norma nº 4761/2019

PUBLICADO
Ediçâo J-itfé
Págíne o25
Data =>20 /JoZ. j J 3
L E I N° 4761
Sumula: Autoriza Abertura de Crédito 
de até R$ 7.753.000,00 (sete milhões
Adicional
setecentos
Suplementar na importância 
e cinquenta e três mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional 
Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.753.000,00 (sete milhões 
setecentos e cinquenta e três mil reais):
Suplemcntacão
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.04.122.0302.2.047.
2 3.1.90.11.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.122.0402.2.011.
12 3.1.90.11.00.00
15 3.1.91.13.00.00
17 3.3.91.97.00.00
04.002.00. 000.0000.0.000. 
04.002.04.122.0402.2.024.
19 3.1.90.11.00.00
24 3.3.91.97.00.00
04.003.00. 000.0000.0.000. 
04.003.04.122.0402.2.148.
28 3.1.90.05.00.00
04.003.04.122.0402.2.246.
40 3.1.90.11.00.00
43 3.1.90.16.00.00
44 3.1.91.13.00.00
53 3.3.91.97.00.00
04.005.00. 000.0000.0.000. 
04.005.04.122.0402.2.056.
57 3.1.90.11.00.00
59 3.1.90.16.00.00
04.006.00. 000.0000.0.000. 
04.006.04.122.0402.2.053.
66 3.1.90.11.00.00
67 3.1.90.13.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000. 
06.001.04.123.0404.2.034.
97 3.3.91.97.00.00
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.123.0404.2.031.
100 3.1.90.13.00.00 
06.003.00.000.0000.0.000. 
06.003.04.123.0404.2.040.
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 
1000 VENCIMENTOS F. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUT, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZ E CONTROLE DA FROTA 
1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 
ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA 
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL 
ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
10.000,00
33.000,00
3.000. 00
5.000. 00
14.000. 00
10.000. 00
7.000. 00
36.000. 00
15.000. 00
22.000. 00
1.000. 00
3.3.000. 00
12.000. 00
36.000. 00
30.000. 00
8.000,00
25.000,00
109 3.1.90.11.00.00 
112 3.1.91.13.00.00 
116 3.3.91.97.00.00 
06.005.00.000.0000.0.000. 
06.005.04.123.0404.2.032.
118 3.1.90.11.00.00
119 3.1.90.13.00.00 
06.005.04.12.3.0404.2.106.
130 3.1.90.16.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APOR TE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DF. TESOURARIA 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
1000 OBR1GAÇOES PATRONAIS
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALC1VIL
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.12.361.1201.2.077.
158 3.1.90.11.00.00 
160 3.1.90.13.00.00 
162 3.1.90.16.00.00 
164 3.1.91.13.00.00 
175 3.3.91.97.00.00 
07.001.12.361.1201.2.104.
180 3.1.90.11.00.00 
07.001.12.361.1201.2.517.
189 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENCAO DO F.NSINO FUNDAMENTAL 
104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40%
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.10.301.1001.2.081.
303 3.1.90.11.00.00
304 3.1.90.13.00.00 
313 3.3.91.97.00.00
08.001.10.301.1001.2.143.
328 3.1.90.11.00.00 
.329 3.1.90.13.00.00 
331 3.1.91.13.00.00 
342 3.3.91.97.00.00 
08.001.10.301.1001.2.160.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDF.
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL. DO RPPS 
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL, CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APOR TE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
345 3.1.90.11.00.00 
348 3.1.90.13.00.00 
363 3.3.91.97.00.00 
08.001.10.301.1001.2.168.
367 3.1.90.11.00.00
369 3.1.90.16.00.00
370 3.1.91.13.00.00 
377 3.3.91.97.00.00
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.10.301.1001.2.268.
390 3.1.90.11.00.00 
393 3.1.91.13.00.00 
399 3.3.91.97.00.00
08.004.00. 000.0000.0.000. 
08.004.10.304.1001.2.240.
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
404 3.1.90.11.00.00 
410 3.1.90.16.00.00 
41.3.3.1.91.13.00.00 
427 3.3.91.97.00.00
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.002.00. 000.0000.0.000. 
09.002.04.122.1501.2.325.
434 3.1.90.11.00.00
435 3.1.90.13.00.00
436 3.1.90.16.00.00
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 
DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 
ATIV DEPTO DE ARQUI TETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
5.000. 00
6.000. 00
95.000. 00
35.000. 00
1.000,00
775.000. 00
20.000,00
30.000. 00
82.000. 00
125.000. 00
15.000. 00
45.000. 00
90.000. 00
30.000. 00
1.000,00
1.560.000,00
20.000. 00
40.000. 00 
260.000,00
147.000. 00
2.000,00
25.000. 00
362.000. 00
18.000. 00
40.000. 00
58.000. 00
85.000. 00 
7.000,00
17.000. 00
195.000,00
15.000. 00
27.000. 00
40.000. 00
195.000,00
13.000,00
1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.1901.2.233.
453 3.1.90.11.00.00 
471 3.3.91.97.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.2.039.
647 3.1.90.11.00.00
13.000. 00.000.0000.0.000.
13.001.00. 000.0000.0.000. 
13.001.20.606.2001.2.016.
673 3.3.91.97.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.04.122.0402.2.021.
710 3.1.90.11.00.00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.04.122.0402.2.019.
720 3.1.90.11.00.00
19.000. 00.000.0000.0.000.
19.001.00. 000.0000.0.000. 
19.001.04.123.0404.2.550.
751 3.1.90.11.00.00
20.000. 00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000. 
20.001.22.661.2201.2.690.
771 3.1.90.11.00.00 
779 3.3.91.97.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.002.00.000.0000.0.000.
21.002.18.541.1801.2.462.
807 3.1.90.11.00.00
809 3.1.90.16.00.00
810 3.1.91.13.00.00 
815 3.3.91.97.00.00
21.003.00. 000.0000.0.000.
21.003.18.452.1801.2.050.
821 3.1.90.11.00.00
823 3.1.90.16.00.00
824 3.1.91.13.00.00
22.000. 00.000.0000.0.000.
22.001.00.000.0000.0.000.
22.001.04.122.1601.2.141.
838 3.1.90.11.00.00
839 3.1.90.13.00.00
840 3.1.90.16.00.00
841 3.1.91.13.00.00 
846 3.3.91.97.00.00
23.000. 00.000.0000.0.000.
23.001.00. 000.0000.0.000.
23.001.27.812.1501.2.367.
871 3.1.90.11.00.00 
873 3.1.90.16.00.00 
879 3.3.91.97.00.00
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 
DEPTO DE PLANEI ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN 
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC F. SEGURANÇA ALIMENTAR 
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
PROCURADORIA GERAL 
ASSESSORIA JURÍDICA 
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
DEPTO DF. COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
ADMINIS TRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 
MANUT DA COLETA DF, LIXO F. LIMPEZA URBANA 
511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
5 11 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE VIAÇÃO F. SERVIÇOS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS 
ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 
1000 VENCIMENTOS E VAN TAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
497.000,00
45.000,00
23.000,00
7.000,00
17.000,00
42.000,00
10.000,00
108.000,00
10.000,00
124.000,00
17.000. 00
18.000. 00 
10.000,00
60.000,00
8.000,00
7.000,00
625.000,00
30.000. 00
95.000. 00
60.000. 00 
88.000,00
70.000. 00
10.000. 00 
10.000,00
24.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
24.001.00. 000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO
898 3.1.90.11.00.00 509 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
24.001.06.181.0501.2.845. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
915 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 612.000,00
916 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
917 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 50.000,00
918 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
923 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 88.000,00
Total Suplcmentação: 7.753.000,00
Artigo 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo 
anterior, serão resultantes excesso de arrecadação no valor de até R$ 7.226.300,00 (sete milhões, duzentos e 
vinte e seis mil e trezentos reais) nas respectivas fontes de recursos; e de anulação de dotações 
orçamentárias, conforme totalização discriminado abaixo.
RcUucão
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.04.122.0302.2.047.
9 3.3.91.97.00.00
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.000,00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.122.0402.2.011.
13 3.1.90.13.00.00
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMEN I ACAO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
04.002.00.000.0000.0.000.
04.002.04.122.0402.2.024.
20 3.1.90.13.00.00
DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 
ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000. 
05.001.04.122.0402.2.275.
80 3.1.90.16.00.00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 200,00
81 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
86 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0404.2.034.
89 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 50.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.123.0404.2.031.
99 3.1.90.11.00.00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 40.000,00
06.005.00.000.0000.0.000.
06.005.04.123.0404.2.032.
120 3.1.90.16.00.00
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 4.800,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.12.361.1201.2.104.
181 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07.001.12.361.1201.2.517.
190 3.1.91.13.00.00
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% 
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.2.039.
648 3.1.90.13.00.00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 
DEPTO DE PLANEJ ESTRATÉGICO ECONOMICO-FIN 
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
649 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
650 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
13.000. 00.000.0000.0.000. SF.C DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.016. ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG AUMENTAR
667 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000. 
14.001.04.122.0402.2.020.
705 3.1.90.16.00.00 
708 3.3.91.97.00.00
OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 
OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PF.SSOAL CIVIL 
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.04.122.0402.2.021.
712 3.1.90.16.00.00
713 3.1.91.13.00.00
PROCURADORIA GERAL 
ASSESSORIA JURÍDICA 
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.000.00.000.(1000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.13.392.1301.2.132.
733 3.1.90.13.00.00
734 3.1.90.16.00.00
735 3.1.91.13.00.00
741 3.3.91.97.00.00
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
19.000. 00.00(1.0000.0,000.
19.001.00. 000.0000.0.000. 
19.001.04.123.0404.2.550.
752 3.1.90.13.00.00
753 3.1.90.16.00.00
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
UNIDADE DE CON TROLE INTERNO 
ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
20.000.00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000.
20.001.22.661.2201.2.690.
773 3.1.90.16.00.00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DHPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
24.000. 00.000.0000.0.000.
24.001.00. 000.0000.0.000. 
24.001.06.181.0501.2.235.
900 3.1.90.13.00.00 
911 .3.3.91.97.00.00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 
509 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Total Redução:
30.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
50.000,00
5.000. 00
2.000. 00 
2.000,00 
2.000,00
12.000,00
4.700,00
4.000,00
80.000,00
10.000,00
526.700,00
A rtigo 3o - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de dezembro de
'geDavid Derbli Pmfb
Prefeito Municipal