norma nº 4781/2020

G abinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
PUBLICADO
Psmitw ,5jJ.
Edição SSioy
Página J 3
Da*3 do/o 3U o
LEI N° 4781
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permutar área de terra que especifica e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
permutar imóvel pertencente à municipalidade, localizado no Loteamento Vila Rural do 
Futuro, Riozinho, Município de Irati - PR, com área total de 5.372,58 m2, constante da 
matrícula n° 12.985 do Registro Geral do 2o Ofício do Registro de Imóveis de Irati - 
Paraná, pelos imóveis objeto das matrícula n° 19.252, 19.253 e 19.254 do 2o Ofício de 
Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Vila São João, Município de Irati - 
PR, pertencente à Mitra da Diocese de Ponta Grossa, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
75.600.924/0001-28.
características:
§ 1o - O imóvel do Município possui as seguintes
“O imóvel em questão tem seu início na poligonal 0/pp, de coordenadas UTM_E 
537204.662m, e N 7171311.762m, localizado entre terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila 
Rural do Futuro, e a margem da Rua Projetada " B " ; Deste ponto, segue com azimute 
230°36’46” , confrontando com terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila Rural do Futuro, 
medindo 126,46 metros, até o M001, de coordenadas E 537106.9244m, e N 
7171231.5156m. Deste ponto, segue com azimute 347°25’39” , confrontando com terras do 
Lote N° 03 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 60,09 metros, até o M002, de 
coordenadas _E 537093.8296m, e N 7171290.2304m. Deste ponto, segue com azimute 
61°39’38” , confrontando com terras do Lote N° 08 do Loteamento Vila Rural do Futuro ( 
Área de Preservação Permanente APP), medindo 117,36 metros, até o M003, de 
coordenadas _E 537197.1241 m, e N 7171345.9406m. Chega-se a margem da Rua 
Projetada "B ; Deste ponto, segue com azimute 167°33’46” , margeando a referida Rua, 
medindo 35,00 metros, até a poligonal 0/pp, onde se fez princípio está descrição, Todas as 
coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
encontram-se representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa do Mercator 
UTM” , tendo como Datum o SIRGAS 2000.”
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E I T U R A DE
IRATI G abinete
§ 2o - Os imóveis da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, 
possuem as seguintes características:
Área 1 - 800,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179842m e
E 535540m, situado no alinhamento da Avenida Paraná a 20,00 metros da esquina
com a Rua Amazonas; Deste ponto , segue com azimute de 22°00'55" e distancia de
40,00m, confrontando neste trecho com Lote 05, de Mitra da Diocese de Ponta Grossa,
até o vértice p1, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto, segue
com azimute de 111°05'54" e distância de 20,00m, confrontando neste trecho com
Lote 06 matrícula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice p2, de
coordenadas N 7179872,96m e E 535574,39m; Deste ponto, segue com azimute de
201°14'51" e distância de 40,00m, confrontando neste trecho com Lote 03 matricula
5192 de João Batista da Silva a, até o vértice p3, de coordenadas N 7179835,9m e E
535559,98m; Deste ponto, segue com azimute de 286o58' 40" e distância de 20,00m,
confrontando neste trecho com Avenida Paraná, até o vértice Opp, ponto inicial da
descrição deste perímetro.”
Área 2 - 800,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179849,72m
e E 535521,93m, situado no esquina da Avenida Paraná com a Rua Amazonas; Deste
ponto, segue com azimute de 20°59' 54" e distância de 40,00m, confrontando neste
trecho com Rua Amazonas, até o vértice p1, de coordenadas N 7179887,08m e E
535536,27m; Deste ponto, segue com azimute de 109°33’ 20" e distância de 20,00m,
confrontando neste trecho com lote 06 matrícula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati,
até o vértice p2, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto, segue
com azimute de 201°14'04" e distância de 40,00m, confrontando neste trecho com
Lote 04, de Mitra da Diocese de Ponta Grossa, até o vértice p3, de coordenadas N
7179842,48m e E 535540,79m; Deste ponto, segue com azimute de 291°00'03" e
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, até o vértice
Opp, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Área 3 - 850,00m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de coordenadas N 7179919,25m
e E 535547,66m, situado no alinhamento da Rua Amazonas a 40,00 metros da esquina
com a Rua São Paulo; Deste ponto, segue com azimute de 110°11'18" e distância de
50,00/77, confrontando neste trecho com Antonio Taiokfmat. 7081); Laertes Batista de
Ramos(mat.5360); Luiz Carneiro Mendes (mat.986)e Luiz Carneiro Mendes(Mat.5272),
