| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2012 |
| Date | 2012-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 450 |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br PUBLICADO LEI Nº3453 | DIVISÃO DE EXPEDIENTE | SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADO: a Projeto de Atividade Descrição PROJETO CLINICA ODONTOLOGICA CONTR LINICA ODONTOLÓGICA 26556526/2008 ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS): Dotações Suplementadas Descrição 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE É ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1622 | PROJETO CLINICA ODONTOLÓGICA CONTR 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00001303 15% IMPOSTOS Total R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL Reais) [ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUN SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO SAUDE ATENCAO BASICA SAUDE É ESSENCIAL 444905 100000000, OBRAS E INSTALAÇÕES 00031332 CONV CLIN ODONTOLOGICA Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais) 08.001.0010 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de março de 2012. DA Mudo + plc Ate) ISA MASSA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL a