| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati e dá outras providências. |
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l. Gabinete PREFEITURA DE IRATI PUBLICADO Hfij? PtorL o Síl! Edição io 2 /3 Página J o Data ____ LEI N° 4860 Súmula: Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 e suas alterações - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Altera o Anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, cujo mapa fará parte integrante desta Lei. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de dezembro 2020. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100