norma nº 4724/2019

Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
LEI 4724
Súmula: Altera as Leis 3.593/2012 e 2.909/2009, 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Altera o art. 1o da Lei 3.593/2012 que passa a vigorar com 
seguinte redação:
“Art. 1o - Esta lei cria um Fundo para prover as melhorias na área
de Cultura da Cidade de Irati e estabelece normas gerais para a
sua adequada aplicação no Município, sem prejuízo dos
investimentos, manutenção e obras pelo Município e outros entes
públicos e privados. ”
Art. 2o - Altera o art. 3o da Lei 3.593/2012 que passa a vigorar com 
seguinte redação:
“Art. 3o - O Fundo será gerido pela Secretaria de Cultura,
Patrimônio e Legado Étinico em conjunto com a Diretoria
Executiva do Conselho Municipal de Cultura. ”
Art. 3o. Revoga o inciso IV do art. 4o da Lei 3.593/2012,
Art. 4o. Revoga o inciso XVI do art. 2o da Lei 2.909/2009.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de setembro
de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
PUBLICADO
hlBk.Pü^Hf) Sul
Edição JJéjj
Página
Data ólo /o3/J3 ____
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