até o vértice p1, de coordenadas N 7179902,13m e E 535594,22m; Deste ponto, segue
com azimute de 198°46'04" e distância de 17,00m, confrontando neste trecho com o
lote 13 (mat. 4923), de João Padilha de Almeida, até o vértice p2, de coordenadas N
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
PR E F E I T U R A D E
IRATI G abinete
7179886,15m e E 535588,79m; Deste ponto, segue com azimute de 289°58' 38" e
distância de 50,00m, confrontando neste trecho com Lote 06 matricula 5883, da
Prefeitura M. de Irati, até o vértice p3, de coordenadas N 7179903,25m e E 535541,75m;
deste ponto, segue com azimute de 20°16' 23" e distância de 17,00m, confrontando
neste trecho com Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste
perímetro. ”
Art. 2o - As despesas decorrentes das escriturações da 
permuta correrão por conta da municipalidade.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de
março de 2020.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
'" 2S0 CCCC_________________ 7171320 QOuü
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
1-1
'. L
De um lote de terreno rural, objeto da matrícula N° 12,985, denominado Lote N° 07, da Quadra N” 02, da Planta Loteamento Vila Rural do Futuro, 
localizado em Riozinho, município de Irati, Estado do Paraná 
Proprietário M U N I C Í P I O DE IRATI 
Área : 5.372,58 m' ou 8 Litros e 532,58 m’
537120 oooo 537180 0000
n---1---1---r--t--~\---1---r
Sistema de Projeção Universal Transversa do Mercator UTM 22
537240 0000 
—I-------1-----1—
Contém Edificação em Alvenaria de 74,80 nr’
Representação Gráfica do Imóvel Georreferem iado
Ponlos Coord ( Este) Coord ( Norte)
0/pp 537204.662 7171311762
M001 537106.9244 7(7(23(4156
M0Q2 5370938296 7171290 2304
M003 537197.1241 7171345 9406
( /( ,Ç h j i- U J i/l
<• Rénata M. Toniolo
Engenheira Civil
CREA-PR 128.16'2/D
Pi cfutiua Municipal de Iraiji
Resnnnsávfíl Técnico
Topografia / ORTIS
J_____L....-J , . __
Responsável Téci
_J-----
537180 0000
537240 0000
537120 0000
7171200.0000___________________________________ 7171260.0000 ________________________________ 7171320.0000
Memorial Descritivo
De um lote de terreno Rural, denominado Lote N° 07, da Quadra N° 02, da Planta Loteamento Vila Rural 
do Futuro, localizado em Riozinho, município de Irati, Estado do Paraná
Proprietário M UN I C Í P I O DE I R A T I
Matricula : 12.985 - 2o Oficio de Registro de Imóveis
Área : 5.372,58 m2 ou 8 Litros e 532,58 m2 ( Contêm Edificação em Alvenaria de 74,80 m2)
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
O imóvel em questão tem seu início na poligonal 0/pp, de coordenadas UTM E 537204.662m, e N 
7171311.762m, localizado entre terras do Lote N° 06 do Loteamento Vila Rural do Futuro, e a margem da 
Rua Projetada " B " ; Deste ponto, segue com azimute 230°36’46” , confrontando com terras do Lote N° 
06 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 126,46 metros, até o M001, de coordenadas _E 
537106.9244m, e N 7171231.5156m Deste ponto, segue com azimute 347°25’39", confrontando com 
terras do Lote N° 03 do Loteamento Vila Rural do Futuro, medindo 60,09 metros, até o M002, de 
coordenadas E 537093.8296m, e N 7171290.2304m Deste ponto, segue com azimute 61°39’38'', 
confrontando com terras do Lote N° 08 do Loteamento Vila Rural do Futuro ( Área de Preservação 
Permanente APP), medindo 117,36 metros, até o M003. de coordenadas _E 537197.1241 m, e N 
7171345.9406m Chega-se a margem da Rua Projetada "B ; Deste ponto, segue com azimute 
167°33,46” , margeando a referida Rua, medindo 35,00 metros, até a poligonal 0/pp, onde se fez princípio 
está descrição, Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeção Universal Transversa do Mercator 
UTM”, tendo como Datum o SIRGAS 2000.
Irati, 16 de Abril de 2019
r ç j p ’
R e n a ta M. Toniolo
Engenheira Civil
(
CREA-PR 128.162/D 
JhiefciHrr»-AHiritnrr7L7fFTfãlT
Responsável Técnico
b
JULIO CEZAR LI5BOA
O F IC IA L MATRÍCULA N\ 12985
- R UOR IC A -
U à ié f t-—
IMÓVEL: Lote 07. Q*02. LOTEAMENTO
Município cie Ir a ti.
confrontações: Frente com a Rua
35,00m. Lado direito com Parte
117,36m. Lado esquerdo com lote
Fundos com Farte do lote 03, na
Propriedade: Escritura de doação
Substituto, Manoel Cezar Lisboa,
de Irati. Reg R. 02/9710, de
R. 04/9710. Matrícula n°9710. L°2.
VILA RURAL DO FUTURO. Riosinho.
Área 5.372,58mJ. Medidas e
Projetada B, na distância de
do lote 08, na distância de
06, na distância de 126,46m.
distância de 60, 09m. Título de
, dc 29. 0R. 1996, do Io Notário
desta cidade. Doador: Município
13.09.1996. Reg Loteamento:
R I deste Ofício Registrai.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e toro jurídico na cidade de Irati, PR, na rua
Cel Emílio Gomes, n°22, no Paço
inscrito no CNPU/MF 75.654.574/01)01-82.
