norma nº 4778/2020

P R E F E I T U R A DE
w IRATI G abinete
LEI N° 4778
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e 
Suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00 (um 
milhão, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e 
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
PUBLICADO
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Edição JdOLi
Página J sl
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Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no 
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 1.341.500,00 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil 
e quinhentos reais).
Siiolemcntaciio
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.001.0().000.0( >00.0.(MH). 
10.001.08.244.1901.2.233.
471 3.3.90.30.00.00 
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.244.1901.1.818.
959 3.3.90.30.00.00
960 3.3.90.36.00.00
961 3.3.90.39.00.00
962 4.4.90.52.00.00 
10.002.08.244.2401.1.817.
963 4.4.90.52.00.00
10.002.08.244.2401.1.819.
964 4.4.90.52.00.00
10.002.08.244.2401.1.820.
965 3.3.90.30.00.00 
10.002.08.244.2401.2.070.
998 3.3.32.93.00.00 
10.003.00.000.0000.0.000. 
10.003.08.243.0801.6.041.
972 4.4.90.52.00.00 
10.003.08.243.2401.6.034.
971 3.3.90.30.00.00
10.003.08.243.2401.6.038. 
ADOLES E FAMÍLIAS
967 3.3.90.30.00.00
968 3.3.90.36.00.00
969 3.3.90.39.00.00
970 4.4.90.52.00.00
10.003.08.243.2401.6.039.
974 3.3.90.30.00.00
973 3.3.90.36.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
FM AS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE ACOLHIMENTO A MULHER EM VIOLÊNCIA 
2115 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
2115 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
2115 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2115 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
INCENTIVO RESIDÊNCIA INCLUS1VA
2114 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
INCENTIVO CRAS E CREAS
2116 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
2129 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
CENTRO DA JUVENTUDE
950 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
FORTALECIMENTO ESTRUT CONSELHOS TUTELARES FIA 
2903 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
2066 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
IMPLANT FORTALEC AÇÕES PREV USO ABUSO E DEPENDENCIA DE ÁLCOOL E DROGAS CCA
2901 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
2901 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
2901 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
2901 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
INCENTIVO CMDCA ESTADUAL
2130 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
2130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
P R E F E I T U R A DE
IRATI G abinete
975 3.3.90.39.00.00 2130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
10.003.08.243.2401.6.042. PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA
966 3.3.90.36.00.00 2102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
10.003.08.243.2401.6.043. INCENTIVO CRIANÇA/ADOLESCENTE VULNERABILIDADE SOCIAL
976 3.3.90.30.00.00 2131 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
977 3.3.90.36.00.00 2131 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
979 3.3.90.39.00.00 2131 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ■ PESSOA JURÍDICA 20.000,00
978 4.4.90.52.00.00 2131 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DTOS PESSOA IDOSA
10.007.08.241.2401.1.842. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DTOS PESSOA IDOSA
986 3.3.90.14.00.00 900 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
982 3.3.90.30.00.00 900 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
984 3.3.90.36.00.00 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,(K)
985 3.3.90.39.00.00 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
983 4.4.90.52.00.00 900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
10.007.08.241.2401.1.843. AÇÕES DESENVOLVIDAS A PESSOA IDOSA
980 3.3.90.30.00.00 2065 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
981 4.4.90.52.00.00 2065 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro no valor 
de até R$ 306.024,36 (trezentos e seis mil, vinte e quatro reais e trinta e seis centavos); e 
de excesso de arrecadação no valor de até R$ 1.035.475,64 (um milhão, trinta e cinco mil, 
quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) nas respectivas fontes 
de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de março de
2020.
Jorge David Derbli
Prefeito Municipal
i Pinto
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112