| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4790 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00. |
| native_id | 4515 |
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Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI LEI N° 4790 Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais): PUBLICADO P tn iM J 5 lJ Edição Jo?J / Página ~io Data j_s / ü s / J o> S u p le m e n ta c ã o 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.855. GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS 477 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 1.000.000,00 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 1 0.002.08.244.0000. 1.805. PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS REC ESTADUAL 494 3.3.90.36.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.0 02 .0 8 .2 4 4.00 0 0 . 1.806. PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS REC FEDERAL 499 3.3.90.36.00.00 2051 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.002.08.244.2401.1.811. INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL 1045 3.3.90.30.00.00 2133 MATERIAL DE CONSUMO 10.002.08.244.2401.1.820. SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 1046 4.4.90.52.00.00 2134 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.007.00. 000.0000.0.000. FUNDO M U N DTOS PESSOA IDOSA 10.007.08.241.2401.1.842. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DTOS PESSOA IDOSA 982 3.3.90.30.00.00 900 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Total Suplementação: 1.455.000,00 150.000. 00 100.000. 00 55.000,00 100.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112 Gabinete ;|4S p.U P R E F E I T U R A DE Si&r IRATI 1 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de maio de 2020. Jorge David Derbli Pinto rbli PÍn Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22- IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112