Dou fé. irati, Io de março de 20
2o Registrador Designado.
Municipal "02 de Abril",
Protoc 27294, Livro 1/C.
Manoel Cezar Lisboa,
'TóertoíXo IííTí m TTRü T ê o r
REGISTRO DF. IMÓVEIS -2° OFÍCIO - IRATI (PR),
*Certl<l#o RS.
‘Selo RS. 3,00
CERTIFICO que cila fotocópia é reprodução fiel da presente. ‘ Total RS. 
Dou fé. frati (PR 1.19 <Ie julho ilv 2014.
( l.t U \ ' 1UV
Fernanda Aparecida / etipjiivUI Sm olevkl K.srreveutb Autorizada
Funarpen - Lai 13.226 da 18/07/2001
S e lo d i g i t a l n ° yqfY O . D48ft . 4 t.rn g - z.NKLl
P r o to o o lo : 17. 06H
BFCh .
SEGUE NO VERSO •
12985
tf ATRtCUl A
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis com interesse público dentro do do
municipio de Irati - Pr
O presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do Municipio de 
Irati - Paraná, objeto da matricula n° 12985 de acordo com a 
especificação individualizada de cada imóvel, sendo este trabalho 
conduzido pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis 
instituída por Decreto Municipal n.° 241/2019 em 03 de maio de 
2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David Derbli Pinto, 
do municipio de Irati-Pr
Unidade Avaliada:
I . Proprietário : MUNICÍPIO DE IRATI
De acordo com a matriculas apresentada, o proprietário do 
imóvel é o Municipio de Irati CNPJ 75.654.574/0001-82
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar o valor do imóvel devidamente
individualizado com intuito de permuta por outra área de 
Propriedade da Mitra da Diocese de Ponta Grossa;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1- 
02 do 
Projetada
matrícula 12985 configurado como lote 07 da quadra 
Loteamento Vila Rural do Futuro Situado na Rua 
B - Riozinho;
4.2 Acesso
0 acesso se dá pela Rua Projetada B da Planta Vila Rural 
do Futuro, cujo acesso é revestido com cascalho.
4.3 Caracterização do relevo da região
0 local onde localiza-se a o referido imóvel possui um 
relevo levemente inclinado;
4.4 Descrição do imóvel avaliado, característica da
ocupação;
0 terreno com matricula 19.985 possui as dimensões 35,00m 
(frente pra estrada) X 117,36m(LD) X 156,46m(LE)x 
GO, 09 (fundos) , pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZA Zona Agrícola 1 - Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado Centro Social que já é utilizado 
pela Mitra da Diocese de Ponta Grossa para diversos 
eventos em prol da Comunidade e encontra-se em bom Estado 
de Conservação;
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, 
tomou como base, de acordo com a 
1 item 7.5- Para identificação do
a comissão de avaliação 
recomendação NBR 14653- 
valor de mercado do bem,
I
sempre que possível preferir o método comparativo direto 
de dados de mercado.
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise e do levantamento da Comissão de 
Avaliação da Prefeitura Municipal de, neste caso, 
utilizando-se apenas o valor venal da área para fins de 
verificação do custo do terreno , obtendo o valor, 
conforme a tabelas abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercício 2019 -Levantamento do valor venal da área
Terreno Matric
ula
Área ( m 2) VLR
VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 1 12985 5.372,58 18,00 R$ 96.706,44
TOTAL 5.372,58 R$96.706,44
Como resultado final, multiplicou-se a área 
pelo valor Venal do m2 atribuído ( tabela 01) = R$ 96.706,44
Portanto o valor final do imóvel é de R$ 
96.706,44(Noventa e Seis mil setecentos e seis Reais e quarenta e 
quatro centavos ).
Irati, 30 de janeiro de 2020.
