norma nº 2/2020

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IR ATI
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-000 - IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
RESOLUÇÃO N° 002/2020
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati-PR a
premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
RESOLVE
Art. 1o - Fica instituído no âmbito do Município de Irati - PR o 
“Prêmio Mulher Destaque de Irati”.
Art. 2o - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” destina-se às 
mulheres iratienses que reconhecidamente tenham se destacado nas áreas social, 
econômica, cultural, política, educacional e esportiva em nosso Município.
Art. 3o - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” será outorgado em 
forma de diploma, nos moldes do artigo 5o da Resolução n° 002/2019 desta Casa de Leis, 
e será entregue em Sessão Solene a ser realizada na segunda quinzena do mês de março 
de cada ano, em dia a ser determinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Irati, 
mediante convocação.
Art. 4o - Cada vereador/vereadora poderá indicar uma 
homenageada durante cada exercício, mediante protocolo do respectivo Projeto de Lei 
junto à Secretaria da Câmara até o dia 15 do mês de fevereiro que anteceder a premiação.
§ 1o - Todas as proposições deverão estar acompanhadas de 
justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito da homenageada.
G G a ro tin h o /3422 6786
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84.500-000 - IRATI - PR
www.irati.pr.leg.br
§ 2o - Os Projetos de Lei referentes à concessão do “Prêmio Mulher 
Destaque de Irati” poderão ser apresentados individualmente ou em conjunto, ficando, 
contudo, limitado cada vereador/vereadora a subscrever apenas uma proposição.
Art. 5o - A concessão do “Prêmio Mulher Destaque de Irati” pela 
Câmara Municipal de Irati será outorgada pelo seu Presidente, mediante a apresentação 
de Projeto de Lei a ser submetido ao Plenário da Câmara e aprovado por 2/3 (dois terços) 
dos parlamentares.
Art. 6o - Fica vedada a concessão da premiação tratada no art. 1o 
desta Resolução, no período compreendido entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) 
dias depois das eleições municipais.
Art. 7o - Em caso de omissão da presente Resolução, será aplicável 
no que couber, as disposições previstas na Resolução n° 002/2019.
Art. 8o - As despesas decorrentes deste Projeto de Resolução 
correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 9o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de setembro de 2020.
G . Garotinho / 3422-87B6 y
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JU STO MÓVEIS DE A ÇO LTDA.
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
lada: ISAC C O S TA FULMANN 10926746910.
33.932.632/0001-42.
O: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade 
ição Especializada em Saúde do CIS/AMCESPAR em atendimento ao 
tio N° 883689/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚD E 
: R$ 46.950,00 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), 
le: 01 - CIS/AMCESPAR
Io Orçamentária:
0001 2 004 3 3 90 30 0000 Fonte 340
0001 2 004 4 4 90 52 0000 Fonte 363
ÍAASSIN ATURA: Irati, 09 de setembro de 2020 
IRATI - PR
CIS/AMCESPAR
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
ada: G D C DA SILVA C O S TA EIREU.
D9.721.729/0001-21.
O: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade 
ição Especializada em Saúde do CIS/AMCESPAR, em atendimento ao 
lio N° 883689/2019 DO M INISTÉRIO DA SAÚDE 
: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais) 
le: 01-CIS/AMCESPAR
0 Orçamentária:
0001 2 004 3 3 90 30 0000 Fonte 340
0001 2 004 4 4 90 52 0000 Fonte 363
ÍAASSINATURA: Irati, 09 de setembro de 2020.
IRATI - PR
CIS/AMCESPAR
CONTRATANTE
GDC DA SILVA COSTA EIRELI.
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
ante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
ada: R OD R IG UES DO AM ARAL & AMARAL LTDA.
14.211.527/0001-70.
D: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade 
ção Especializada em Saúde do CIS/AMCESPAR, em atendimento ao 
to N° 883689/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 
: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais) 
s 01 - CIS/AMCESPAR 
Dotação Orçamentária:
D001 2 004 3 3 90 30 0000 Fonte 340 
D001 2 004 4 4 90 52 0000 Fonte 363
AA SSINATURA: Irati, 09 de setembro de 2020.
IRATI - PR
CIS/AMCESPAR
CONTRATANTE
RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA.
CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020
r t e Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR 
nte Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMCESPAR
CÂMARA MUNICIPAL DE 
IRATI
RESOLUÇÃO N° 002/2020
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher 
Destaque de Irati”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
RESOLVE
Art. Io - Fica instituído no âmbito do Município de Irati - PR o “Prêmio Mulher 
Destaque de Irati”.
Art. 2o - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” destina-se às mulheres iratienses 
que reconhecidamente tenham se destacado nas áreas social, econômica, cultural, 
política, educacional e esportiva em nosso Município.
Art. 3o - O “Prêmio Mulher Destaque de Irati” será outorgado em forma de 
diploma, nos moldes do artigo 5o da Resolução n° 002/2019 desta Casa de Leis, 
e será entregue em Sessão Solene a ser realizada na segunda quinzena do mês 
de março de cada ano, em dia a ser determinado pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Irati, mediante convocação.
Art. 4o - Cada vereador/vereadora poderá indicar uma homenageada durante cada 
exercício, mediante protocolo do respectivo Projeto de Lei junto â Secretaria da 
Câmara até o dia 15 do mês de fevereiro que anteceder a premiação.
§ Io - Todas as proposições deverão estar acompanhadas de justificativa escrita 
que evidencie suficientemente o mérito da homenageada.
§ 2o - Os Projetos de Lei referentes à concessão do “Prêmio Mulher Destaque 
de Irati” poderão ser apresentados individualmente ou em conjunto, ficando, 
contudo, limitado cada vereador/vereadora a subscrever apenas uma proposição.
Art. 5o - A concessão do “Prêmio Mulher Destaque de Irati” pela Câmara Muni￾cipal de Irati será outorgada pelo seu Presidente, mediante a apresentação de 
Projeto de Lei a ser submetido ao Plenário da Câmara e aprovado por 2/3 (dois 
terços) dos parlamentares.
Art. 6o - Fica vedada a concessão da premiação tratada no art. 10 desta Resolução, ■ ’ 
no período compreendido entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) dias depois 
das eleições municipais.
Art. T - Em caso de omissão da presente Resolução, será aplicável no que couber, 
as disposições previstas na Resolução n° 002/2019.
Art. 8o - As despesas decorrentes deste Projeto de Resolução correrão por conta 
do orçamento vigente.
Art. 9o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de setembro de 2020.
NEI CABRAL JOSÉ BODNAR
Presidente Io Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TEIXEIRA SOARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO V 652020
O Município de Teixeira Soares. Estado óo Parana. comuEâca ahsração rs Sarna 
de realização do edital:
OBJETO: AQL1SIÇÀO DE ALIMENTOS NUTRICIONAIS PARASECREXV
RIAMUNICIPAL DE SAÚDE, nos teniKasestaceieciàos no Edria. e seus ansas.
DATA: 01/10/2020. HORÁRIO: OW)l Horas.
LOCAL: ww-w.bUcompras.com “Acesso Identificado- .
OBS: O EDITAL encontra-se disponível também no site www.teixeirasoares. 
pr.gov.br. Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo poderá ser 
solicitado pelo telefone (0**42) 3460 -1155, no horário das 9:00 ás 11:30 horas,
13:30 às 17:00 horas.
Teixeira Soares, 18 de setembro de 2020.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
JACIEL VIEGANDT
Pregoeiro
Centro Sul, 18 de setembro de 2020 - N° 1250 EDITAIS 10