| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3460 / 2012 |
| Date | 2012-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 306 Www.irati.pr.gov.br — janeteQOirati.pr.gov.br ve EM 16/02) 2032 LEI Nº3460 DIVISÃO DE EXPEDIENTE SUMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até RS 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS. Projeto de Atividade Código Descrição ICLOVIA GETÚLIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES ICLOVIA GETÚLIO VARGAS 30855963/2009 - CONTRAP, ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS): b Dotações Suplementadas Descrição SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO DPTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PREDIAL 09.001.0004 ADMINISTRACAO 09.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 09.001.0004.0122.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 09.001.0004.0122.1501.1696 | CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES 444905 100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00031948 CONYV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.0004 ADMINISTRACAO 09.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 09.001.0004.0122.1501 ACÃO PARTICIPATIVA 09.001.0004,0122.1501.1697 | CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 - CONTRAP 444905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES [$44905100000000 **”JOBRASEINSTALAÇÕES TI] 00001000, REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE Total R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais) J” Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de março de 2012. /) ISA MASSA LUCAS PREFEITA Ná |