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis 
V a o .__
Adriano Batista - Presidente
I)
Dámiède Cavalli (membro)
ix / ZVi, ,.l
„ \ \ d w í W i vv / ui Sérgio- Luiz Caetano (membro) j//á / -v.w /
\\y ; W I últMi
, K i , \ p .iy \
Jessica Elaine Custódio CREA 16'd J458D (membro)
S u n m a r a ChimHTtka | de Scsüza^ (membro)


/
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 04
Imóvel: Avenida Paraná(lado impar)
Matricula: 19.252
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Municipio : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Área :800,00m2
Inicia-se a descrição deste perimet.ro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179842m e E 535540m, situado no alinhamento da 
Avenida Paraná a 20,00 metros da esquina com a Rua Amazonas; Deste 
ponto , segue com azimute de 22°00'55" e distancia de 40,00m,
confrontando neste trecho com Lote 05, de Mitra da Diocese de
Ponta Grossa, até o vértice pl, de coordenadas N 7179880,26m e E 
535555,47m; Deste ponto, segue com azimute de 111°05'54" e 
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com Lote 06 
matricula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice 
p 2 , de coordenadas N 7179872,96m e E 535574,39m; Deste ponto, 
segue com azimute de 201°14'51" e distancia de 40,00in, 
confrontando neste trecho com Lote 03 matricula 5192 de João
Batista da Silva a, até o vértice p3, de coordenadas N 7179835,9m
e E 535559,98m; Deste ponto, segue com azimute de 286°58' 40" e 
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, 
até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
O B S : Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construida da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019
> . Engenheira Civil
C RE A-PR 128.162/D
Prefeitura Municipal de IratJ
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 05
Imóvel: Avenida Paraná (lado impar) esquina com a Rua
Amazonas(lado par)
Matricula: 19253
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Municipio : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Área :800,00m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179849,72m e E 535521,93m, situado no esquina da 
Avenida Paraná com a Rua Amazonas; Deste ponto, segue com azimute 
de 20°59' 54" e distancia de 40,00m, confrontando neste trecho
com Rua Amazonas, até o vértice pl, de coordenadas N 7179887,08m 
e E 535536,27m; Deste ponto, segue com azimute de 109°33' 20" e 
distancia de 20,00m, confrontando neste trecho com lote 06 
matricula 5883, da Prefeitura Municipal de Irati, até o vértice 
p2, de coordenadas N 7179880,26m e E 535555,47m; Deste ponto, 
segue com azimute de 201°14'04" e distancia de 40,00m, 
confrontando neste trecho com Lote 04, de Mitra da Diocese de 
Ponta Grossa, até o vértice p3, de coordenadas N 7179842,48m e E 
535540,79m; Deste ponto, segue com azimute de 291°00'03" e 
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Avenida Paraná, 
até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 W G R, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
O B S : Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construída da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019 
Í > l ' t f T j í r ^ h )(&■■
I atieuata Aí. Toniolo
Engenheira Civil
CREA-PR 128.162/D
Prefeitura Municipal de Irati
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 07
Imóvel: Rua Amazonas(lado par)
Matricula:19254
Proprietário: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA 
Municipio : Irati-Pr 
Bairro: Vila São João 
Área :8 50,00m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice opp, de 
coordenadas N 7179919,25m e E 535547,66m, situado no alinhamento 
da Rua Amazonas a 40,00 metros da esquina com a Rua São Paulo; 
Deste ponto, segue com azimute de 110°11'18" e distancia de 
50,00m, confrontando neste trecho com Antonio Taiok(mat. 7081); 
Laertes Batista de Ramos(mat.5360) ; Luiz Carneiro Mendes 
(mat.986)e Luiz Carneiro Mendes(Mat.5272) , até o vértice pl, de 
coordenadas N 7179902,13m e E 535594,22m; Deste ponto, segue com 
azimute de 198°46'04" e distancia de 17,00m, confrontando neste 
trecho com o lote 13 (mat. 4923), de João Padilha de Almeida, até 
o vértice p 2 , de coordenadas N 7179886,15m e E 535588,79m; Deste 
ponto, segue com azimute de 289°58' 38" e distancia de 50,00m,
confrontando neste trecho com Lote 06 matrícula 5883, da 
Prefeitura M. de Irati, até o vértice p3, de coordenadas N 
7179903,25m e E 535541,75m; deste ponto, segue com azimute de 
20°16' 23" e distancia de 17,00m, confrontando neste trecho com
Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição deste 
perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema (JTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGR, tendo 
como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M .
O B S : Sobre o imóvel descrito acima, existe parte da área
construida da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo
Irati, 13 de novembro de 2019
, «v.aarn Aí. Tonivlc
Engenheira Civil
CREA-PR 128.1&2/D
Prefeitura Municipal d» Irati
Responsável Técnico
2o o f Ic io de r e g is tr o d e im ó ve is
REGISTRO GERAL
48.521
FICHA
01F
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rjy -KJ￾COMARCA DE IRATI • PR
JHONATAN TABORDA LEAL 
Oficial Designado MATRÍCULA N° 19.254
Imóvel: Lote de terreno urbano n° 07, da Quadra 36, do Loteamento
Vila São João, situado na Rua Amazonas, lado par, distante 40,00 
metros da Rua São Paulo, bairro Vila São João, cidade de Irati, 
PR, com a área de 850,00m2, com a seguinte descrição técnica: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Opp, de 
coordenadas N=7179919,25m e E=535547,66m, situado no alinhamento 
da Rua Amazonas a 40,00 metros da esquina com a Rua São Paulo; 
deste ponto, segue com azímute de 110°11'18" e distância de 50,00
metros, confrontando neste trecho com parte do lote 08, de Antonio 
Taiok (matricula 7.081) com parte do lote 09, de Laertes Batista 
de Ramos (matrícula 5.360) com parte do lote 09, de Luiz Carneiro 
Mendes (matricula 986) e com parte do lote 10, de Luiz Carneiro 
Mendes (matrícula 5.272) até o vértice pl, de coordenadas 
N=717 9902,13m e E=535594,22m; deste ponto, segue com azimute de 
198°46'04" e distância de 17,00 metros, confrontando neste trecho 
com o lote 13, de Clarice Padilha de Almeida (matrícula 4.923) até 
o vértice p2, de coordenadas N=7179886,15m e E=535588,79m; deste 
ponto, segue com azimute de 289°58'38" e distância de 50,00
metros, confrontando neste trecho com lote 06, do Município de 
Irati (matrícula 5.883) até o vértice p3, de coordenadas 
N=7179903,25m e E=535541,75m; deste ponto, segue com azimute de 
20°16'23" e distância de 17,00 metros, confrontando neste trecho 
com a Rua Amazonas até o vértice Opp, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
n° 51 WGR, tendo como datum o SIRGAS/2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção 
UTM.
