125.359,08
2057 52 284.297,80 44.014.231,16 8.270.066,64 619.395.425,72
2058 52.896.036,65 43.870.600,91 9.025.435,74 628 420.861,46
2059 53.548.211,07 43.814.011,74 9.734.199,33 638 155.060,79
2060 54.232.977,03 43 719.101,26 10.513.875,77 648.668.936,56
2061 54.936.298,11 43.512.327,59 11.423.970,52 660.092.907,08
2062 55.723.851,71 43 414.324,68 12.309.527,03 672.402.434,11
2063 56.499 279,20 43 150.953,15 13.348.326,05 685.750.760,16
2064 57.333.061,57 42 746.373,89 14.586.687,68 700.337.447,84
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
CAPS-IRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensões
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a) (R$)
E X E R C ÍC IO
R E C E IT A P R E V ID .
D E S P E S A S
P R E V ID .
R E S U L T A D O
P R E V ID .
S A L D O
F IN A N C E IR O
D O E X E R C ÍC IO
(d )= (" d " e x e rc .
A n te r io r) + (c)
V a lo r
(a)
V a lo r
(b )
V a lo r
(c ) = (a -b )
2065 58.221.723,93 42.259.926,62 15.961.797,31 716.299.245,15
2066 59.197.531,66 41.752.989,72 17.444.541,94 733.743.787,09
2067 60.213.981,40 41.103.848,17 19.110.133,23 752 853.920,32
2068 61.321,067,10 40.345.064,29 20.976.002,81 773.829,923,13
2069 62.554.758,58 39.679.397,93 22.875.360,65 796.705.283,78
2070 63.892.635,06 38.970.337,86 24.922.297,20 821.627 580,98
2071 65.430.775,70 38.630.854,37 26 799.921,33 848.427 502,31
2072 67.031.821,92 38.201.502,77 28 830.319,15 877.257.821,46
2073 68.681.691,07 37 494 575,19 31.187.115,88 908 444,937,34
2074 70.505.803,44 36.840.209,11 33.665.594,33 942.110.531,67
2075 72.458.929,83 36.139.872,99 36.319 056,84 978.429.588,51
2076 74 554.604,29 36.346.270,46 38.208.333,83 1.016.637.922,34
2077 76.835.130,58 34.570.623,06 42.264 507,52 1.058.902.429,86
2078 79.328.992,29 33.962.635,35 45.366.356,94 1.104.268.786,80
2079 81 956.313,21 33.200.334,63 48.755.978,58 1.153.024.765,38
2080 84.794 550,30 32.452.321,27 52.342.229,03 1.205.366.994,41
2081 87.994.148,73 32.144.981,06 55.849.167,67 1.261 216.162,08
2082 91.174 444,69 31.432.271,23 59.742.173,46 1.320.958 335,54
2083 94.678.601,33 30.773.902,32 63.904.699,01 1.384.863.034,55
2084 98.417.007,73 30.033.885,28 68.383.122,45 1.453.246.157,00
2085 102.468.237,94 29.557.521,69 72.910.716,25 1.526 156.873,25
2086 106.730.953,86 28.594.362,16 78.136.591,70 1.604.293.464,95
2087 111.346.182,83 28.594.362,16 82.751.820,67 1.687.045.285.62
2088 116.200.209,83 28.001.675,19 88.198.534,64 1.775.243.820,26
2089 121.383.215,55 27.424.234,44 93.958.981,11 1.869.202.801.37
2090 126.951.731,78 26.893.064,07 100.058.667,71 1.969.261.469,08
2091 132.861.408,18 26.404.627,86 106.456.780,32 2 075.718.249.40
2092 139.152.174,76 25.886.173,19 113.266.001,57 2.188.984.250,97
Notas: