| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4786 / 2020 |
| Date | 2020-04-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). |
| native_id | 4511 |
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p R E F E I T U R A D E IR ATI Gabinete LEI N° 4786 Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). Sunlcmcntacão 08.000. 00.000.0000.0.(100. SE CR ETAR IA M U N ICIPAL D L SA U D E 08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO M UN IC SAU DE/DEPARTAM EN TO M ÉD ICO 08.001.10.301.1001.2.143. A T IV ID AD ES DE A SSIST Ê N CIA EM SA Ú D E .135 3.3.00.30.00.00 303 M ATERIAL DE CO N SU M O 3-12 3.3.00.30.00.00 303 OUTROS SE R V IÇO S DE T ER CEIRO S - PESSOA JU R ÍD ICA 800.000,00 825 000,00 Total Suplcmcntação: 1.625.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Anulação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Irati, conforme discriminação abaixo. 01 - L E G IS LA T IV O M U N ICIPAL 001 - M A N U T E N Ç Ã O DO LE G ISLA T IV O M UN ICIPAL 01.031.1)101.10(12 - ADEQ UAÇÃO d a SEDE DO LEG ISLA I IV O M U N IC IP A L 4.4.90.51.00. 00 - O BR A S E IN STALAÇÕ ES 550.000,00 01.031.0101.1003- KICEQIIIPAMEN'TO DA C ÂM ARA M U N IC IP A L 4.4.90.52.00. 00 - EQUIPAM ENTO E M ATER IAL PERM AN ENTE 300.000,00 01.031.0101.2001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 - VEN CIM ENTOS E VA N T A G E N S F IX A S 200.000,00 3 .1.90.13.00. 00 - O B R IG A Ç Õ E S PATRONAIS 50.000,00 3.3.90.30.00. 00 - M ATE R IA L DE CO N SU M O 250.000,00 3.3.90.34.00. 00 OU TR A S DESP. DE PESSOAL DEC. CO N T TliR C 45.000,00 3.3.90.36.00. 00 - O UTR OS SE R VIÇO S DE T ER CEIRO S - PE SSO A FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00. 00 - O UTR OS SE R V IÇO S DE T ER CEIRO S - PESSOA JU R ÍD IC A 150.000.00 3.3.90.40.00. 00 - SE R V IÇO S DE TEC DA IN FO R M A ÇÃ O 70.000,00 T otal Anulações: 1.625.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112 Gabinete P R E F E I T URA DE IRATI Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de abril de " -— 7» Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112