Indicação fiscal municipal: 01.02.076.0074.001/2.
Registro anterior: Transcrição n° 11.803-A fls.080 do Livro 3-M, 
transporte do Registro n° 11.534 fls.044 do Livro 3-M, ambos do Io 
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese de Ponta Grossa, entidade religiosa 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 75.600.924/0001-28, 
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto n° 581, Centro, em 
Ponta Grossa-PR.
Protocolo: Título apontado sob o n° 55.106 do Livro n° 1-1, em 
14/10/2019, acompanhado de requerimento para abertura de matrícula 
c/c retificação de área, firmado pela proprietária, arquivado 
nesta Serventia, instruído com planta e memorial descritivo 
firmados pela engenheira civil Renata Maria Toniolo, CREA/PR 
128.162/D, com a devida anuência dos confrontantes e ART/CREA n° 
20191835831 quitada, promovendo-se a abertura da presente 
matrícula sob inteira responsabilidade da proprietária, assumindo 
a mesma, integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões e especificação do imóvel, suas divisas, metragens, rumos 
e confrontações. Valor atribuído: R$.136.196,02 (cento e trinta e 
seis mil cento e noventa e seis reais e dois centavos) . Dou fé. 
Emolumentos: 6.742,43 VRC = R$.1.361,97. Irati, PR, 31 de outubro
----------------------------------------------------------------- ------------------- - SEGUE NO VERSO ■
hunarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° Qtt8P kA5Fj aZTAN, Controle:tNY5H.as8Qy
! ' i. • . ; i r >i -----MATRICULA N* 19.254
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T ofício de registro de imóveis
COMARCA DE IRATI • PR
JHONATAN TABORDA LEAL 
Ofidal Designado
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N° 1 ‘>.253
1 r
___ FICHA
01F
R,U,B RICA
Imóvol: Lote de Cerrem
Vila São João, situado na 
Rua Amazonas, 1 ado par,
R, cot a area de
1 r.icia-se a descri çà< 
oordenadas K—7179849,
A v« nida Paraná com a Rua Ar,ar
de 20c 59 ’54" o dist cl TI C í cl C*
t rí■cho com Rua Ama 2cnas#
w »-* 17 981.7, 09m e 3-53 jS36,27m,
urbano n° 05, da Quadra 36, do Loteamonto
:a Avenida Paraná, Lado inpar, esquina com 
bairro Vila São João, cidade de Irati, 
800,00m*, coro a seguinte descrição técnica: 
i deste pcri rr, et.ro no vértice ORE, de 
72ir. e £*535521,93m, situado na esquina da 
:onas; deste ponto, segue com azcmuta 
e 40,00 matros, confrontando neste 
até o vértice pl, de coordenadas 
i deste ponto, segue coir. ozinuito de
~N
10 9r 
;om i o t e 0 i
distância de 20,00 metros, confrontando 
do Município de Irati (matricula 5.893)
neste trecho 
até o vértice
p2, df coordenada s M=;i7 9880,26ro c E-535555,4 7m; d> s t e ponto,
.iPÍJUP com aziniute de ?01c14’04" e distância de 40 00 metros,
ooní.ro:itando neste trecho com icte 04, da Mitra da IHncont! de
Ponta Grossa (n-ítr ' ::u ..a T I.252J até o vértice f?3, de ::ooi ••..•nadas
H-7177 ■' 4 2 , •! 3in e 3- 535540,'’?ro; deste ponto, segue com azimute de
291°00 *03" e distâ ici a de 20,00 metros, confrontando ieste trecho
h
-it
encontram-se 
Meridiano Cent 
os arimutes e
nida Paraná, até o vértice DPT, ponto ■ inicial da 
U:> deste pcrim.ef.ro. Todas as coordenadas aqui descritas 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro r.
representadas no Sistema DTK, referenciadas ao 
ral n ’ 51 WGR, tendo corvo datum o SIRGAS/2000. Todos 
distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano ile pcCci;; UTM.
Indicação fiscal municipal: 'M 0 16 . DO !4 . 001 (2 -
Registro anterior: Transcrição r." 11.C03-A fls.080 do Livro 3-M,
transporte do Registro n° 11.534 fis.044 do Livro 3-M, ambos do 1° 
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese de Ponta Grossa, entidade religiosa
de direito privado, inscrita no C.KPJ sob o ib 75.600.924/0001-28, 
com sede na Praça Marechal Floriario Peixoto n c 581, Centro, em 
Ponta Gronsa-PR.
