norma nº 4771/2020

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-+IRATI
Gabinete
PUBLICADO
LEI Nº 4771
Edição 1200
Página 12
Data 06 /03/d0
Súmula: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
e Suplementar na importância de até R$ 16.811.000,00
(dezesseis milhões oitocentos e onze mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no
orçamento municipal um crédito adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 16.811.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e onze mil
reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001,00.000.0000.0.000.
08.001.10.301.1001.1.054
1013 4.4.90.51.00.00
08.001.10.301.1001.2.929.
1023 4.4.90.51.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.1601.1.008.
999 4.4.90.52.00.00
11.001,15.451,1601.1.011
1000 4.4.90.52.00.00
11.001.15.451.1601.1.067
989 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.068
990 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.070
992 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.291
1003 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.1601.1.292
1004 4.4.90.52.00.00
11.001.15.451.1601.1.297
1012 4.4.90.52.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.1.085
635 3.3.90.30.00.00
638 4.4.90.51.00.00
639 4.4.90.52.00.00
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
495 OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
2400 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
2081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÁREAS PÚBLICAS
2082 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PAV BAIRRO MARCELO , STOS DUMONT, MARCELO PAC2 CEF
609 OBRAS E INSTALAÇÕES
alrgamento canal hidrico fase 2 siconv 4157/2019
2118 OBRAS E INSTALAÇÕES
RECAPE ALFASTICO RUA ANTONIO CAVALIM E ADÃO PANKA SICONY 52857/2019
2120 OBRAS E INSTALAÇÕES
RECAPE RUAS JARDIM CALIFORNIA TC 14/2019 SEIL
2117 OBRAS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO DE VEICULO TC 158/2019 SEDU
2123 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULO | SEDU
2128 EQUIPAMENTOS ATERIAL PERMANENTE
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRA ICO ECONOMICO-FIN
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
100.000,00
200.000,00
125.000,00
75.000,00
300.000,00
960.000,00
390.000,00
000.000,00
65.000,00
62.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
18.001.13.392.1301.1.164
997 4.4.90.51.00.00
18.001.13.392.1301.1.445
996 3.3.22.93.00.00
995 4.4.90.51.00.00
18.001.13.392.1301.1.534
1001 4.4.90.51.00.00
20.000.00.000.0000.0.000
20.001.00.000.0000.0.000
20.001.22.661.2201.1.293
1005 4.4.90.51.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.001.00.000.0000.0.000.
21.001.17.512.1601.1.925
1014 4.4.90.51.00.00
22.000.00.000.0000.0.000
22.001.00.000.0000.0.000
22.001.26.782.1601.1.058
994 4.4.90.51.00.00
22.001.26.782.1601.1.930
1027 4.4.90.30.00.00
1029 4.4.90.39.00.00
1026 4.4.90.51.00.00
1018 4.4.90.51.00.00
23.000.00.000.0000.0.000
23.001.00.000.0000.0.000.
23.001.27.812.1501.1.071
993 4.4.90.51.00.00
Total Suplementação:
PREFEITURA DE
IRATI
REFORMAR AURAÇÃO CASA CULTURA CT 102109871
2034 OBRAS E INSTALAÇÕES
CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 102108119
2033 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2033 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONV CONSTR CENTRO DE EVENTOS 454/2018
2098 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
EXECUÇÃO DE BARRAÇÃO SEDEST
2124 OBRAS E INSTALAÇÕES
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
MODULOS SANITARIOS CONV 152/2015
2059 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
PAVIMENTAÇÃO PINHO DE BAIXO
2101 OBRAS E INSTALAÇÕES
RECAPE E PAV ESTRADA GONÇ JR 033/2017
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
2076 OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPOR' LAZER
CONSTRUCAO PISTA DE SKATE SICONV 1556/2019
2121 OBRAS E INSTALAÇÕES
Gabinete
160.000,00
22.000,00
22.000,00
3.000.000,00
310.000,00
270.000,00
3.800.000,00
100.000,00
100.000,00
1.500.000,00
2.200.000,00
250.000,00
16.811.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superavit financeiro no valor de até
R$ 4.163.267,68 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e sete
reais e sessenta e oito centavos); e de excesso de arrecadação no valor de até R$
12.647.732,32 (doze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois
reais e trinta e dois centavos) nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de março de 2020.
, A
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal