norma nº 4739/2019

IR ATI Gabinete
LEI N° 4739
Súmula: Cria no Município de Irati o programa DesENVOLVE 
IR ATI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - A presente lei cria no Município de Irati o programa 
DesENVOLVE IRATI, com o objetivo visibilizar instituições públicas e privadas e suas 
práticas voltadas ao desenvolvimento local e regional, com a finalidade de potencializar 
conexões e o envolvimento com a comunidade, sendo referência, estímulo e instrumento 
de aumento da interatividade e mapeamento de novas soluções que estão sendo 
inseridas no mercado.
Art. 2o - São objetivos do DesENVOLVE IRATI:
I - Articular ações entre as instituições participantes.
II - Criar um ambiente favorável para o desenvolvimento integrado.
III - Propor, influenciar, promover e apoiar políticas e iniciativas públicas
e privadas de desenvolvimento integrado.
IV - Desencadear novos eventos para fomentar os temas específicos
propostos nas edições do Desenvolve Irati.
Art. 3o - O programa DesENVOLVE IRATI acontecerá trimestralmente 
através de painéis de apresentação de projetos e de boas práticas das instituições, com 
moderação de referência no segmento, em local definido pela Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, que será responsável pela organização.
Parágrafo único: O programa DesENVOLVE IRATI estende-se a sub 
eventos como aos Micro-Empreendedores Individuais (DesEnvolve MEI), e também 
DesEnvolve Turismo, DesEnvolve Esporte, DesEnvolve Agro, DesEnvolve Beauty, entre 
outras áreas a qual ficará a critério da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
PUBLICADO
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Edição /' 1 1 L
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
P R E F E I T U RA DE ÍRATI Gabinete
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IR ATI, em 06 de novembro
de 2019.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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