Protocolo: Titule apontado sob o n° 55.105 do Livro n° 1-1, em 
14/10/2019, acompanhado de requerimento paru abertura de matrícula 
c/c retificação do área, firmado pela proprietária, arquivado 
nesta Server.ti.e, instruído com pl anta o memorial descritivo 
firmados pela engenhei rs r: vr. ( Renato Maria Toniolo, CRF.A/PP, 
28. i62/D, r.om a devida auuònu.a oo;if lontanter. e ART/CRKA n*
20191831798 quitada, pi. omovendo-se a abertura da presente
- at,ou 1 n .sob inteira responsabilidade da proprietária, assumindo 
a mesma, integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões e especificação do imóvel, suas divisas, metragens, rumos 
n confrontações. Valor atribuído: R$.128.184,48 (cento e vinte e 
cito mi ,1 cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito 
Dou Cê. Emolumentos; 6.345,80 V5C - R S .1.281,85. Irati, 
outubro de 20L5. Fernanda ApHXvc.itiü ,7ea gi nsk i Sàjid&skl,
- . S b o t A X U x A _________________________________
cetit: v)v;: s ) .
PR# 31 do
. SEQUE NO VERSO •
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Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° 3tt8P.kA58d.qhTAE, Controle NYlLH,/.u9Kw
Certidão válida por 30 dias em todo Território Nacional. Qualquer adulteração ou rasura. invalida este documento.
48.521
2 'OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 
COMARCA DE IRATI - PR
JHONATAN TA0OROA LEAL 
Oficial Designado
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N° 1 <>.252
Imóvel: 5o e ele terreno urbano n° 04, da Quadra 36, do Loteamento
Vila São João, situado r.a Avenida Paraná, lado impar, distante 
20, 00 metro;» da Rua Amazonas, bairro Vila São João, cidade de
Irati, PK, com a área de 800,OOm5, com a seguinte descrição 
técnica: I n i c i a - s e a descrição deste perímetro no vértice 0PP, de 
coordenadas tí-7í79842r e £«53554Cm, situado no alinhamento da 
Avenida Paraná, à 20,jo metros da esquina com a Rua Amazonas; 
deste ponto, segue com azimute de 2 2 ° 0 u ’ 5 5" <•- distância de 40,00
metros, confrontando neste trecho com lote 05, da Mitra da Diocese 
de Ponta Grossa (matricula 10.253) até o vértice pt, de
E“ 53555b,47m; deste ponto, segue 
T-, r •
coordenadas K=7179880,2 6m com
azimute de J11*05’54" e distância de 20,00 metros, confrontando 
neste trecho cora iate 06, do Município do Irati (matrícula 5.883) 
até o vértice p2, cie coordenadas N“7179872,96m e 12^535574,39m;
deste ponto, eque com azimute dc 201° 14’ 51" e distância de 40,00
Jo,To 3at i sta da 
de coordenadas 
com azimute de
matroo, confrontando neste trecho com loto 03, de 
Silva (matricula 5.192) até o vértice p3,
K**7179835,9m e E-535559,98m; deste ponto, segue 
286*58 *4'.!" e distância de 20,00 metros, confrontando neste trecho 
com Avenida Paraná, até o vértice 0PP, ponto iniciai da descrição 
deste perímetro. Tocas as coordenadas aqui descritas estão 
çeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e enaontram-se 
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 
n ° 51 WGR, ter,do como dai um c SIRGAS/2CCC. Todos rs ay. lniut.es e
distâncias, área o perímetro fotatt. calculados no plano de projeção 
1.1 TM.
Indicação fiscal municipal: 01.02.076.0074.001/2.
Registro anterior: Transcrição n° 11.803-A fia.OCO dc* Livro 3-M,
transporte do Registro n* 11.534 fia.044 do Livro 3-M, ambos do 1“ 
Ofício óe Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR.
Proprietária: Mitra da Diocese do Ponta Grossa, entidade religiosa
de direito privado, inscrita no CMPJ sob o n* 75.600.924/0001-28, 
com sede r.a Praça Marechal Floriar.o Peixoto n° 581, Centro, em 
Ponta Grossa PR.
Protocolo: Título apontado seb o n° 55.104 do Livro r," 1-1, em
14/10/2019, acompanhado de requerimento para abertura de mat ricula 
c/c retificação do área, firmado pela proprietária, arquivado 
nesta Serventia, instruído cor. planta e memorial descritivo 
firmados pela eriqer.hfn ra civil Renata Maria Tor.icio, CREA/PR 
128.1(52/1), com a devida anuência dos confrcritantes e A3T/CREA n” 
20191831801 quitada, promovendo-se a abertura da presente 
matrícula sob inteira responsabilidade da ptoprieLárta, assumindo 
a mesma, integralmente, toda responsabilidade pelo suprimento das 
omissões o ospcoi f icação do imóvel, suas divisas, metragens, r umos 
e confrontações. Valer atribuído: RS.128.184, 48 (cento e vinte e 
oito mil cento e oitenta e quatre reais e quarenta e cít.o 
centavos) . Dou fé. Emolumentos: 6.345,80 VP.C = R$.1.281,05. Irati, 
RR, 31 do outubro de 2Sfí9. Fernanda Aparecida Zeaginski Sandcski,
escrevente substituta. I )
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Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital N° ett8P.kA5vM WrTAk, Controle M4avH L ;jaA
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654 574/0001-82
Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111
Laudo de Avaliação de imóveis com interesse público dentro do
quadro urbano do municipio de Irati - Pr
0 presente trabalho tem o objetivo determinar o 
valor de mercado de imóveis localizados dentro do quadro urbano 
de Irati - Paraná, objeto de registros imobiliários n° 19252, 
19253, 19254 de acordo com a especificação individualizada de cada 
imóvel, sendo este trabalho conduzido pela Comissão Especial de 
Avaliação de Imóveis instituida por Decreto Municipal n.° 241/2019 
em 03 de maio de 2019, pelo prefeito municipal, Senhor Jorge David 
Derbli Pinto, do municipio de Irati-Pr
Unidade Avaliada:
1. Proprietário : MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA
De acordo com as matriculas apresentadas, o proprietário do 
imóvel é a Mitra da Diocese de Ponta Grossa CNPJ 
75.600.924/0001-28.
2. Interessado: Prefeitura Municipal de Irati
3. Objetivo: avaliar os valores dos imóveis devidamente
individualizados com intuito de permuta por outra área de 
Propriedade do Municipio de Irati;
4. Identificação e avaliação do imóvel avaliado:
4.1 Localização
Imóvel 1- matricula 19252 configurado como lote 04 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Avenida Paraná;
Imóvel 2- matricula 19253 configurado como lote 05 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Avenida Paraná 
esquina com a Rua Amazonas;
Imóvel 3- matricula 19254 configurado como lote 07 da quadra 
36 do Loteamento Vila São João Situado na Rua Amazonas;
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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4.2 Acesso
O acesso se dá pela Ruas Amazonas e Avenida Paraná, cujo 
acesso é pavimentado em Pedra irregular pela Rua Amazonas 
e pedra Irregular pela Avenida Parana.
3 Caracterização do relevo da região
0 Bairro Vila São João está com localizado numa região 
de plana;
1 Descrição do imóvel avaliado, caracteristica da
ocupação;
O terreno com matricula 19.252 possui as dimensões 20 m 
x 4 0 m (800,00m2), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1— Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
O terreno com matricula 19.253 possui as dimensões 20 m 
x 4 0 m (800,00m2), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está 
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1- Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
O terreno com matricula 19.254 possui as dimensões 20 m 
x 4O m (800,00m2) , pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, está
localizado em uma ZR1 Zona Residencial 1- Lei Municipal 
4231/2016 2016 Uso e Ocupação do solo. Sob o referido 
imóvel está edificado parte da Escola Rosalina Cordeiro 
de Araújo edificação esta em bom Estado de Conservação; 
Vale ressaltar que as edificções existente foram 
construídas pelo Poder Público por essa razão o objetda 
desta avaliação se dá exclusivamente sobre o terreno.
A Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, 
é um importante Centro Educacional do Municipio de Irati, e 
sobretudo da comunidade da Vila São Joao e Bairros adjacentes, as 
edificações que compreendem a escola, parte administrativa, salas 
de aula e esportiva estão edificadas em grande parte sobre os 
terrenos de Propriedade da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, 
conforme configurados acima.
Dado o exposto observa-se a notória necessidade da 
transferência para o municipio das referidas matriculas, para 
fins, principalmente de obter junto a diversos órgãos, convênios 
que dependem da titularidade do imóvel.
4.5 Metodologia utilizada
Para avaliação do presente imóvel, a comissão de 
avaliação tomou como base, o relatório da ficha de 
lançamento tributário do imóvel da Prefeitura Municipal 
de Irati, que possui avaliação composta pelo valor venal 
territorial mais o valor venal predial, para fins 
tributários. De acordo com a recomendação NBR 14653-1 item 
7.5- Para identificação do valor de mercado do bem, sempre 
que possivel preferir o método comparativo direto de dado 
de mercado. Para avaliação de benfeitoria pelo método dfe
reedição, utilizou-se como parâmetro o CUB (Custo 
Unitário Básico) da tabela SINDUSCON - Pr - referência 
abril de 2019) - ( Sindicato da Indústria da Construção 
Civil do Paraná) adotando-se a depreciação em relação a 
um imóvel novo pela tabela Ross Heidecke e de acordo com 
a norma 3Ê4.653-4.
4.6 Resultado da avaliação
De acordo com a análise do relatório de ficha de 
levantamento da Prefeitura Municipal de Irati que trata 
do valor venal do imóvel, neste caso, utilizou-se o apenas 
o valor venal da área do terreno para fins de verificação 
do custo do terreno , obtendo o valor, conforme a tabelas 
abaixo:
Tabela 01 - Relatório da Ficha de Lançamento - PMI
exercicio 2019 -Levantamento do valor venal da área
Terreno Matric
ula
Área ( m 2 VX.R
VENAL
M2
Valor TOTAL
Lote 4 19252 800,00 34,00 R$ 27.200,00
Lote 5 19253 800,00 57,00 R$ 45.600,00
Lote 7 19254 850,00 34,00 R$ 28.900,00
TOTAL
_____
2.450,00 R$101.700,00
Como resultado final, somou-se, o produto de cada área pelo 
seu valor venal de m2 ( tabela 01) = R$ 101,700 .
Portanto o valor final do imóvel é de R$ 101,700 (Cento e 
Hum Mil e setecentos Reais ) .
Irati, 30 de janeiro de 2020.
Comissão especial de avaliação de imóveis
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Adriano batista - Presidente
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D a i k e 1 e C a v a 1 i i (m e mb r o )
M m t í C h , „ ,
Sebgio Luiz Caetano (membro) / 1 /
V - - / V / ' ,
Jés/sica Elaine Custódio CREAf1 166.458D (membro)
buz V.áYa ‘ "ílaíftTeiík^de/Soí z a (membro)
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111 seplan@irati.pr.qov.br
Parecer e análise técnica 1630/2020
Trata-se do protocolo 1630/2019 em nome de Agostinho Basso e Outros
que solicita a seção de uso terreno para construção de uma igreja na Vila
Rural .
O protocolo supracitado de solicitação de permissão de um imóvel da 
municipalidade para a Diocese de Ponta Grossa, apresentou-se como uma 
solução de regularização de imóveis entre Prefeitura e Diocese.
A partir deste protocolo e o registro de uma emenda orçamentária no 
FNDE no ano de 2019 pela Secretaria Municipal de Educação para construção 
de uma estrutura na Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo, foi detectado, 
que a dominialidade de parte da área da Escola ainda estava em nome da 
Diocese.
Foi assim que se mesclaram este protocolo e a demanda da Educação 
para a Escola Rosalina Cordeiro de Araújo, caso que passou a ser tratado com 
a APMF da Escola, representante da Diocese Padre Mário Duvulatka.
A Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, 
elaborou os mapas e memoriais da área da Vila Rural e também o levantamento 
dos mapas e confrontantes da Escola Rosalina Cordeiro de Araújo.
Findo os trâmites de regularização, a Comissão de Avaliação 
Imobiliária, emitiu os laudos de avaliação dos imóveis e por sua vez, o 
representante da Diocese, declarou estar de acordo com os valores apurados na 
avaliação imobiliária.
Para finalizar, o processo em questão, deve ser encaminhado para a 
Procuradoria Jurídica para que finalize os trâmites legais de permuta dos 
imóveis, uma vez que sobre este processo, a Prefeitura Municipal de Irati, possui 
interesse em regularizar esta área, atender a demanda da comunidade que quer 
edificar uma igreja na Vilar Rural.
E sobre a área da escola, que é de propriedade particular, incide um 
bem público a mais de vinte anos, uma escola que atende a mais de 300 alunos
4*-
Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ 75.654.574/0001-82
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI - PARANÁ - CEP 84500-000 
Fone (042) 3132-6111 seplan@irati.pr.qov.br
por dia. Ao regularizar a situação, a Prefeitura passará a ser proprietária de fato 
da unidade escolar. Com esta regularização através do sistema de permuta, a 
Prefeitura reúne condições legais para atender a demanda da comunidade e 
sanar a situação de irregularidade de um bem público construído sobre área de 
terceiros e, ainda, pode buscar recursos em outras esferas governamentais para 
melhorar a infraestrutura escolar.
Considerações finais
Ressalta-se ainda que estas considerações da municipalidade são pautadas nos 
princípios da isonomia, sem prejuízos e respeito pela legislação municipal.
Irati, 06 de fevereiro de 2020.
Adriano Batista
Secretário Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo
1/03/2019 Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
75.600.924/0001-28
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO É DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ARERTURA 
22/11/1971
NOME EMPRESARIAL
MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
C ó d ig o e d e s c r iç ã o d a s a t iv id a d e s e c o n ô m ic a s s e c u n d á r ia s
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
322-0 - Organização Religiosa______
LOGRADOURO
PRAC FLORIANO PEIXOTO
NUMERO
581
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
* * * * * * * *
CEP
84.010-910
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
CENTRO PONTA GROSSA PR
ENDEREÇO El ETRÔNIC.O TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAI
SITUAÇÃO CADASTRAI
ATIVA
SITUAÇÃO ESPECIAI 
* * ** * * * *
DATA DA SI TUAÇÂO ESPECIAL 
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 21/03/2019 ás 14:10:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
DECLARAÇAO
A MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA, pessoa jurídica de caráter religioso, assistencial e 
cultural, com CNPJ N'- 75.600.924/0001 28, concorda com o valor de mercado atribuído aos 
imóveis registrados sob r»2 12.985 2° CRI (propriedade M unicípio de Irati) e n? 19.252, 19.258 e 
19.254 2l- CRI (propriedade da M itra da Diocese de Ponta Grossa) através das avaliações 
realizadas no processo adm inistrativo ny 1630/2019 e declara concordância com a realização de 
permutõ, r enunciando a eventuais diferenças entre os valores dos imóveis permutados.
Irati, 06 de fevereiro de 2020.
MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA